Navegando por Palavra-chave "Governo local"

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    Estatuto da cidade, percalços e desafios municipais
    (2022) Corrêa, Sílvia Cristina; Brasil, Flávia de Paula Duque
    O presente artigo tem como objetivo a discussão dos potenciais, alcances e limites dos principais marcos institucionais e legais da legislação federal relativos às políticas urbanas, a partir da Constituição Federal de 1988 (CF-1988), problematizando sua aplicação no âmbito do planejamento e gestão urbanos na esfera municipal. Em especial, destaca-se o Estatuto da Cidade, marco jurídico-político que há 20 anos consolidou um novo ordenamento jurídico-urbanístico no país a partir de suas premissas, diretrizes e instrumentos. O trabalho tem como bases desenvolvimentos teórico-analíticos relativos ao federalismo e ao processo de descentralização brasileiros, bem como relativos às políticas urbanas. Metodologicamente, recorre-se à revisão bibliográfica sistemática, em uma abordagem qualitativa e de cunho descritivo. O artigo aponta para dificuldades municipais oriundas da ausência de arranjos cooperativos intergovernamentais; da relativa omissão no âmbito federal no campo das políticas urbanas e promulgação tardia de marcos legais; bem como de retrocessos recentes no âmbito legal e da participação social. Em um contexto heterogêneo e desigual, o exame da esfera municipal indica protagonismos e avanços desde os anos 1990, mas óbices expressivos na aplicação do Estatuto da Cidade em seus planos diretores e instrumentos, em decorrência de déficits de capacidades técnicas e político-administrativas, dentre outros fatores.
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    Estrutura organizacional e arranjo institucional : contributos do Novo Serviço Público para a Gestão Municipal
    (Fundação João Pinheiro, 2024) Emmendoerfer, Magnus Luiz; Silva Junior, Alessandro Carlos da; Silva, Jorge Leal da; Thuner, Anthony Alves da Rocha; Lima Neto, Paulo Aguiar de Andrade
    Este ensaio tem o objetivo de analisar as congruências e as peculiaridades da estrutura organizacional (EO) e do arranjo institucional (AI), visando aplicações na gestão municipal, a partir da abordagem do Novo Serviço Público (NSP). Metodologicamente, desenvolveu-se um ensaio teórico baseado em uma revisão não sistemática da literatura nacional e internacional, cujas escolhas foram explicitadas e justificadas. A abordagem do NSP visa resgatar a dimensão política na administração pública, incentivando a participação da sociedade na formulação de soluções para problemas públicos. Esse processo distingue a EO, que se concentra na eficiência e no controle interno por meio de uma configuração burocrática, hierárquica e pautada em regras e procedimentos formais, e os AIs, que privilegiam flexibilidade, inovação, colaboração, transparência e gestão do conhecimento, constituindo uma estrutura de governança voltada à geração de valor público. Como principais resultados, foram apresentadas acepções e aplicações da EO e do AI à luz da abordagem do NSP, bem como suas implicações para a gestão municipal, com base no framework proposto. Isso permite concluir que a análise de EO e AI pode direcionar tanto a manutenção quanto mudanças significativas, de recursos e de capacidades na gestão municipal, para o atendimento de necessidades locais e da ampliação de valor público gerado pelas ações governamentais. Por fim, entre outras considerações, recomenda-se compreender o NSP, com ênfase em colaboração, inovação e valor público, visando a constituição de instâncias de governança que equilibrem transparência, participação cidadã e eficiência, com potencial de inspirar novas análises teóricas e práticas na gestão municipal.
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    Governo local, gestão de crise e respostas multidimensionais: uma análise do caso de Belo Horizonte no contexto da pandemia de COVID-19
    (UnB, 2023) Neves, Laura Bastos Pimenta; Magalhães, Bruno Dias; Santos, Isabella Corradi dos; Brasil, Flávia de Paula Duque; Carneiro, Ricardo
    O artigo tem por objetivo compreender os principais aspectos da resposta da Prefeitura de Belo Horizonte nos estágios iniciais da pandemia de Covid-19, notadamente no período entre março e setembro de 2020, à luz de aportes da literatura de gestão estratégica de crises e de contribuições na linha de integração de políticas públicas. A partir desse quadro de referências, constrói-se um modelo analítico aplicado ao estudo de caso de Belo Horizonte, que se mostra relevante na medida de seu relativo sucesso no enfrentamento à pandemia, em comparação às demais capitais brasileiras. Metodologicamente, a pesquisa foi conduzida a partir de revisão bibliográfica; de levantamentos documentais no site da PBH; e de entrevistas realizadas com integrantes dos principais órgãos que compõem a administração direta mobilizada para o enfrentamento da pandemia. Dentre outros pontos, destacam-se a celeridade, a multidimensionalidade e a integração no escopo das ações governamentais.
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    Reflexões em torno de uma nova agenda para o enfrentamento da pobreza e das desigualdades sociais
    (2006) Carneiro, Ricardo
    O artigo discute a forma como se da a percepção da pobreza no marco das sociedades capitalistas contemporâneas e a evolução das políticas públicas desenhadas para lidar com o fenômeno, traçando um paralelo entre os países desenvolvidos e os países em desenvolvimento. Destaca, inicialmente, o substantivo avanço representado pela emergência e consolidação das políticas de bem-estar no pós-guerra. Trata, na sequência da reinterpreção conceitual da pobreza, sintetiza na noção de exclusão social e de suas implicações no tocante aos limites das políticas de bem-estar na abordagem desta nova configuração da pobreza. Recupera, rapidamente, a crise e as transformações do capitalismo a partir dos anos setenta, para salientar aspectos relacionados à reforma do Estado, onde ressalta a tendência à descentralização e, com ela, o crescente envolvimento do poder local nas ações de combate à pobreza. Salienta, por fim, a complexidade do desafio que se coloca para os governos locais, especialmente no âmbito dos países periféricos, no desempenho de tal tarefa, seja no tocante à capacidade de mobilização de recursos ou de promover uma adequada coordenação das ações e atividades afetas à questão.