Navegando por Palavra-chave "Governos estaduais"

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    Desenvolvimento em Minas Gerais – lições da história e novas prioridades na promoção do desenvolvimento econômico
    (Fundação João Pinheiro, 2023) Guimarães, Alexandre Queiroz; Leal Filho, Raimundo de Sousa
    Este artigo propõe uma reflexão sobre as políticas estaduais de desenvolvimento em Minas Gerais para indicar linhas prioritárias de ação para o momento atual. Para isso, faz inicialmente um mergulho na história do desenvolvimento econômico estadual, mostrando o papel crítico desempenhado pela tecnocracia estatal mineira. Procura, concomitantemente, apontar a evolução da economia estadual e dos principais setores econômicos. Uma importante contribuição é destacar a mudança nos instrumentos e na capacidade de ação do governo estadual que se seguiu à crise econômica de 1980 e às mudanças no arranjo federativo. São também apresentadas as mudanças na organização do estado mineiro e em sua capacidade de atuar e promover o desenvolvimento. O artigo termina enfatizando o cenário recente, as oportunidades que se abrem, os instrumentos disponíveis e as principais linhas de ação a serem contempladas.
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    Federalismo e política ambiental subnacional : indução, coordenação e desafios envolvendo unidades de conservação na Amazônia
    (Fundação João Pinheiro, 2025) Oliveira, Gabriel Creão de; Cabral, Eugênia Rosa
    A política ambiental é pauta central nas disputas políticas nacionais e regionais, principalmente na Amazônia. Na dimensão da relação federativa entre entes, a literatura aponta desafios de coordenação e indução de políticas públicas pelo governo federal às instâncias estaduais e municipais, além de complexidades na interação e na cooperação entre distintas burocracias de mesmo nível de governo. O eixo estruturante da política ambiental é a demarcação de áreas protegidas, territórios com tratamento legal específico, sendo a criação de Unidades de Conservação (UCs) um ato do Poder Executivo e resultado de um processo deliberativo que envolve diversas arenas decisórias e múltiplas disputas de atores. Este estudo objetiva analisar a coordenação de políticas públicas ambientais pelo governo federal em relação aos entes subnacionais, observando a criação de UCs estaduais criadas nos estados da região amazônica de 2000 até 2024. Quanto à metodologia, faz-se uso de desenho metodológico qualitativo, de natureza descritiva, observando a relação da criação de UCs estaduais com programas federais e utilizando dados oficiais fornecidos pelo Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (Cnuc), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente. Foram elaborados quadros e tabelas descritivas que apontam as variações e as relações entre variáveis. Quanto aos resultados, apesar da literatura apontar que a política subnacional é coordenada por indução do governo federal, por meio de programas e convênios, verificou-se que a grande maioria das UCs criadas na região não possui relação com esses programas, demonstrando outros fatores explicativos nas decisões políticas, além de outros achados.