Navegando por Palavra-chave "Instrumentos de Transferência Voluntária"
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Item Entre a técnica e a política: o arranjo institucional e as capacidades estatais nos convênios dos pequenos municípios da área de atuação do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais(2018) Tibúrcio, Isabella Presotti; Rezende, João Batista; Pereira, Danielle Ramos de Miranda; Leite, Eduardo TeixeiraO objetivo dessa pesquisa é estudar a possível interação entre as capacidades estatais dos pequenos municípios da área de atuação do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (IDENE) e os arranjos institucionais criados a partir do instrumento de transferência de recursos voluntários ad hoc. Para o desenvolvimento do estudo foi feito uma pesquisa de campo, com coleta de dados e entrevistas com servidores que atuam dentro do IDENE, bem como com representantes municipais e o deputado estadual majoritário da região. Analisou-se, à luz da Teoria de Arranjos Institucionais e Capacidades Estatais, as características e atribuições do convênio junto às dificuldades, aos desafios e às oportunidades dos pequenos municípios da área de atuação do IDENE em relação ao arranjo institucional do convênio. Conclui-se que o convênio é importante instrumento de captação de recursos, porém seu arranjo institucional não contribui para que os pequenos municípios conquistem sua autonomia nos termos da Constituição de 1988.