Navegando por Palavra-chave "Integridade"

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    Corrupção na educação superior pública? Estudo das Ifes de Minas Gerais
    (2021) Oliveira, Jamile Camargos de; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves da
    A corrupção na administração pública brasileira vem adquirindo maior centralidade graças aos sucessivos escândalos desvendados no país. As instituições públicas federais de ensino superior (Ifes) não passaram incólumes por esse contexto, chamando a atenção por se tratar de organizações voltadas à promoção da formação intelectual e cidadã. Este artigo analisa de que forma o ambiente organizacional se configura para o combate à corrupção por meio de um estudo de caso nas 17 Ifes de Minas Gerais. Para isso, verificam-se as características relacionadas com a corrupção em processos disciplinares administrativos (PADs), instaurados de 2015 a 2019, e entrevistam-se servidores que participavam da condução desses processos. A despeito de a maioria dos entrevistados não ter uma percepção clara do fenômeno da corrupção nas Ifes, os achados da pesquisa indicam que os principais fatores do ambiente organizacional referentes à integridade que contribuem para o combate à corrupção correspondem aos canais para manifestação de denúncia, aos mecanismos de controle externo e interno, aos instrumentos de promoção da ética e às regras de conduta, transparência e acesso à informação. Em termos de estrutura, constata-se que o corporativismo é o principal empecilho do ambiente organizacional no combate à corrupção. Para isso, sugere-se o desenvolvimento de pesquisas futuras voltadas a verificar a institucionalização das medidas da integridade nas Ifes como estratégia de combate à corrupção.
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    Estudo da necessidade de ações básicas voltadas à prevenção de ilícitos administrativos no Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais
    (2018-10-08) Tóffoli, Júlio César; Lima, Marcus José Tibúrcio
    O presente estudo trata de apontamentos sobre a administração pública e o controle interno no Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais. A pesquisa realiza uma breve revisão legal e doutrinária acerca das normas que direcionam a atuação da administração pública, seus princípios, poderes e deveres com ênfase na gestão voltada para uma maior eficiência e otimização dos recursos públicos. Investiga a necessidade de se implementar ações básicas orientadas à prevenção de ilícitos administrativos e integridade pública, tendo em vista que diante de irregularidades surge o poder-dever da administração de apurar as faltas e imputar responsabilidades por meio do devido processo legal. As diversas modalidades dos processos administrativos representam uma metodologia burocrática que apesar de buscar a preservação das garantias Constitucionais, se torna dispendiosa ao Erário. Posteriormente estuda a tendência mundial e brasileira de valorização das ações preventivas distribuídas no arcabouço da legislação atinente a atuação da administração pública e específica do Corpo de Bombeiros no cumprimento da sua missão Constitucional. Por fim, buscou-se demonstrar a atuação das Controladorias da União e de Minas Gerais na gestão pública, com incentivo à promoção, fortalecimento e desenvolvimento de mecanismos necessários a prevenir, detectar e reprimir a corrupção, sempre com vistas a implementação de ações de caráter preventivo em detrimento às ações restaurativas. Concluindo pela importância de utilizar o controle interno como meio de prevenção das irregularidades administrativas através de ações coordenadas e planejadas no âmbito da Corporação para disseminar a cultura da licitude, transparência, otimização dos recursos e eficiência na prestação de serviços públicos.
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    A lei das estatais e as diretrizes internacionais: convergências para o estado da arte em integridade, compliance e anticorrupção
    (2021) Caldeira, Marcos; Dufloth, Simone Cristina
    Constitui objetivo deste artigo investigar a convergência das diretrizes de integridade, compliance e anticorrupção introduzidas pela Lei das Estatais, em face das melhores práticas internacionais. Adotam-se, como parâmetro de análise, as Diretrizes em Anticorrupção e Integridade para Empresas de Propriedade Estatal, publicadas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). De natureza descritiva, o estudo articula pesquisa bibliográfica e documental e, para a consecução dos objetivos propostos, a técnica adotada envolve a análise comparativa entre o sistema de integridade, compliance e anticorrupção introduzido pela Lei das Estatais e as diretrizes estabelecidas pela OCDE. Como resultado, observou-se que a Lei das Estatais apresenta um grau de convergência considerável em vista das práticas analisadas, tendo introduzido no ordenamento jurídico brasileiro um arranjo normativo de integridade, compliance e anticorrupção que caminha em direção ao que se poderia considerar o ‘estado da arte’. No entanto, a despeito de substantivamente aderente às recomendações transnacionais, a lei ainda apresenta limitações e omissões em pelo menos três perspectivas: gestão integrada de riscos; controles internos, ética e compliance; e autonomia das estatais e de seus órgãos decisores. Os resultados da pesquisa sinalizam para uma agenda propositiva de estudos futuros voltados à investigação das alternativas de aperfeiçoamento da Lei das Estatais e do ambiente institucional brasileiro. Também sinaliza para uma agenda de estudos aplicados, devotada a investigar e compreender os desafios da implementação da lei e seus resultados concretos no universo das companhias estatais.
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    Um mapa para integridade : um estudo de caso no Ministério da Agricultura e Pecuária
    (Fundação João Pinheiro, 2025) Mota, Camilla Lopes; Cruz, Marcus Vinicius Gonçalves da; http://lattes.cnpq.br/3678172153181366; Cruz, Marcus Vinicius Gonçalves da; Carneiro, Ricardo; Silva, Suylan de Almeida Midlej
    Corruption can be understood as the expression of deviant behavior from an ethical, moral, legal, and administrative point of view in institutions, both internally and in the relationships they establish with the outside. As it is considered a global problem, the phenomenon attracts the attention of international organizations that seek ways to combat it, since it negatively impacts not only the economy but also the human and social development of countries. In this sense, the promotion of integrity takes place in institutional arrangements. Integrity refers to a set of behaviors and actions consistent with ethical principles and standards, with the potential to create a barrier that prevents the permeation of corruption in organizations (Transparency International, 2019). In the search to create this legal and institutional barrier at the national level, Brazil has historically invested in legislation and structural arrangements aimed at promoting and maintaining integrity. As a “leading organization” and model in the implementation of integrity, the country has the Controladoria Geral da União (CGU), which, among other functions, carries out internal control through correction (CGU, 2024). Fundamental components of this internal control system, the Federal Internal Affairs Departments are responsible for conducting, under the supervision of the CGU, correctional procedures that aim to punish irregular acts by public agents and also private individuals in relations with the public administration. The Internal Affair Department of the Ministry of Agriculture and Livestock (MAPA) was chosen for this study, since, in 2019, it implemented an innovation in its institutional arrangement to optimize work and improve the results of the sector, without demanding new resources from the Union. This innovation took the form of specialized subunits that were called Permanent Disciplinary Centers/ Núcleos Permanentes Disciplinares (NPDs). The main objective of this dissertation was to investigate the MAPA Internal Affair Office and the NPDs as an institutional innovation, analyzing why the idea arose and how the creation of the centers was possible, how this (re)arrangement was implemented in the agency and what impacts were caused on the structure, functioning and results, after this change of paradigm and way of working. For this analysis, institutionalist theories were used as a basis, mainly those brought in the studies of Tolbert & Zucker (1999), DiMaggio & Powell (1983), Mahoney & Thelen (2010), Meyer & Rowan (1997) and Scott (2014), studied with the application of a systematic literature review. Qualitative research was developed, of a descriptive and explanatory nature through the study of the case, analyzing the data found in public documents, legislation and standards issued pertaining to the theme and the case studied and interpreting the data in light of the theory. After the analyses were carried out, the research findings indicated that, made possible by the political and social context, centralization in management and reinterpretation of standards, when seeking a solution to a problem of excessive liabilities, the administrative authority of MAPA at the time, took the lead in operationalizing the NPDs, through the implementation of a new methodology, which in addition to unprecedented practices, brought about changes in the work paradigm. Based on an experimental “task force action”, which, having proven its effectiveness through results was consolidated as a response, the Centers were standardized and legitimized as perennial sectors. It was clear that there was a radical increase in the relevance and presence of MAPA's Internal Affairs Department in the agency's management reports after the restructuring, with a positive contrast in the results presented by the sector. From an academic point of view, the originality of the research is revealed in the analysis of an unprecedented management format in the field of Internal Affairs. In institutional and social terms, the research contributed to the identification that a strategic change in the application and management of existing resources can generate optimization of the work and good results for Internal Affairs subjects, increasing institutional legal security, honoring the public interest in punishing irregular actions and, therefore, contributing to a greater objective of increasing citizens' trust in public organizations. It is suggested that new research be developed in the internal control sectors of public institutions, in order to identify models that can serve to improve the provision of the public internal control service, as was found in this study.