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    Impactos do alinhamento ministerial das decisões alocativas municipais
    (2021) Araújo, Mateus Morais; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Saraiva, Ágnez de Lélis; Carneiro, Ricardo
    Esta monografia, apresentada como trabalho de conclusão de curso na Escola de Governo Paulo Neves de Carvalho, da Fundação João Pinheiro, tem como objetivo analisar as implicações de um fenômeno político chamado "política distributiva da coalizão" para as decisões sobre políticas públicas no nível local. A política distributiva da coalizão consiste em uma forma específica de arranjo político, por meio do qual o governo federal oferece ministérios aos demais partidos para que eles componham a coalizão governista. A partir dessa repartição de ministérios, o presidente compartilha a política de distribuição de recursos para os municípios com os demais partidos e seus ministros. A partir da política distributiva da coalizão, foi realizada uma análise dos impactos do alinhamento ministerial para os gastos públicos municipais em dois cenários: os investimentos e os gastos setoriais. Trata-se, portanto, de uma ponte entre a política federal e a política municipal, por meio dos partidos políticos com implicações para a composição dos gastos públicos, tanto no que diz respeito à decisões sobre despesas com investimentos, quanto no que diz respeito à decisões sobre a distribuição de recursos para as diversas áreas setoriais compondo, assim, o conflito distributivo.
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    As interações entre as produções científica e tecnológica de Minas Gerais e o investimento do governo do estado em CT&I no período de 2010-2019
    (2020) Rezende, Ana Clara Mendes; REZENDE, Ana Clara Mendes. As interações entre as produções científica e tecnológica de Minas Gerais e o investimento do governo do estado em CT&I no período de 2010-2019. 122 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2020; Santos, Ester Carneiro do Couto; Moraes, Leonardo Barbosa de; Câmara, Mauro Araújo
    Os sistemas de inovação (SIs) possuem um papel chave para o desenvolvimento econômico dos países menos desenvolvidos e os indicadores de produção de ciência e de tecnologia têm sido utilizados para mensurar o grau de sofisticação e maturidade desses sistemas. O presente trabalho possui um duplo objetivo: analisar comparativamente as trajetórias das produções científicas e tecnológicas de Minas Gerais, das outras unidades da federação brasileiras e do Brasil, bem como contrastá-las com as dos países desenvolvidos, representados pelas estatísticas estadunidenses; e avaliar a postura do governo do estado de Minas Gerais, nos últimos anos, em relação ao SI mineiro, sob a ótica do investimento público total em CT&I e em projetos de pesquisa. Os resultados mostram que os sistemas estaduais de inovação brasileiros, apesar das desigualdades, possuem um nível intermediário de sofisticação, no qual a produção de ciência não se traduz em produção de tecnologia, assim como ocorre com o SI brasileiro. Mostram também que esses estados e o Brasil como um todo estão estagnados em termos de produção de C&T quando comparados aos Estados Unidos, não sendo possível identificar, então, um processo de catch up. Os resultados apontam ainda para uma distância dos estados em relação ao nível limiar de produção científica que separa os SIs dos países desenvolvidos dos demais, uma das causas do fenômeno da armadilha da renda média, com a qual nosso país e suas unidades federativas têm sofrido há décadas. Especificamente sobre Minas Gerais, a análise feita pelo trabalho mostra que o estado possui um nível intermediário de produção de C&T por milhão de habitantes quando comparado aos demais, tendo sido ultrapassado por alguns deles nos últimos anos. Foi possível relacionar esse desempenho com a constatada redução do investimento público estadual geral em CT&I e também nos projetos de pesquisa financiados pela Fapemig, uma vez que os resultados dessa pesquisa indicam que ambos caíram consideravelmente ao longo da última década, uma realidade que precisa ser revertida em nome do catching up mineiro e brasileiro.