Navegando por Palavra-chave "Mecanismos de Cooperação"
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Item Federalismo e cooperação intermunicipal: os consórcios intermunicipais de gestão de resíduos sólidos em Minas Gerais(2016) Santos, Bruno Rodrigues dos; Carneiro, Ricardo; Maia, Denise Helena França Marques; Brasil, Flávia de Paula DuqueEsta monografia tem como objeto de estudo os Consórcios Intermunicipais de Gestão de Resíduos Sólidos no estado de Minas Gerais. Seu objetivo principal foi analisar a prática do consorciamento na área de gestão de resíduos sólidos tendo como pano de fundo o federalismo brasileiro pós-Constituição de 1988. A abordagem realizada consistiu em revisão bibliográfica sobre o federalismo, apresentando sua origem, os principais conceitos e os modelos dual, competitivo e cooperativo desse arranjo político-territorial. Foi realizada também uma análise documental acerca da regulamentação dos consórcios através da Lei dos Consórcios Públicos - Lei 11.107/05, da instituição da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e de documentos e bancos de dados da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana (SEDRU) e da Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM). Ao final da monografia, concluiu-se que a formação dos consórcios de gestão de resíduos sólidos foi incentivada pela regulamentação da Lei dos Consórcios Públicos e pela PNRS; todavia detectou-se que o número de consórcios nessa área diminuiu nos últimos anos devido a uma possível migração no sentido de se tornarem multifinalitários. Além disso, concluiu-se que os municípios de pequeno porte, apesar de serem subrepresentados na prática do consorciamento, são a maioria em relação ao total de municípios consorciados.