Navegando por Palavra-chave "Novo Institucionalismo"

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    Arranjo institucional e efeitos distributivos da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte de Minas Gerais
    (2019) Oliveira, Victor Deleon; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Carneiro, Ricardo; Silva, Fernanda Alen Gonçalves da
    Este trabalho consiste na análise dos efeitos distributivos e dos instrumentos institucionais presentes na Lei Estadual de Incentivo ao Esporte de Minas Gerais entre os anos de 2014 e 2018. Para realizar esta análise, utilizou-se como instrumental analítico a teoria do Novo Institucionalismo, que por meio de suas diferentes abordagens, tenta explicar como os arranjos institucionais modelam comportamentos e impactam nos resultados de políticas públicas e organizações. Tendo em vista o histórico de concentração de recursos da pasta esportiva no Brasil e a natureza dos instrumentos de incentivo, a hipótese inicial se pautava na concentração de recursos em regiões com maior desenvolvimento econômico, bem como em atividades com maior potencial de retorno de marketing para as empresas apoiadoras de projetos esportivos. Para avaliar a distribuição de recursos e o desenho institucional, verificou-se o arcabouço normativo da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte e dos seus editais de execução da política pública, além da análise dos dados quanto ao pleito, à aprovação e à captação dos projetos esportivos. O resultado encontrado confirma a hipótese inicial, demonstrando concentração considerável de recursos na Região Metropolitana de Belo Horizonte, que possui maior nível socioeconômico, e em atividades de alto rendimento. Os mecanismos institucionais que visam a mitigar os efeitos concentradores possuem capacidade de selecionar projetos que fogem ao perfil de concentração, entretanto, estes instrumentos possuem recursos ínfimos, tornando seu desempenho consideravelmente limitado.
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    Políticas de segurança alimentar Belo Horizonte e Santos/SP: uma visão sobre continuidade e mudança
    (Fundação João Pinheiro, 2006) Machado, Moisés; Menicucci, Telma Maria Gonçalves; http://lattes.cnpq.br/8388652849956928
    O trabalho analisa a continuidade e descontinuidade de políticas públicas a partir de um estudo comparativo das políticas de segurança alimentar (SA) implementadas por governos oriundos do Partido dos Trabalhadores (PT) nos municípios de Santos/SP e Belo Horizonte no início da década de 90. Os dois municípios desenvolveram políticas com objetivos, diretrizes e desenho institucional semelhantes, mas experimentaram seqüências diversas, apesar de não terem vivenciado mudanças substantivas na configuração partidária de seus governos. O PT manteve-se no poder nessas cidades nos mandatos subseqüentes à implementação das políticas locais. Esta continuidade política, entretanto, não significou a manutenção da experiência desenvolvida em Santos, a qual foi interrompida no segundo mandato do PT. Em Belo Horizonte a política de SA tem tido continuidade. Os argumentos para a interpretação das distintas trajetórias foram construídos a partir de dois referenciais. O primeiro é a noção de efeitos de feedback de políticas prévias e do conceito de dependência de trajetória, utilizados pela vertente teórica do novo institucionalismo histórico, particularmente por Pierson (1993, 1994). O segundo é um modelo de políticas locais de SA elaborado por Cunha e Lemos (1996, 1997), o qual permite comparar e analisar ações de SA no nível municipal. A descontinuidade em Santos está relacionada a fatores de natureza mais política, como a mudança na correlação de forças e de prioridades políticas, curto espaço de tempo, e dentro de um contexto de baixa institucionalização. Nesse contexto de ausência de institucionalização formal, os fatores políticos pesaram mais do que os efeitos de feedback da política estabelecida anteriormente para explicar a trajetória da experiência de Santos. Em Belo Horizonte, a institucionalização formal da política vem consolidando práticas e rotinas, apontando para um processo de continuidade auto-recorrente, podendo-se supor que a política já venha apresentando efeitos de variável independente para explicar sua continuidade. Percebeu-se que desenhos institucionais podem ser uma das condições necessárias para a continuidade das políticas públicas, mas que, decisões da esfera política têm peso significativo, não desprezível, na determinação da trajetória das políticas públicas. Para o trabalho foi feita uma revisão bibliográfica e utilizados dados de fontes primárias (entrevistas) e secundárias (legislação, diagnósticos e relatórios técnicos).
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    Reproduzindo desigualdades : uma análise da distribuição dos recursos financeiros da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte em Minas Gerais de 2014 a 2022
    (2023) Pereira, Mariana Borelli; Carneiro, Ricardo; Carneiro, Ricardo; Jardim, Diego Otávio Portilho; Biondini, Isabella Virgínia Freire
    Este trabalho examina a forma como se processa a distribuição dos recursos financeiros da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte (LEIE) em Minas Gerais, de 2014 a 2022. Trata-se de uma abordagem de natureza qualitativa-quantitativa, ancorada em revisão bibliográfica e pesquisa documental. Na interpretação dos dados levantados na pesquisa, recorre-se à discussão sobre equidade, desigualdade e sua relação com as políticas públicas, bem como às contribuições do novo institucionalismo. Parte-se da hipótese de existência de uma concentração de recursos em projetos esportivos e executores de maior visibilidade e com maior potencial de retorno de mídia às empresas apoiadoras, especialmente na dimensão do desporto de rendimento, no esporte masculino, em territórios mais ricos e nos grandes clubes e associações esportivas. A análise empírica realizada desdobra-se em duas partes principais: a primeira foca o delineamento normativo da LEIE, que envolve editais regulares e específicos, e a segunda dedica-se a sistematizar e avaliar os dados referentes à captação por projetos esportivos ao longo do período considerado. Os resultados encontrados para os editais regulares confirmam a hipótese adotada, evidenciando uma maior concentração de recursos no desporto de rendimento, nos projetos mistos e masculinos, no território Metropolitano e em entidades privadas de maior renome e de territórios mais ricos. Já os editais específicos, voltados a projetos com maior dificuldade de captação, foram capazes de direcionar mais recursos a projetos esportivos de menor visibilidade e menos contemplados pelas empresas apoiadoras, como os projetos das dimensões do desporto de lazer e educacional, nos territórios Norte, Mucuri e Alto Jequitinhonha, e em executores do tipo prefeituras de territórios com piores indicadores socioeconômicos. Contudo, esse mecanismo institucional teve uma baixa destinação de recursos, de modo que seus efeitos sobre os resultados distributivos da lei foram limitados.