Navegando por Palavra-chave "Racionalização"

Agora exibindo 1 - 2 de 2
  • Imagem de Miniatura
    Item
    A centralização do cumprimento das penas judiciais aplicadas aos integrantes da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais como forma de ressociabilizar o preso e racionalizar as atividades das unidades prisionais na capital e interior
    (2011-10-24) Oliveira Neto, Mário Gomes de; Braga, Valter Carmo
    Esse trabalho foi realizado com a finalidade de diagnosticar a atividade carcerária na Polícia Militar, visando centralizar o cumprimento de penas dos integrantes desse órgão em Unidade prisional a ser instalada na capital. Será dada a ênfase no aspecto da sociabilização da pena e na racionalização das atividades da PM, com o objetivo de melhorar a eficiência da reintegração social dos detentos. Realizou-se uma pesquisa descritiva, de natureza quantitativa e qualitativa, desenvolvida com a ajuda de Comandantes e Subcomandantes das Unidades de execução operacional. Contou-se com as informações obtidas em entrevistas com autoridades do poder judiciário e da Corregedoria da Polícia Militar. Com os dados coletados, foi possível concluir que há necessidade de desconcentrar as atividades carcerárias das Unidades de execução operacional e centralizá-las em Unidades prisionais que deverão ser criadas em Belo Horizonte e, no interior, por região. Tal escolha se justifica no fato de que não há uma demanda grande o bastante para que a construção de um presídio se faça necessária, considerando que o custo do empreendimento seria grande. Ainda, segundo a pesquisa de campo, a infraestrutura das Unidades (atuais) são adequadas para abrigar o detento com dignidade, porém o acompanhamento não é feito de forma efetiva. Ao levar-se em conta as outras atribuições da equipe responsável pela gestão das cadeias, foi possível perceber que há uma demanda por uma melhor capacitação e treinamento dos seus integrantes, já que o trabalho de carceragem direcionada para a ressociabilização do militar recluso é complexo. Também se confirmou com a pesquisa que a atividade carcerária causa prejuízos para atividade operacional das Unidades, uma vez que existe um gasto com o emprego de efetivos, a obtenção de recursos logísticos remanejados do dispositivo operacional do policiamento ostensivo para a atividade de vigilância. Concluiu-se que a execução penal na Polícia Militar está de acordo com a lei n. 7.210/84, que definiu os direitos e deveres do preso e que o juiz da execução penal os aplica na esfera castrense pelo Princípio da Isonomia e a regulamentação da lei através da edição do Provimento n. 01/09- CJM. A infraestrutura das unidades de execução prisional é apropriada para acomodar de forma digna e modesta o preso, mas elas são limitadas para a concessão de todos os direitos previstos na lei de execução penal.
  • Imagem de Miniatura
    Item
    Gestão energética no estado de Minas Gerais : um diagnóstico sobre o fornecimento energético de média tensão ao patrimônio imobiliário estadual com vistas à economicidade nos contratos.
    (2017) Costa, Fernando Silveira Nunes; Moraes, Leonardo Barbosa de; Santos, Renato Vale; Cançado, Cláudio Jorge
    A necessidade de expansão da oferta de energia elétrica, para suprir a crescente demanda pelo insumo, incorre na utilização cada vez maior de recursos naturais, em sua maioria não-renováveis, para que seja gerada a energia necessária. Evitar o crescimento desmedido dessa oferta passa por coibir aumentos desnecessários da demanda por energia, otimizando-a no que for possível. Nesse sentido, a adoção de estratégias e ações de racionalização energética pelas organizações é fundamental. A racionalização do insumo energia permite tanto a melhoria de eficiência nas instalações, como o melhor aproveitamento dos recursos financeiros na aquisição do serviço de energia. Nas organizações públicas (e também privadas, porém com finalidade distinta), a busca pela otimização dos gastos públicos é fundamental para evitar desperdícios e garantir que mais recursos estejam disponíveis para atender às demandas da sociedade. Tendo como objetivo a racionalização das despesas com energia elétrica, e inserida em um contexto de retomada do Programa de Gestão Energética Estadual, esta pesquisa analisou e propôs estudos e intervenções sobre 263 instalações de média tensão, atendidas pela CEMIG, pertencentes a órgãos, fundações, autarquias e empresas estatais dependentes que integram o Poder Executivo do Estado de Minas Gerais. Foram propostas ações de ajuste contratual (contando com uma análise combinada de demanda contratada e categoria de tarifa) e ações e estudos em torno da análise tributária realizada acerca do ICMS, CCIP, PIS/PASEP e COFINS. Além disso, foi feito o levantamento da situação dos órgãos e entidades estaduais com relação ao pagamento de multas por atraso e juros de mora, bem como no que concerne ao uso racional de energia elétrica nas instalações estaduais. Os resultados apresentaram um potencial de economia mínima anual em torno de R$ 2.290.794,20 com o ajuste dos contratos proposto, a solicitação de isenção de ICMS às instalações de órgãos estaduais e considerando o não pagamento de multas por atraso nem juros de mora. Evidenciou-se também, para o pagamento de multas e uso racional de energia nas instalações, uma situação preocupante que merece atenção e intervenções urgentes por parte dos respectivos órgãos e entidades. Durante toda a pesquisa, bem como ao final, são deixadas orientações e sugestões para estudos futuros acerca do tema, que possibilitem o alcance de economias ainda maiores na gestão do insumo energia elétrica pelo Estado de Minas Gerais.