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Item A situação das Regiões Geográficas Intermediárias (RGint) segundo a dimensão saneamento e meio ambiente do Índice Mineiro de Responsabilidade Social 2020(2023-09-21) Couto, Ester Carneiro do; Prates, Fernando Martins; Souza, Igor Augusto Tadeu de; Silva, Max Melquiades da; Nogueira, Olinto José Oliveira; Pereira, Priscilla de Souza da Costa; Castilho, Vera Scarpelli; Fundação João Pinheiro. Diretoria de Estatística e Informações. Coordenação de Indicadores Sociais; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; http://lattes.cnpq.br/5751517347902468; http://lattes.cnpq.br/8096743091140912; http://lattes.cnpq.br/2307714470988099; http://lattes.cnpq.br/5624247693651969; http://lattes.cnpq.br/0569026839309570; http://lattes.cnpq.br/0914287293366172; http://lattes.cnpq.br/9045741324739509; https://orcid.org/0009-0009-3463-3678; -; -; https://orcid.org/0000-0003-3372-8615; -; https://orcid.org/0009-0001-7990-4701; -O informativo da Fundação João Pinheiro (FJP) analisa a situação das Regiões Geográficas Intermediárias (RGInt) de Minas Gerais, com base no Índice Mineiro de Responsabilidade Social (IMRS), especificamente na dimensão Saneamento e Meio Ambiente. O estudo classifica os municípios em "carentes" e "afluentes" conforme seu desempenho em indicadores como abastecimento de água, esgotamento sanitário, tratamento de esgoto, disposição final de lixo e gestão de políticas públicas. O documento destaca as disparidades regionais, comparando as RGInt e identificando aquelas com maiores desafios ou avanços na área de saneamento. Além disso, ressalta a importância de analisar os indicadores individualmente para orientar políticas públicas, visto que o IMRS é um índice sintético e não absoluto. A publicação serve como ferramenta para diagnóstico e planejamento, enfatizando a necessidade de abordagens específicas para cada realidade municipal.Item Análise da governança do Programa Socioambiental de Proteção e Recuperação de Minas Gerais(Fundação João Pinheiro, 2025) Machado Júnior, Dirceu Alves; Nascimento, Luís Felipe Zilli do; http://lattes.cnpq.br/5043394873182841; Riani, Juliana Lucena Ruas; http://lattes.cnpq.br/9989788828773610; Riani, Juliana Lucena Ruas; Nascimento, Luis Felipe Zilli do; Carneiro, Ricardo; Assis, Marcos Arcanjo de; Lima, Sonaly Cristina Rezende Borges deThis dissertation analyzes the governance of the Socio-environmental Program for the Protection and Recovery of Watersheds (PPM), developed in the state of Minas Gerais, encompassing information from 2017 to 2023. The theoretical framework adopted is the governance assessment model for public policies proposed by the Federal Court of Accounts of Brazil (TCU). The study is structured into six chapters. The first chapter addresses climate change and global water scarcity, highlighting the relevance of the United Nations 2030 Agenda, particularly Sustainable Development Goals (SDGs) No. 6 4 Clean Water and Sanitation 4 and No. 15 4 Life on Land. Water scarcity is presented as a global challenge that requires urgent and coordinated actions. The second chapter examines public policies related to basic sanitation and water resources in Brazil and in the state of Minas Gerais, with an emphasis on the regulation of the sanitation sector. The importance of integration between these public policies is underscored as essential to ensure both the sustainability of water resources and the efficiency of basic sanitation services. The third chapter discusses public governance, emphasizing the need for its assessment within the scope of public policies and presenting the main elements indicative of effective governance. The fourth chapter details the research methodology, which is based on document analysis and interviews with institutional actors involved in the program. The fifth chapter is dedicated to analyzing the PPM. It first introduces the program, which was developed by the Minas Gerais Sanitation Company (Copasa) in partnership with the Regulatory Agency for Water Supply and Sewage Services of the State of Minas Gerais (Arsae-MG). The main objective of the PPM is the recovery and protection of microwatersheds and aquifer recharge areas used for public water supply by the concessionaire. Following this contextualization, the programs governance is analyzed based on the eight evaluative dimensions established by the TCU: Institutionalization; Plans and Objectives; Participation; Organizational Capacity and Resources; Coordination and Coherence; Monitoring and Evaluation; Risk Management and Internal Control; and Accountability. The dissertation concludes that the PPM is a well-structured public program with significant potential to contribute to the protection and recovery of water sources in the state. However, it recommends stronger articulation with other environmental policies, clearer and more objective goalsetting, the implementation of a permanent risk management system, and the strengthening of social participation as essential measures to ensure the programs long-term effectiveness and sustainability.Item Deficit do Saneamento Básico nos Municípios de Minas Gerais(Fundação João Pinheiro, 2022-06-23) Fundação João PinheiroEvento realizado em 23 de junho de 2022, na modalidade remota, com a apresentação do déficit habitacional dos municípios de Minas Gerais, tendo a participação do pesquisador Frederico Poley (FJP) e Renan Pereira Almeida (UFSJ).Item Impacto da privatização da água e do esgoto nas tarifas e no acesso aos serviços no Brasil(ABEP, 2023) Côrtes, Larissa Silveira; Riani, Juliana de Lucena Ruas; Júnior, Silvio FerreiraEste trabalho se propõe a verificar o impacto das concessões à iniciativa privada dos serviços de saneamento sobre o acesso à água e ao esgoto tratados, bem como sobre as tarifas cobradas por esses serviços. O presente estudo se faz relevante à luz das recentes alterações legislativas no setor, à guisa da Lei n. 14.026/2020, e da necessidade de universalização do saneamento. Como método, foi utilizado o modelo diferenças em diferenças, para dados de 3.536 municípios brasileiros retirados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), abrangendo o período de 1998 a 2019. Os resultados mostram impacto positivo e estatisticamente significativo dos prestadores privados (em relação aos públicos) sobre o acesso aos serviços de água, esgoto e tratamento de esgoto. Ademais, foi observado impacto positivo e estatisticamente significativo na tarifa praticada quando da concessão à iniciativa privada dos serviços, em comparação aos preços cobrados por prestadores públicos.Item Indicadores de saneamento básico para o Território de Saneamento Jequitinhonha(FJP, 2022) Cançado, Cláudio Jorge; Ferreira, Frederico Poley Martins; Souza, Plínio de Campos; Fundação João Pinheiro. Diretoria de Estatística e Informações. Coordenação Habitação e SaneamentoO informativo apresenta o resultado da análise de indicadores relativos aos quatro componentes dos serviços de saneamento básico do Território de Saneamento Jequitinhonha: abastecimento público de água, esgotamento sanitário e limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos urbanos e drenagem.Item Indicadores de saneamento básico para o Território de Saneamento Paraíba do Sul(FJP, 2022) Cançado, Cláudio Jorge; Ferreira, Frederico Poley Martins; Souza, Plínio de Campos; Lacerda, Gabriel do Carmo; Fundação João Pinheiro. Diretoria de Estatística e Informações. Coordenação Habitação e SaneamentoO informativo apresenta o resultado da análise de indicadores relativos aos quatro componentes dos serviços de saneamento básico do Território de Saneamento Paraíba do Sul: abastecimento público de água, esgotamento sanitário e limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos urbanos e drenagem.Item Indicadores de saneamento básico para o território de saneamento Rio Doce(2022) Cançado, Cláudio Jorge; Ferreira, Frederico Poley Martins; Lacerda, Gabriel do Carmo; Souza, Plínio de Campos; Fundação João Pinheiro. Diretoria de Estatística e Informações. Coordenação Habitação e SaneamentoO informativo FJP apresenta dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) DE 2020, para o Território de Saneamento Rio Doce, em Minas Gerais. Este informativo traz a análise de indicadores relativos a três componentes dos serviços de saneamento básico: abastecimento público de água, esgotamento sanitário e limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos urbanos e drenagem.Item Indicadores de saneamento básico para o Território de Saneamento Rio Grande(FJP, 2022) Cançado, Cláudio Jorge; Ferreira, Frederico Poley Martins; Souza, Plínio de Campos; Lacerda, Gabriel do Carmo; Fundação João Pinheiro. Diretoria de Estatística e Informações. Coordenação Habitação e SaneamentoO informativo apresenta o resultado da análise de indicadores relativos aos quatro componentes dos serviços de saneamento básico do Território de Saneamento Rio Grande: abastecimento público de água, esgotamento sanitário e limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos urbanos e drenagem.Item Indicadores de saneamento básico para o território de saneamento Rio Paranaíba(FJP, 2022) Cançado, Cláudio Jorge; Ferreira, Frederico Poley Martins; Souza, Plínio de Campos; Lacerda, Gabriel do Carmo; Fundação João Pinheiro. Diretoria de Estatística e Informações. Coordenação Habitação e SaneamentoO informativo apresenta o resultado da análise de indicadores relativos aos quatro componentes dos serviços de saneamento básico do Território de Saneamento Rio Grande: abastecimento público de água, esgotamento sanitário e limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos urbanos e drenagem.Item Indicadores de saneamento básico para o território de saneamento São Francisco Alto Médio(Fundação João Pinheiro, 2023-04-26) Cançado, Cláudio Jorge; Ferreira, Frederico Poley Martins; Lacerda, Gabriel do Carmo; Souza, Plínio de Campos; Fundação João Pinheiro. Diretoria de Estatística e Informações. Coordenação Habitação e SaneamentoO Informativo FJP apresenta dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) referentes ao ano de 2021, concentrando-se no Território de Saneamento São Francisco Alto Médio. Este informativo resulta da análise de indicadores relacionados aos quatro componentes dos serviços de saneamento básico: abastecimento público de água, esgotamento sanitário, manejo dos resíduos sólidos urbanos e drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. A abrangência dos dados limita-se à área urbana dos municípios e ficam de fora formas alternativas de provisão dos serviços.Item Indicadores de saneamento básico para o território de saneamento São Francisco Médio Baixo(Fundação João Pinheiro, 2023-05-26) Cançado, Cláudio Jorge; Ferreira, Frederico Poley Martins; Lacerda, Gabriel do Carmo; Souza, Plínio de Campos; Fundação João Pinheiro. Diretoria de Estatística e Informações. Coordenação Habitação e SaneamentoO Informativo FJP apresenta dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) referentes ao ano de 2021, concentrando-se no Território de Saneamento São Francisco Médio Baixo. Este informativo resulta da análise de indicadores relacionados aos quatro componentes dos serviços de saneamento básico: abastecimento público de água, esgotamento sanitário, manejo dos resíduos sólidos urbanos e drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. A abrangência dos dados limita-se à área urbana dos municípios e ficam de fora formas alternativas de provisão dos serviços.Item Indicadores de saneamento básico para o Território de Saneamento São Francisco Médio Baixo(FJP, 2022) Cançado, Cláudio Jorge; Ferreira, Frederico Poley Martins; Souza, Plínio de Campos; Fundação João Pinheiro. Diretoria de Estatística e Informações. Coordenação Habitação e SaneamentoEste informativo é resultado da análise de indicadores relativos aos quatro componentes dos serviços de saneamento básico: abastecimento público de água, esgotamento sanitário e limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos urbanos e drenagem.Item Índice Déficit do Saneamento Básico em Minas Gerais(Fundação João Pinheiro, 2022-04-29) Fundação João PinheiroEvento realizado no dia 29 de abril de 2022, na modalidade remota, com a participação de Cláudio Cançado (FJP) e Misael Diemies de Oliveira (ARSAE-MG) sobre a temática déficit do saneamento básico em Minas Gerais.Item Índice Déficit do Saneamento Básico em Minas Gerais(FJP, 2021) Cançado, Cláudio Jorge; Lacerda, Gabriel do Carmo; Souza, Plinio de Campos; Ferreira, Frederico Poley Martins; Fundação João Pinheiro. Diretoria de Estatística e Informações; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; http://lattes.cnpq.br/8563454141054017; http://lattes.cnpq.br/1448397981510363; http://lattes.cnpq.br/4451876345367485; -; -; https://orcid.org/0000-0003-2103-3306; -; -A nota técnica apresenta dados do Índice Déficit do Saneamento Básico (IDSB) (FJP, 2021a; 2021b) com a incorporação de uma nova componente: o Déficit de Drenagem (DDR). Esta nota tem por objetivo ampliar o debate sobre a ponderação entre os diferentes componentes para avançar na construção de um índice sintético e global que permita a comparação e o entendimento da situação do saneamento básico brasileiro.Item Índice Déficit do Saneamento Básico em Minas Gerais(FJP, 2021) Cançado, Cláudio Jorge; Ferreira, Frederico Poley Martins; Lacerda, Gabriel do Carmo; Souza, Plinio de Campos; Fundação João Pinheiro. Diretoria de Estatística e Informações; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; http://lattes.cnpq.br/8563454141054017; http://lattes.cnpq.br/1448397981510363; http://lattes.cnpq.br/4451876345367485; -; -; https://orcid.org/0000-0003-2103-3306; -; -; Ferreira, Frederico Poley Martins; Fundação João Pinheiro; http://lattes.cnpq.br/1448397981510363; https://orcid.org/0000-0003-2103-3306A nota técnica FJP apresenta dados do Índice Déficit do Saneamento Básico (IDSB) de Minas Gerais. Esta nota técnica possui dois objetivos principais: o primeiro é esclarecer e aprofundar a discussão relativa a alguns aspectos conceituais e opções metodológicas na construção do (IDSB) e o segundo é a análise de resultados dos índices obtidos, pelos quais foram aplicadas técnicas de cluster e Análise dos Componentes Principais (ACP) para a definição e padronização de categorias quanto aos déficits municipais e mesmo o estudo de sua distribuição espacial.Item O novo marco legal do saneamento: avanços, retrocessos e limitações.(2020) Oliveira, Leandro Moreira de; Motta, Carolina Portugal Gonçalves daO presente trabalho tem como objetivo analisar os avanços, retrocessos e limitações que o "novo marco legal do saneamento", Lei n° 14.026/2020, possui em relação ao marco anterior, Lei n° 11.445/2007. A pesquisa contempla também os possíveis impactos na Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG. A nova legislação foi sancionada após debates ocorridos quando da edição da Medida Provisória n° 844/2019 e n° 868/2019, que não foram votadas e caducaram após o término de suas vigências, além dos Projetos de Lei n° 3.261/2019 e n° 4.162/2019. O novo marco legal trouxe pouco ou quase nada de novidade para o setor, não resolvendo os graves problemas existentes e visando apenas o aumento da concorrência por meio da obrigatoriedade de licitação dos serviços, incentivando, assim, a maior participação da iniciativa privada. Esses fatores poderão impactar negativamente a atuação das Companhias Estaduais de Saneamento Básico, tornando-as deficitárias em virtude da falta de competitividade frente a iniciativa privada e da perda de concessões, além de comprometer todo o mecanismo de subsídio cruzado que permite a realização de investimentos e a prestação de serviços nos municípios deficitários.Item O novo marco legal do saneamento básico e o leilão da CEDAE : transformações, desafios e perspectivas para o setor de infraestrutura no Brasil(2024-12-23) Andrade, Marcelo Custodio de; Maciel, Vladimir FernandesO setor de saneamento básico no Brasil enfrentou desafios históricos de fragmentação regulatória, baixa eficiência e insuficiência de investimentos. A promulgação do Novo Marco Legal do Saneamento Básico (NMLS), em 2020, buscou resolver esses problemas, introduzindo mecanismos como a centralização regulatória na ANA, a obrigatoriedade de licitações públicas e a regionalização de concessões. Este artigo analisa os impactos do NMLS a partir do estudo de caso do leilão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE), realizado em 2021, com arrecadação de R$ 22,7 bilhões. A pesquisa qualitativa, baseada em dados secundários, investiga as motivações para a privatização parcial, os resultados financeiros e os desafios enfrentados pelos concessionários, como o cumprimento das metas de universalização até 2033 e a resistência social e política à privatização. Observa-se que o leilão representou um avanço significativo na modernização do setor, atraindo investimentos privados e estabelecendo um modelo regulatório mais previsível. Conclui-se que, apesar dos desafios na implementação dos contratos, o NMLS oferece um caminho promissor para a universalização dos serviços de saneamento, desde que combinado com monitoramento regulatório eficaz e ajustes contínuos.Item O perfil de atuação da Agência Reguladora de Saneamento de Minas Gerais (ARSAE-MG) sobre a concessionária Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA-MG)(2018-08-31) Vespúcio, Virgínia Rocha; Wanderley, Claudio Burian; Ferreira Júnior, SílvioO objetivo do saneamento é prevenir e controlar doenças, promover higiene e hábitos saudáveis, melhorando a qualidade de vida da população e preservar o meio ambiente. A importância do setor de saneamento está ligada à promoção do abastecimento de água tratada, esgotamento sanitário e coleta e destinação correta do lixo. O serviço público de saneamento é de competência municipal, entretanto, no Estado de Minas Gerais, a COPASA MG é a principal empresa prestadora do serviço de saneamento do Estado, atuando em 636 dos 853 municípios. Por sua vez, o poder de polícia administrativa é primordialmente exercido pela Agência Reguladora de Saneamento de água e esgoto de Minas Gerais - ARSAE – MG. Deste modo, o trabalho descreve a estrutura regulatória do setor de saneamento no país assim como o processo de criação da ARSAE em Minas Gerais. A partir das informações coletadas, realizou-se uma análise da revisão tarifaria e do modo de atuação da Agência Regulatória no exercício de suas atribuições. Assim, constatou-se que sua atuação vai além da regulação tarifária buscando, concomitantemente, na melhoraria de indicadores e resolução de gargalos existentes no setor de saneamento básico no Estado, com foco na expansão do serviço de coleta e tratamento de esgoto, no meio ambiente, na modicidade tarifária e na necessidade de captação de recursos financeiros no mercado para incremento e modernização dos serviços regulados.Item As perspectivas do saneamento básico no Brasil(Fundação João Pinheiro, 2002-04-02) Vidal, Aluizio Tadeu Furtado; Sá, William Ricardo de; http://lattes.cnpq.br/4095747653539063; Machado, Ana Flávia; http://lattes.cnpq.br/9625562877284120; Carneiro, Ricardo; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4735034Y6Item Plano Municipal de Saneamento Básico de Lagoa Santa - Minas Gerais: uma análise da correspondência do diagnóstico com as diretrizes da política nacional de saneamento básico(2019) Alcântara, Érica Sepúlveda; Assis, Marcos Arcanjo de; Motta, Carolina Portugal Gonçalves daEste estudo tem como objetivo a análise do Plano Municipal de Saneamento Básico de Lagoa Santa/MG (PMSB/LS-MG) (LAGOA SANTA, 2018b) à luz da política pública de saneamento básico, especialmente no que se refere aos elementos - relacionados ao diagnóstico da situação do saneamento básico - art. 19 da Lei n° 11.445/2007 - constantes na Lei Nacional de Saneamento Básico. Observou-se que a estruturação do Plano Municipal de Saneamento Básico de Lagoa Santa condiciona-se as exigências mínimas contidas nos termos desta Lei. Portanto, atende à legislação vigente, e possibilita para o entendimento das condições recentes de acesso aos serviços de saneamento básico no município, a partir da construção do principal instrumento de planejamento e implementação de política pública municipal de saneamento básico.