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    O uso força em reuniões e manifestações públicas
    (2011) Vieira, Luciane Célia da Silva; Silva, Antônio Leandro Bettoni da
    O presente trabalho trata-se de uma monografia que teve por objetivo verificar o uso da força pelos policiais militares das unidades do Comando Especializado em reuniões e manifestações públicas, na cidade de Belo Horizonte, durante o período de 2005 a 2010, em fiel observância aos princípios internacionais de Direitos Humanos e em consonância com o modelo doutrinário da Polícia Militar de Minas Gerais. A atuação dos policiais militares, sob o aspecto dos princípios internacionais de Direitos Humanos, por conseqüência, quando necessário, o uso da força, não confundido com violência, é o grande desafio. A pesquisa possibilitou conhecer teorias, conceitos, como o fenômeno do uso da força se constrói e/ou e percebido na sociedade democrática. Uma sociedade que assume um comportamento coletivo no exercício de direitos. Trata-se de uma pesquisa descritiva e bibliográfica, de natureza qualitativa através de entrevistas estruturadas com os Comandantes de 04 (quatro) unidades especializadas e/ou empregadas em controle de distúrbios civis, e, quantitativa, em que se buscou fazer tratamento estatístico através dos registros de ocorrências de atuação das unidades em reuniões e manifestações públicas e os sistemas de controle de uso de materiais/munições. Concluiu-se que o uso de força em reuniões e manifestações públicas por policiais militares das unidades do Comando Especializado está adequado ao modelo doutrinário da PMMG. O índice de uso de força é baixo, os dados da pesquisa indicam que a demonstração de força é mais assídua do que o uso propriamente dito, a parlamentação e negociação são instrumentos decisórios, e que as atuações mantiveram-se no nível primário do uso diferenciado da força. Apesar de serem necessárias algumas medidas que poderiam melhor consolidar o modelo doutrinário da PMMG.