Navegando por Palavra-chave "Termos de Parceria"

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    Análise de convergência da metodologia PMBOK e a Lei Federal nº 13.019/14, na gestão de projetos financiados com recursos dos Fundos Municipais do Idoso e dos Direitos da Criança e Adolescente
    (2022) Cruz Neto, Afonso Nunes da; Neves, Camila Barbosa
    O objetivo deste estudo é analisar a convergência da metodologia PMBOK e a Lei Federal nº 13.019/14, na gestão de projetos financiados com recursos dos Fundos Municipais do Idoso e dos Direitos da Criança e Adolescente, acerca de referências bibliográficas, legislações municipais e federais que norteiam o tema em questão. O trabalho inicia com uma breve apresentação Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania e as políticas sociais que estão sob sua gestão. É indiscutível a importância dos projetos sociais financiados com recursos públicos, especialmente os executados por meio de parcerias com Organizações da Sociedade Civil. Dessa forma, o referencial teórico abrange a metodologia de gestão de projetos e sua aplicabilidade nos projetos executados por meio de parcerias, onde se faz uma análise dos grupos de processos em gestão de projetos e as fases instituídas pelas Lei de Parcerias. A conclusão é que a metodologia de gerenciamento de projetos consolidada no PMBOK é muito convergente com o que estabelece a Lei de Parcerias que pode ser utilizada no sentido de qualificar a gestão de projetos sociais, sendo viável sua aplicação em cada uma das fases trazida pela legislação: planejamento, seleção, execução, monitoramento e prestação de contas.
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    Parcerias entre Estado e entidades do terceiro setor em Minas Gerais: desafios e potencialidades
    (2015) Ferreira, Leonardo Menacho; Carneiro, Ricardo; Brasil, Flávia de Paula Duque; Araújo, Ana Luiza Gomes de
    Considerando-se a evolução histórica dos modelos de administração e a implementação e consolidação da democracia, é perceptível o crescente envolvimento e atuação da sociedade no seio das atividades desempenhadas pelo poder público. Cabe destaque para a implementação das reformas administrativas como marco da institucionalização da atuação de Organizações da Sociedade Civil com relação à provisão de serviços públicos através da contratualização com o Estado. Este trabalho objetiva traçar uma descrição e análise qualitativa acerca da metodologia de contratualização materializada pelos Termos de Parceria no Estado de Minas Gerais, com vista a destacar seus desafios e benefícios com relação à execução de políticas públicas.