As finanças públicas de Minas Gerais: uma análise das regras fiscais e da economia mineira entre 2011 e 2022

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dc.contributor.advisorSouza, Carla Cristina Aguilar de
dc.creatorLopes, Pedro Baccarini Prazeres
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9769491455413955
dc.date.accessioned2023-12-15T17:20:46Z
dc.date.available2023-12-15T17:20:46Z
dc.date.issued2023
dc.degree.date2023-09-21
dc.degree.departamentEscola de Governo Paulo Neves de Carvalho
dc.degree.grantorFundação João Pinheiro
dc.degree.levelEspecialização
dc.degree.localBelo Horizonte
dc.descriptionMonografia de conclusão de Curso (Especialização em Gestão Financeira e Orçamentária no Setor Público) – Fundação João Pinheiro, Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, 2023.
dc.description.abstractO presente trabalho tem por objetivo analisar o comportamento das finanças públicas de Minas Gerais entre 2011 e 2022, especialmente o comportamento desta frente à pandemia da Covid-19. Para tanto, inicialmente foi realizado um levantamento bibliográfico e documental para discussão do papel do estado na economia e do federalismo fiscal brasileiro, bem como para apresentar as principais medidas de enfrentamento à pandemia adotadas pelo país e pelo estado de Minas Gerais. Trata-se de uma pesquisa descritiva exploratória com abordagem quantitativa sobre os dados de receitas e despesas, endividamento, resultado orçamentário e limites legais constitucionais, entre 2011 e 2022, disponíveis no Portal da Transparência e na Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais. Os resultados obtidos demonstram que as receitas orçamentárias não diminuíram em Minas Gerais, pelo contrário, se expandiram, inclusive durante a pandemia de coronavírus. As despesas tiveram um crescimento durante o período, porém inferior ao das receitas. Em relação à dívida, o Estado de Minas aumentou significativamente o pagamento de juros e amortização da dívida estadual, sobretudo no período da pandemia. Com relação aos limites legais constitucionais, todos se encontram dentro do limite legal.
dc.description.abstractenThe present study aims to analyze the behavior of public finances in Minas Gerais during the period of 2011 - 2011, especially during the Covid-19 pandemic. To do that, a bibliographic and documentary survey was carried out to discuss the role of the state in the economy and the Brazilian fiscal federalism, as well as to present the main measures to fight the pandemic adopted by the country and in Minas Gerais. This is a descriptive-exploratory research with a quantitative approach on state budget revenue and expenditure, debt, budget result and constitutional legal limits, between 2011 and 2022, available in the Transparency Portal and in the Secretary of State for Finance of Minas Gerais. The results obtained demonstrate that budget revenues did not decrease in Minas Gerais, on the contrary, they expanded, even during the coronavirus pandemic. Expenses grew during the period, but less than revenues. The debt in the State of Minas significantly increased payments of interest and amortization of the state debt, especially during the pandemic period. About the constitutional legal limits, all are within the legal limit.
dc.format.medium1 recurso online (81 f. : il.) : pdf.
dc.identifier.citationLOPES, Pedro Baccarini Prazeres. As finanças públicas de Minas Gerais: uma análise das regras fiscais e da economia mineira entre 2011 e 2022. 2023. 81f. Monografia (Especialização em Gestão Financeira e Orçamentária no Setor Público) – Escola Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro. 2023.
dc.identifier.urihttp://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/123456789/3946
dc.language.isopt_BR
dc.relation.requiresAcrobat Adobe Reader
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA::CONTABILIDADE E FINANCAS PUBLICAS
dc.subject.enPublic Finances
dc.subject.enFiscal Rules
dc.subject.enMinas Gerais
dc.subject.enCovid-19
dc.subject.otherFinanças Públicas
dc.subject.otherRegras Fiscais
dc.subject.otherMinas Gerais
dc.subject.otherCovid-19
dc.subject.thesaurusFinanças Públicas
dc.subject.thesaurusMinas Gerais
dc.subject.thesaurusPandemia
dc.subject.thesaurusCOVID19
dc.subject.thesaurusEconomia
dc.subject.thesaurusPolítica Fiscal
dc.titleAs finanças públicas de Minas Gerais: uma análise das regras fiscais e da economia mineira entre 2011 e 2022
dc.typeMonografia
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