Governança corporativa nas empresas estatais à luz da Lei Federal n° 13.303/2016: estudo de caso corporativo entre Prodemge e MGI

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dc.contributor.advisorViana, Raquel de Mattospt_BR
dc.contributor.authorSilva, Anúbia Marques de Melopt_BR
dc.date.accessioned2021-07-29T12:00:52Z
dc.date.accessioned2023-11-06T16:56:58Z
dc.date.available2021-07-29T12:00:52Z
dc.date.available2023-11-06T16:56:58Z
dc.date.issued2021pt_BR
dc.descriptionMonografia apresentada ao Curso de Especialização em Administração Pública, Planejamento e Gestão Governamental - CEAPPGG/Prodemge da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro, como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Administração Pública, Planejamento e Gestão Governamental.pt_BR
dc.descriptionPublicado apenas online.pt_BR
dc.descriptionOrientadora: Profa. Dra. Raquel de Mattos Vianapt_BR
dc.descriptionBibliografia: p. 35-37pt_BR
dc.description.abstractA Lei das Estatais, Lei Federal N° 13.303/2016, surge em um momento marcado por escândalos de corrupção e ilicitudes em empresas estatais brasileiras, com o intuito de estabelecer a adoção de práticas de governança corporativa já utilizadas no setor privado. A presente pesquisa tem como objetivo abordar as práticas de governança corporativa apresentadas na nova Lei e analisar comparativamente sua implantação em duas estatais mineiras. O estudo de caso comparativo utilizou como técnica de coleta de dados a pesquisa documental, observação participante e entrevista. Os resultados obtidos evidenciam que as estatais estão aderentes à nova legislação e se organizaram de forma similar em diversos aspectos para promover a implantação das exigências da nova legislação.pt_BR
dc.description.abstractenThe State Law, Federal Law No. 13,303 / 2016, appears at a time marked by corruption scandals and illegality in Brazilian state companies, in order to establish the adoption of corporate governance practices already used in the private sector. This research aims to address the corporate governance practices presented in the new Law and to comparatively analyze its implementation in two state-owned companies in Minas Gerais. The comparative case study used documentary research, participant observation and interview as the data collection technique. The results obtained show that the state-owned companies are adhering to the new legislation and have organized themselves in a similar way in several aspects to promote the implementation of the requirements of the new legislation.en
dc.format.extent1 recurso online (37 p.) : pdf.pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/mono/2818
dc.language.isopor
dc.relation.requiresExigências do sistema: Adobe Acrobat Readerpt_BR
dc.subject.enState-owned Enterprises Lawen
dc.subject.enCorporate governanceen
dc.subject.enDisclosureen
dc.subject.enComplianceen
dc.subject.otherGovernança corporativapt_BR
dc.subject.otherPrograma Compliancept_BR
dc.subject.otherCompanhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subject.otherProdemgept_BR
dc.subject.otherMinas Gerais Participações S/Apt_BR
dc.subject.otherMGIpt_BR
dc.titleGovernança corporativa nas empresas estatais à luz da Lei Federal n° 13.303/2016: estudo de caso corporativo entre Prodemge e MGIpt_BR
dc.typeTrabalho acadêmicopt_BR
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