Regulação econômica do transporte: análise do sistema de transporte regular de passageiros de Minas Gerais após vigência do Decreto 44.603 de 22 de agosto de 2007

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dc.contributor.advisorWanderley, Cláudio Burianpt_BR
dc.contributor.memberSilveira, Glauber Flavianopt_BR
dc.contributor.memberFerreira Júnior, Sílviopt_BR
dc.creatorMarques, Dimas Pedro Assunçãopt_BR
dc.date.accessioned2020-10-13T13:58:50Z
dc.date.accessioned2023-11-06T16:16:58Z
dc.date.available2020-10-13T13:58:50Z
dc.date.available2023-11-06T16:16:58Z
dc.date.issued2020pt_BR
dc.degree.departamentEscola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho
dc.degree.grantorFundação João Pinheiro
dc.degree.levelGraduação
dc.degree.programCSAP XXXVIII 2020
dc.description.abstractHá uma constante diminuição da demanda pelo serviço intermunicipal gerido pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais (SEINFRA), o que compromete seu equilíbrio econômico-financeiro. Isto explica a importância de se pesquisar sobre a Regulação Econômica no mercado de transportes coletivo intermunicipal do estado mineiro. Para tanto, foi necessária a realização de uma revisão das principais teorias que norteiam a regulação econômica do serviço de transporte público, a determinação de quais as variáveis do transporte público devem ser observadas na regulação do mercado, a construção de um cenário adequado para regulação do transporte público a partir das teorias já revisadas, o estabelecimento de quais são as regras que dispõe sobre a regulação do transporte coletivo intermunicipal de Minas Gerais, uma análise dos dados operacionais do sistema de transporte para poder justificar possíveis impactos da regulação como está vigente, o julgamento das regras do transporte público mineiro considerando o que as teorias julgam como ótimas e concluir os estudos caracterizando a regulação do transporte intermunicipal como enquadrado ou não nos padrões considerados adequado para resolução dos problemas encontrados no mercado. Realiza-se, então, uma pesquisa de caráter exploratório com análise qualitativa do estabelecimento das regras institucionais e qualitativas dos dados relativos à operação e organização do sistema de transporte em questão. Diante disso, verifica-se que o transporte intermunicipal de Minas Gerais não apresenta eficiência produtiva, nem alocativa e nem dinâmica, além de ser um fator resultante de aumento dos custos dos agentes econômicos, o que impõe a constatação de que deve haver uma revisão dos dispositivos regulamentares para incentivar uma maior utilização deste meio de transporte.pt_BR
dc.description.abstractenGiven that there is a constant decrease in the Minas Gerais inter-municipal transport service demand, the State Infrastructure Secretariat (SEINFRA), who has the competence to manage and regulate it, demanded a study of this system. To do so, , it was necessary to carry out a review of the main public transport service economic regulation theories, determining which public transport variables should be observed and the construction of a suitable scenario for regulation of public transport services. It was also sutied the Minas Gerais intercity public transport regulation rules, the analysis of the transport system operational data, and the analyses of the Minas Gerais public transport rules of in . This study was concluded characterizing the regulation of intermunicipal transport as framed or not in the standards considered appropriate to solve the problems encountered in the market. An exploratory research was then carried out with a qualitative analysis of the establishment of the institutional and qualitative rules of the data relating to the operation and organization of the transport system in question. Therefore, it was verified that the intermunicipal transport of Minas Gerais does not present productive efficiency, neither allocative nor dynamic, besides being a factor resulting from increased costs of economic agents, This makes it clear that there should be a review of the regulatory arrangements to encourage greater use of this means of transport.en
dc.format.extent1 recurso online (87 p.) : pdf.pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.identifier.citationMARQUES, Dimas Pedro Assunção. Regulação econômica do transporte: análise do sistema de transporte regular de passageiros de Minas Gerais após vigência do Decreto 44.603 de 22 de agosto de 2007. 87 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2020pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/mono/2698
dc.language.isopor
dc.relation.requiresExigências do sistema: Acrobat Adobe Readerpt_BR
dc.subject.enEconomic Regulationen
dc.subject.enIntercity Transport Economic Regulationen
dc.subject.enMinas Geraisen
dc.subject.otherRegulação Econômicapt_BR
dc.subject.otherRegulação Econômica do Transportept_BR
dc.subject.otherTransporte Intermunicipalpt_BR
dc.subject.otherMinas Geraispt_BR
dc.titleRegulação econômica do transporte: análise do sistema de transporte regular de passageiros de Minas Gerais após vigência do Decreto 44.603 de 22 de agosto de 2007pt_BR
dc.typeTrabalho acadêmicopt_BR
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