Ideias para resgatar o planejamento estratégico governamental

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dc.creatorPaulo, Luiz Fernando Arantes
dc.creator.affilliationGoverno Federalpt_BR
dc.date.accessioned2023-09-28T19:39:58Z
dc.date.available2023-09-28T19:39:58Z
dc.date.issued2022
dc.description.abstractO presente artigo tem por objetivo apresentar sugestões para o resgate e valorização do planejamento estratégico governamental. Para tanto, foram consideradas fontes normativas, técnicas e acadêmicas em meio bibliográfico, assim como observações feitas no ambiente governamental a partir de experiências do autor na coordenação do processo de planejamento estratégico em diversos órgãos do Governo Federal. Foi identificado que o planejamento estratégico governamental vem sofrendo um progressivo processo de enfraquecimento, verificado pela declarada desvalorização de seu principal instrumento, o Plano Plurianual, seja pelo rebaixamento institucional da unidade responsável pela sua coordenação e gestão, ou mais flagrantemente, pela tentativa de sua extinção por meio de Proposta de Emenda Constitucional. Conclui-se que a valorização de um dos pilares do planejamento estratégico governamental, os investimentos plurianuais, depende de uma efetiva participação dos atores com legitimidade democrática, considerando a omissão dos Poderes Executivo e Legislativo em observar determinações expressas quanto ao conteúdo dos Planos Plurianuais e quanto às inovações introduzidas pela Emenda Constitucional n° 102, de 2019, referentes à análise de viabilidade dos investimentos e da sua plurianualidade orçamentária.pt_BR
dc.description.abstractenThis article aims to present suggestions for the recovery and enhancement of government strategic planning. For that, legal, technical, and academic sources were considered, as well as observations made in the governmental environment based on the author's experiences in coordinating the strategic planning process in several Federal Government agencies. It was identified that the governmental strategic planning has been suffering a progressive weakening process, verified by the declared devaluation of its main instrument, the Pluriannual Plan, either by the institutional downgrade of the unit responsible for its coordination and management, or more blatantly, by the attempt to its extinction through a Constitutional Amendment Proposal. It is concluded that valuing one of the pillars of government strategic planning, the pluriannual investments, depends on the effective participation of actors with democratic legitimacy, considering the failure of the Executive and Legislative Powers to observe express determinations regarding the content of the Pluriannual Plans and as for the innovations introduced by Constitutional Amendment No. 102, of 2019 regarding the feasibility analysis of investments and their pluriannual budget.en
dc.identifier.citationPAULO, L. F. A. Ideias para resgatar o planejamento estratégico governamental. Campo de Públicas: conexões e experiências, Belo Horizonte, v. 1, n, 1, p. 174-187, jan./jul. 2022. Disponível em: http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/123456789/3781. Acesso em: 28 set. 2023.pt_BR
dc.identifier.issn2764-6009
dc.identifier.urihttp://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/123456789/3781
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFundação João Pinheiropt_BR
dc.relationhttp://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/123456789/3702
dc.relation.ispartofCampo de públicas : conexões e experiências v. 1, n. 1 (jan./jun. 2022)
dc.subject.enPublic administrationen
dc.subject.enStrategic public planningen
dc.subject.enPluriannual Planen
dc.subject.enPluriannual investmentsen
dc.subject.enDemocratic legitimacyen
dc.subject.otherAdministração públicapt_BR
dc.subject.otherPlanejamento estratégico governamentalpt_BR
dc.subject.otherPlano Plurianualpt_BR
dc.subject.otherInvestimentos plurianuaispt_BR
dc.subject.otherLegitimidade democráticapt_BR
dc.titleIdeias para resgatar o planejamento estratégico governamentalpt_BR
dc.title.alternativeIdeas to bring strategic government planning back inpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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EG/FJP - RCP - 2022 - VOLUME 1 - NÚMERO 1