Mulheres negras como sujeitos de direitos : uma análise da transversalidade de gênero e raça no SUS-MG

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dc.contributor.advisorLadeira, Carla Bronzo
dc.creatorPinto, Thatiane Heloiza Batista
dc.date.accessioned2026-03-19T16:37:06Z
dc.date.available2026-03-19T16:37:06Z
dc.date.issued2025
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, 2025.
dc.description.abstractO Sistema Único de Saúde (SUS) tem como princípios a universalidade, a integralidade e a equidade. Contudo, esta monografia parte da premissa de que as políticas públicas de saúde não contemplam todos os indivíduos da mesma forma, podendo reproduzir desigualdades. Sob esse viés, esta pesquisa considera a perspectiva das mulheres negras, reconhecendo que a tripla opressão de gênero, raça e classe a que são submetidas, resultado do entrelaçamento de desigualdades, afeta não só seu processo saúde-doença, como também a visibilidade e tratamento de suas questões frente ao poder público. Diante disso, parte-se dos conceitos de equidade e interseccionalidade para a compreensão das vulnerabilidades em saúde que são produzidas para essa população. Com a percepção deste problema, é proposta a transversalidade de gênero e raça enquanto estratégia de intervenção necessária. Adotando-se o recorte de Minas Gerais ao longo dos anos entre 2019 e 2024, buscou-se identificar se essa estratégia é aplicada ou não no estado. Para isso, fez-se uso do conceito de capacidade estatal, sob a luz das dimensões política e administrativa para a incorporação da transversalidade. A metodologia foi constituída em três etapas: a análise documental dos relatórios de instâncias de participação social; a análise dos instrumentos de planejamento e execução orçamentária do governo mineiro e do planejamento estratégico da SES-MG; e a realização de entrevistas semiestruturadas com agentes governamentais e atrizes dos espaços de participação social. Os resultados apontam para um uso incipiente de uma lente interseccional nas ações desenvolvidas no SUS-MG. Além disso, a incorporação da transversalidade de gênero e raça mostra-se de maneira limitada, tendo-se em vista as insuficientes capacidades políticas e administrativas para tratar a questão. Todavia, avanços vêm ocorrendo nos últimos anos, como o maior diálogo com os movimentos sociais, a busca por iniciativas voltadas a uma perspectiva integral de saúde da mulher, e a existência de recursos e indicadores voltados à saúde das pessoas negras, indicando um cenário mais positivo para a temática.
dc.description.abstractenThe Unified Health System (SUS) is based on the principles of universality, comprehensiveness, and equity. However, this monograph starts from the premise that public health policies do not treat all individuals equally, and may reproduce inequalities. From this perspective, this research considers the perspective of black women, recognizing that the triple oppression of gender, race, and class to which they are subjected, resulting from the intertwining of inequalities, affects not only their health-illness process but also the visibility and treatment of their issues by public authorities. Given this, we start from the concepts of equity and intersectionality to understand the health vulnerabilities that are produced for this population. With the perception of this problem, we propose gender and race mainstreaming as a necessary intervention strategy. Focusing on the state of Minas Gerais between 2019 and 2024, we sought to identify whether or not this strategy is applied in the state. To this end, we used the concept of state capacity, in light of the political and administrative dimensions for the incorporation of mainstreaming. The methodology consisted of three stages: documentary analysis of reports on social participation; analysis of the Minas Gerais government's budget planning and execution instruments and the strategic planning of SES-MG; and semi-structured interviews with government agents and actors in social participation spaces. The results point to an incipient use of an intersectional lens in the actions developed in SUS-MG. In addition, the incorporation of gender and race mainstreaming is limited, given the insufficient political and administrative capacities to address the issue. However, progress has been made in recent years, such as greater dialogue with social movements, the search for initiatives focused on a comprehensive perspective of women's health, and the existence of resources and indicators focused on the health of black people, indicating a more positive scenario for the agenda.
dc.format.medium241 f. ; il.
dc.identifier.citationPINTO, T. H. B. Mulheres negras como sujeitos de direitos: uma análise da transversalidade de gênero e raça no SUS-MG. 241 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, 2025.
dc.identifier.urihttps://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/123456789/4873
dc.language.isopt_BR
dc.rightsopen access
dc.subject.enPublic policies
dc.subject.enGender and race mainstreaming
dc.subject.enState capacities
dc.subject.enHealth equity
dc.subject.otherPolíticas públicas
dc.subject.otherTransversalidade de gênero e raça
dc.subject.otherCapacidades estatais
dc.subject.otherEquidade em saúde
dc.subject.thesaurusPolíticas públicas
dc.subject.thesaurusSaúde
dc.subject.thesaurusGênero
dc.subject.thesaurusSistema Único de Saúde (SUS)
dc.subject.thesaurusMinas Gerais
dc.subject.thesaurusRaça
dc.subject.thesaurusEquidade
dc.subject.thesaurusInterseccionalidade
dc.subject.thesaurusCapacidade estatal
dc.titleMulheres negras como sujeitos de direitos : uma análise da transversalidade de gênero e raça no SUS-MG
dc.typeMonografia
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