A capacidade burocrática de municípios mineiros das mesorregiões Sul/Sudoeste e Jequitinhonha e a implementação descentralizada de políticas públicas em educação , saúde e assistência social
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2024
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Fundação João Pinheiro
Resumo
Compreender o que faz com que um ente da federação brasileira seja mais eficiente que outro na provisão de bens e serviços por meio de políticas públicas é um desafio ao qual muitos pesquisadores têm se debruçado nas últimas décadas. Um conceito que vem sendo utilizado para abordar esse tema é o de capacidades estatais. Neste artigo, analisamos a capacidade burocrática de municípios mineiros selecionados das mesorregiões Sul/Sudoeste e Jequitinhonha, considerando a formação de recursos humanos e a implementação de políticas públicas nas áreas da educação, saúde e assistência social, sob o enfoque das desigualdades regionais. Para isso, foram utilizados métodos qualitativos e quantitativos que evidenciaram que, além da insuficiência numérica de servidores com vínculo mais estável com a administração pública, é necessário promover uma política de capacitação e formação continuada da burocracia estatal. Para que a política de capacitação seja eficiente, é necessário considerar os problemas relativos à inadequação das metodologias de ensino, a falta de estímulo e a resistência dos servidores em participar de atividades de capacitação, a inadequação da carga de trabalho com as atividades de formação continuada, compatibilização da capacitação com a jornada de trabalho e a falta de recursos materiais como equipamentos e infraestrutura e a resistência da equipe às mudanças.
Abstract
Understanding what makes one entity of the Brazilian federation more efficient than another in providing goods and services through public policies is a challenge that many researchers have addressed in recent decades. A concept that has been used to address this topic is that of state capabilities. In this article, we analyze the bureaucratic capacity of selected Minas Gerais municipalities in the South/Southwest and Jequitinhonha mesoregions, considering the training of human resources and the implementation of public policies in the areas of education, health and social assistance, with a focus on regional inequalities. To achieve this, qualitative and quantitative methods were used which showed that, in addition to the insufficient number of civil servants with a more stable relationship with the public administration, it is necessary to promote a policy of training and continued training of the state bureaucracy. For the training policy to be efficient, it is necessary to consider the problems related to the inadequacy of teaching methodologies, the lack of encouragement and resistance of employees to participate in training activities, the inadequacy of the workload with continuing training activities , compatibility of training with the working day and the lack of material resources such as equipment and infrastructure and the team's resistance to changes.
Palavras-chave
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Keywords
Citação
VIANA, R. de M.; LIRA, L. M. G. de; FONSECA, W. C. da. A capacidade burocrática de municípios mineiros das mesorregiões Sul/Sudoeste e Jequitinhonha e a implementação descentralizada de políticas públicas em educação, saúde e assistência social. Campo de públicas: conexões e experiências, v. 3, n. 2, 2024.
Relacionado com
Contido em
CAMPO DE PÚBLICAS: conexões e experiências. Belo Horizonte: Fundação João Pinheiro, v. 3, n. 2, jul./dez. 2024. 171 p. ISSN 2764-6009.