O arranjo federativo e o processo de descentralização

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dc.contributor.advisorOliveira, Fabrício Augusto de
dc.contributor.memberOliveira, Fabrício Augusto de
dc.contributor.memberRamalho Júnior, Álvaro
dc.contributor.memberGontijo, Cláudio
dc.creatorBiondini, Isabella Virgínia Freire
dc.creator.affilliationFundação João Pinheiropt_BR
dc.date.accessioned2014-02-28T15:35:51Z
dc.date.available2014-02-28T15:35:51Z
dc.date.issued2007
dc.degree.date2007-11-28
dc.degree.departamentEscola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalhopt_BR
dc.degree.grantorFundação João Pinheiropt_BR
dc.degree.levelMestradopt_BR
dc.degree.localBelo Horizontept_BR
dc.degree.programPós-Graduação em Administração Públicapt_BR
dc.description.abstractA Constituição Federal de 1988 inova o modelo tradicional de Federalismo, ao conceder aos municípios status de ente autônomo, e que, portanto, possuem legitimidade politico-institucional e independência administrativa. As implicações desse reconhecimento resultam em uma disputa vertical com os demais níveis de governo, tanto por recursos como pelas responsabilidades de atendimento às demandas sociais, e em uma disputa horizontal que remete ao problema da equidade entre os governos subnacionais. Portanto, a criação de mecanismos e instrumentos que visem a redução das desigualdades é condição fundamental para a manutenção do pacto federativo. Este trabalho busca discutir as estratégias adotadas pela Federação para enfrentar as disparidades inter-regionais, e avaliar em que medida elas contribuíram no período 2000-2005 para a equalização da capacidade de gastos orçamentários, verificando, inclusive, 0 seu impacto sobre as atividades desenvolvidas pelos municípios.pt_BR
dc.description.vcgeGoverno e Políticapt_BR
dc.identifier.citationBIONDINI, Isabella Virginia Freire. O Arranjo federativo e o processo de descentralização. 2007. 135 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Escola de Governo Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte. 2007.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/123456789/268
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsopenAccesspt_BR
dc.subject.enFiscal decentralizationpt_BR
dc.subject.enMunicipal autonomypt_BR
dc.subject.enRegional inequalitypt_BR
dc.subject.enMunicipal budgetpt_BR
dc.subject.thesaurusDescentralização fiscalpt_BR
dc.subject.thesaurusAutonomia municipalpt_BR
dc.subject.thesaurusDesigualdade regionalpt_BR
dc.subject.thesaurusOrçamento municipalpt_BR
dc.titleO arranjo federativo e o processo de descentralizaçãopt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
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