Avaliação do desenho do Projeto Mãos Dadas : uma análise da proposta de descentralização de ensino do Estado de Minas Gerais

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dc.contributor.advisorCosta, Bruno Lazzarotti Dinizpt_BR
dc.contributor.authorCosta, Júlia Freitas Alves dapt_BR
dc.date.accessioned2023-05-15T18:33:38Z
dc.date.accessioned2023-11-06T17:59:32Z
dc.date.available2023-05-15T18:33:38Z
dc.date.available2023-11-06T17:59:32Z
dc.date.issued2023-05-15T15:33:41Zpt_BR
dc.descriptionTrabalho de conclusão de curso (Especialização em Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas) - Fundação João Pinheiro, Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, 2023.pt_BR
dc.descriptionPublicado apenas onlinept_BR
dc.descriptionOrientador: Bruno Lazzarotti Diniz Costapt_BR
dc.descriptionInclui apêndicept_BR
dc.descriptionBibliografia: p. 50-54pt_BR
dc.description.abstractCriado em 2021, sob o pretexto de atender às determinações da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional no que diz respeito à oferta do ensino fundamental em Minas Gerais, o Projeto Mãos Dadas visa à descentralização do ensino por meio da transferência da gestão administrativa, financeira e operacional das unidades escolares da rede estadual para as redes municipais. O objetivo deste trabalho consiste em avaliar a consistência do desenho do Projeto com as diretrizes estabelecidas pela LDB. Para tanto, foi realizada uma avaliação de seu desenho a partir de três dimensões avaliativas: relacionamento intergovernamental, sustentabilidade para os municípios e desigualdades educacionais. A presente pesquisa se qualifica como descritiva e possui abordagem qualitativa e quantitativa. Foram utilizados como procedimentos para coleta de dados, a revisão bibliográfica, a análise documental e a realização com entrevistas com gestores do Projeto. Os resultados encontrados demonstram que, a despeito de o Projeto representar certo avanço no que diz respeito ao relacionamento intergovernamental, há riscos de que ele se demonstre insustentável para uma parcela significativa dos municípios, bem como atue na acentuação das desigualdades educacionais existentes em Minas Gerais.pt_BR
dc.format.extent1 recurso online (57 p. : il.) : pdf.pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/mono/2992
dc.language.isopor
dc.relation.requiresExigências do sistema: Adobe Acrobat Readerpt_BR
dc.titleAvaliação do desenho do Projeto Mãos Dadas : uma análise da proposta de descentralização de ensino do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.typeTrabalho acadêmicopt_BR
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