A experiência do federalismo fiscal no Brasil

dc.contributor.advisorRiani, Flávio
dc.contributor.authorMotta, Faride Anita Lauar
dc.date.accessioned2016-08-03T12:10:51Z
dc.date.accessioned2023-11-06T17:40:12Z
dc.date.available2016-08-02
dc.date.available2016-08-03T12:10:51Z
dc.date.available2023-11-06T17:40:12Z
dc.date.issued2008
dc.degree.date2008
dc.degree.departamentEscola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalhopt_BR
dc.degree.grantorFundação João Pinheiropt_BR
dc.degree.levelEspecializaçãopt_BR
dc.degree.localBelo Horizontept_BR
dc.degree.programCECFP/2008pt_BR
dc.description.abstractO objetivo deste trabalho é mostrar que está ocorrendo no país um processo de descentralização forçada, resultado de políticas restritivas do governo federal, visando a conter o déficit público. Esse processo desorganizado de descentralização dificulta o relacionamento entre os entes federados e, com isso, a viabilização de uma possível reforma tributária. Ao mesmo tempo em que a descentralização fiscal imprimiu autonomia jamais vista aos estados federados brasileiros, assiste-se à fragilização da cooperação entre estados, aprofundamento dos desequilíbrios estruturais entre regiões e estados e, mais recentemente, um forte processo de recentralização fiscal-financeira. No bojo desse processo surge nova proposta de reformulação no sistema tributário, com pouca perspectiva de aprovação pelo Congresso Nacional.pt_BR
dc.description.abstractenThe objective of this work is to analise what is happining with fiscal federalism in Brazil and the path to centralization, as result of the government policy with aim of diminishies public deficit. This process has brougth difficulties to the relationship between sub-national government and central government. In the middle of this situation is presented a new fiscal structure with little possibilities to be approved by the nacional congress.pt_BR
dc.description.vcgeGoverno e Políticapt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/mono/2053
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subject.enBrazilian federalismpt_BR
dc.subject.enFiscal decentralizationpt_BR
dc.subject.enTax reformpt_BR
dc.subject.otherFederalismo brasileiropt_BR
dc.subject.otherDescentralização fiscalpt_BR
dc.subject.otherReforma tributáriapt_BR
dc.titleA experiência do federalismo fiscal no Brasilpt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
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