Plano Diretor do Município de Coronel Xavier : volume 3 : anterojeto de lei
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2024
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Resumo
O documento “Plano Diretor do Município de Coronel Xavier Chaves – Volume III – Anteprojeto de Lei”, elaborado com o apoio técnico da Fundação João Pinheiro, apresenta a minuta da legislação municipal que traduz as diretrizes e propostas desenvolvidas nos volumes anteriores. O texto legal estabelece os princípios, objetivos e instrumentos do plano, incluindo as regras para o ordenamento territorial, como o macrozoneamento, o zoneamento urbano e as áreas de interesse especial. A publicação detalha os parâmetros de uso e ocupação do solo, as políticas setoriais (habitação, saneamento, mobilidade) e o sistema de gestão do plano. Este anteprojeto consolida o trabalho técnico e participativo em um instrumento normativo destinado a regular o desenvolvimento sustentável do município.
Palavras-chave
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Keywords
Citação
Fundação João Pinheiro. Plano Diretor do Município de Coronel Xavier: volume 3: anterojeto de lei. 2024. (Relatório)
Notas
Equipe técnica: Coordenação geral: Maria Izabel Marques do Valle; Caracterização municipal: Marcos Antônio Nunes, Valéria Lucia de Oliveira Freitas; Demografia: Danielle Ramos de Mirranda Pereira; Política ambiental, macrozoneamento municipal, articulação territorial: Paulo Frederico Hald Madsen, Maria Valeska Duarte Drummond, Denise de Almada Horta Madsen; Política urbana e zoneamento urbano: Maria Valeska Drummond, Paulo Frederico Hald Madsen, Denise de Almada Horta Madsen; Patrimônio cultural: Maria Valeska Duarte Drumond; Infraestrutura: Altamir Abreu Fialho, Renato Pereira Claus, Sálvio Ferreira de Lemos; Dados espaciais, bases cartográficas e mapeamentos: Gabriela Tavares Lanna, Paulo Frederico Hald Madsen, Sálvio Ferreira de Lemos, Denise de Almada Horta Madsen; Desenvolvimento econômico e finanças públicas: Eduardo Teixeira Leite, Reinaldo Carvalho de Morais; Turismo e cultura: Rafael Almeida de Oliveira; Educação: Juliana de Lucena Ruas Riani, Cláudia Júlia Guimarães Horta; Habitação de interesse social: Carolina Portugal Gonçalves da Motta; Esporte e lazer: Lívia Cristina Rosa Cruz; Segurança pública - NESP: Luiz Felipe Zilli do Nascimeno, Amanda Mátar de Figueiredo, Eduardo Cerqueira Batitttucci, Karina Rabelo Leite Marinho, Marcus Gonçalves da Cruz, Lucas Daniel Oliveira dos Santos (assistente de pesquisa); Gestão do Plano Diretor: Maria Izabel Marques do Valle.