Entre interesses e necessidades : compreendendo o debate acerca da terceirização do Hospital Maria Amélia Lins

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dc.contributor.advisorSilva, Matheus Arcelo Fernandes
dc.creatorBarreira, Lucas Moreira
dc.date.accessioned2026-03-16T16:27:33Z
dc.date.available2026-03-16T16:27:33Z
dc.date.issued2025
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, 2025.
dc.description.abstractEsse trabalho se dedica à compreensão da implementação de novas modelagens para a prestação do serviço público, com ênfase na gestão hospitalar. Mais precisamente, buscou-se conhecer um pouco mais sobre como os projetos de suposta modernização da gestão se sustentam dentro do debate público. O objetivo principal foi o de capturar, através do discurso, elementos que são centrais para a articulação e consolidação políticas de novas formas de gestão. Também fez parte da pesquisa a elaboração teórica de como foram construídas histórica e ideologicamente as formas sociais que possibilitaram a proposição das formatações gerenciais aqui analisadas. Não somente isso, foi levantado um diálogo entre as práticas concretas da administração pública de Minas Gerais e a literatura sobre gestão hospitalar, bem como a literatura sobre reformas administrativas, com vistas a capturar o estado da arte em que a discussão se encontra. Neste sentido, o caso do Hospital Maria Amélia Lins foi identificado como ilustrativo da forma como o debate sobre a terceirização da gestão hospitalar avança no Poder Executivo de Minas Gerais, o que confere relevância para o processo que envolve a sua mudança de gestão. Para tal, recorreu-se à literatura sobre reforma administrativa para a compreensão do debate reformista em âmbito nacional, com o objetivo de apresentar o contexto institucional ampliado no qual a discussão acontece, além de introduzir o tema da proposta gerencialista de formatação do Estado. Sequencialmente, para melhor entendimento sobre a formatação da Saúde Pública brasileira, foi apresentado o Sistema Único de Saúde (SUS), a partir do entendimento de que existem elementos históricos, políticos, simbólicos e organizativos em sua concepção que qualificam o debate proposto. Para o debate sobre gestão hospitalar, recorreu-se a uma revisão bibliográfica no Portal de Periódicos e no Catálogo de Teses & Dissertações da Capes, com enfoque na gestão hospitalar e nas formas de prestação do serviço público. Por fim, como referencial teórico-metodológico principal, foi adotada a Análise de Discurso Francesa, de forma a conseguir destacar, com base nas audiências públicas que discutiram o tema, elementos para a reflexão da situação do hospital Maria Amélia Lins, que foi escolhido com base na sua situação alarmante e como uma oportunidade prática de lastrear a articulação de conceitos tão complexos e distintos. O resultado da análise corrobora com a perspectiva de que existe um tensionamento ideológico derivado das múltiplas compreensões sobre o papel do Estado que convivem no ordenamento brasileiro, o qual tem o conflito sobre o Maria Amélia Lins como um de seus muitos desdobramentos. Além disso, sobre a situação do hospital, a partir dos elementos apresentados, existem violações de direitos humanos dentro da instituição e uma disputa intensa sobre as possibilidades de aprimoramento de sua atuação. Nesta tensão, os atores acabam revelando a própria constituição ideológica, o que permite que se aprofunde na discussão sobre legitimidade e aspectos políticos da atuação burocrática. Fica evidenciado que mesmo as decisões técnicas acabam sendo carregadas de formações ideológicas e preferências pessoais, a despeito de qualquer desejo por racionalidade. Ainda assim, a racionalidade e o domínio técnico são determinantes tanto da legitimidade dos atores quanto da possibilidade concreta de participar efetivamente da discussão.
dc.description.abstractenThis study is dedicated to understanding the implementation of new models for public service provision, with an emphasis on hospital management. More precisely, it sought to learn a little more about how projects for the supposed modernization of management are sustained within the public debate. The main objective was to capture, through discourse, elements that are central to the articulation and consolidation of new forms of management. The research also included a theoretical elaboration of how the social forms that enabled the management formats analyzed here were constructed historically and ideologically. Not only that, but a dialogue was established between the concrete practices of public administration in Minas Gerais and the literature on hospital management, as well as the literature on administrative reforms, with a view to capturing the state of the art in which the discussion finds itself. In this sense, the case of the Maria Amélia Lins Hospital was identified as illustrative of how the debate on the outsourcing of hospital management is advancing in the Executive Branch of Minas Gerais, which gives relevance to the process involving its management change. To this end, we drew on the literature on administrative reform to understand the reformist debate at the national level, with the aim of presenting the broader institutional context in which the discussion takes place, as well as introducing the theme of the managerialist proposal for reforming the state. Subsequently, for a better understanding of the structure of Brazilian public health, the Unified Health System (SUS) was presented, based on the understanding that there are historical, political, symbolic, and organizational elements in its conception that qualify the proposed debate. For the debate on hospital management, a literature review was conducted on the Journal Portal and in the Capes Thesis & Dissertation Catalog, focusing on hospital management and forms of public service provision. Finally, French Discourse Analysis was adopted as the main theoretical and methodological reference in order to highlight, based on the public hearings that discussed the topic, elements for reflection on the situation of the Maria Amélia Lins Hospital, which was chosen based on its alarming situation and as a practical opportunity to support the articulation of such complex and distinct concepts. The result of the analysis corroborates the perspective that there is ideological tension derived from the multiple understandings of the role of the State that coexist in the Brazilian legal system, which has the conflict over Maria Amélia Lins as one of its many ramifications. Furthermore, based on the elements presented, there are human rights violations within the hospital and an intense dispute over the possibilities for improving its performance. In this tension, the actors end up revealing their own ideological constitution, which allows for a deeper discussion of the legitimacy and political aspects of bureaucratic action. It is evident that even technical decisions end up being loaded with ideological formations and personal preferences, despite any desire for rationality. Even so, rationality and technical mastery are determinants of both the legitimacy of the actors and the concrete possibility of effectively participating in the discussion.
dc.format.medium128 f. ; il.
dc.identifier.citationBARREIRA, L. M. Entre interesses e necessidades: compreendendo o debate acerca da terceirização do Hospital Maria Amélia Lins. 128 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, 2025.
dc.identifier.urihttps://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/123456789/4855
dc.language.isopt_BR
dc.rightsopen access
dc.subject.enMaria Amélia Lins Hospital
dc.subject.enHospital management
dc.subject.enOutsourcing
dc.subject.enPublic health
dc.subject.enDiscourse analysis
dc.subject.otherHospital Maria Amélia Lins
dc.subject.otherGestão hospitalar
dc.subject.otherTerceirização
dc.subject.otherSaúde pública
dc.subject.otherAnálise de discurso
dc.subject.thesaurusAdministração hospitalar
dc.subject.thesaurusMinas Gerais
dc.subject.thesaurusSaúde pública
dc.subject.thesaurusTerceirização
dc.subject.thesaurusHospital Maria Amélia Lins
dc.subject.thesaurusBelo Horizonte (MG)
dc.subject.thesaurusAnálise do discurso
dc.titleEntre interesses e necessidades : compreendendo o debate acerca da terceirização do Hospital Maria Amélia Lins
dc.typeMonografia
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