Aplicação do Modelo da Ecologia da Informação à gestão de contratos com fornecimento de mão de obra em regime de dedicação exclusiva
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2025
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Resumo
Esta monografia analisa a gestão de contratos de terceirização com regime de dedicação exclusiva de mão de obra no âmbito do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais, tendo como objeto de estudo os contratos corporativos firmado entre o Estado e a empresa estatal Minas Gerais Administração e Serviços S.A. (MGS), com ênfase no contrato celebrado no ano de 2021. Primeiramente, uma análise das tendências na gestão pública brasileira é feita para contextualizar a transição para o gerencialismo e suas repercussões no modo de organização da força de trabalho utilizada pela Administração Pública. A terceirização é inserida nesse contexto e, a partir daí, é feito um trabalho de revisão não exaustiva do regime jurídico aplicável ao contrato corporativo, consideradas tanto as normas federais quanto as normas estaduais aplicáveis a essa espécie contratual. Após, são analisados aspectos da dinâmica contratual considerando principalmente o instrumento contratual original e o 12o termo aditivo celebrado entre as partes. Verificado que o contrato possui dimensões não apenas relativas ao âmbito do Direito, são apresentados modelos de gestão contratual fundamentados nas regras vigentes, passando então à discussão do modelo de gestão informacional e suas repercussões nos processos de tomada de decisão. É discutido e apontado que a gestão contratual se insere fundamentalmente em um ambiente de aprendizado institucional com destaque para os papéis da informação para a construção do conhecimento. Ao final, é discutido o mérito e a crítica ao modelo da ecologia informacional.
Abstract
This course completion paper analyzes the management of outsourcing contracts with an exclusive workforce dedication regime within the Executive Branch of the State of Minas Gerais, focusing on corporate contracts signed between the State and the state-owned company Minas Gerais Administração e Serviços S.A. (MGS), with emphasis on the contract signed in 2021. First, an analysis of trends in Brazilian public management is conducted to contextualize the transition to managerialism and its repercussions on the organization of the workforce used by the Public Administration. The outsourcing phenomenon is inserted into this context, and from there, a non-exhaustive review of the legal therms applicable to the corporate contract is carried out, considering both federal and state regulations applicable to this type of contract. Following this, aspects of the contractual dynamics are analyzed, mainly considering the original contractual instrument and the 12th addendum signed between the parties. Having verified that contracts have dimensions not only related to the legal field, models of contract management based on current rules are presented, then moving on to a discussion of the information management model and its repercussions on decision-making processes. It is discussed and pointed out that contract management is fundamentally embedded in an environment of institutional learning, highlighting the role of information in knowledge construction. Finally, the merits and critiques of the information ecology model are discussed.
Palavras-chave
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Keywords
Citação
BARROS, F. R. Aplicação do Modelo da Ecologia da Informação à gestão de contratos com fornecimento de mão de obra em regime de dedicação exclusiva. 117 f. Trabalho de conclusão de Curso (Bacharel em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, 2025.
Notas
Trabalho de conclusão de Curso (Bacharel em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, 2025.