A gestão fiscal com foco na ótica da despesa pública
| dc.contributor.advisor | Baracho, Maria Amarante Pastor | |
| dc.contributor.author | Xavier, Marilúcia Conceição | |
| dc.date.accessioned | 2016-07-25T13:24:36Z | |
| dc.date.accessioned | 2023-11-06T17:40:13Z | |
| dc.date.available | 2016-07-25 | |
| dc.date.available | 2016-07-25T13:24:36Z | |
| dc.date.available | 2023-11-06T17:40:13Z | |
| dc.date.issued | 2008-07 | |
| dc.degree.date | 2008-06 | |
| dc.degree.departament | Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho | pt_BR |
| dc.degree.grantor | Fundação João Pinheiro | pt_BR |
| dc.degree.local | Belo Horizonte | pt_BR |
| dc.degree.program | CECFP/2008 | pt_BR |
| dc.description.abstract | A presente monografia busca contribuir ao debate das questões voltadas à otimização da realização da despesa pelo Poder Público. A discussão sobre a despesa pública e sua otimização é estruturada no estudo à luz da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 200 e outras normas disciplinadoras da matéria, como a Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964. A referida lei, ao estabelecer normas e medidas moralizadoras ao desempenho das atividades concernentes à receita e à despesa públicas, determinou ao administrador, gerenciador de recursos públicos, um comportamento mais cauteloso com os negócios públicos, com a finalidade de alcançar o tão almejado equilíbrio nas contas públicas, por meio da gestão transparente e planejada do patrimônio comum, sob pena de responsabilização fiscal e penal do agente infrator. | pt_BR |
| dc.description.vcge | Governo e Política | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/mono/1965 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.subject.other | Gestão pública | pt_BR |
| dc.subject.other | Despesa | pt_BR |
| dc.subject.other | Ordenador de despesa e restos a pagar | pt_BR |
| dc.title | A gestão fiscal com foco na ótica da despesa pública | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |