O impacto da criação da lei "Robin Hood" sobre as transparências do ICMS para os municípios da região metropolitana de Belo Horizonte - RMBH

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dc.contributor.advisorRiani, Flávio
dc.contributor.authorPaiva, Jurandir Emílio de
dc.date.accessioned2016-09-14T15:19:05Z
dc.date.accessioned2023-11-06T17:40:14Z
dc.date.available2016-09-14
dc.date.available2016-09-14T15:19:05Z
dc.date.available2023-11-06T17:40:14Z
dc.date.issued2008
dc.degree.date2008
dc.degree.departamentEscola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalhopt_BR
dc.degree.grantorFundação João Pinheiropt_BR
dc.degree.levelEspecializaçãopt_BR
dc.degree.localBelo Horizontept_BR
dc.degree.programCECFP/2008pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho tem como objetivo avaliar o impacto da Lei “Robin Hood” sobre as transferências do repasse da cota-parte do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para os municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Pretende-se avaliar os valores recebidos pelos municípios após a implementação da lei, levando-se em consideração os municípios que ganharam e os que perderam recursos. Numa análise comparativa, pode-se observar a situação cujo cálculo do repasse é feito conforme critérios da lei, observando-se os repasses realizados anteriormente à lei, a partir do Decreto-Lei n° 32.771 de julho de 1991. Os dados analisados neste trabalho, com base nos critérios de distribuição do ICMS aos municípios, mostram que houve perda de recursos destinados à RMBH equivalente a aproximadamente 17,63%, quando se compara o volume distribuído em 2007, utilizando- se o critério atual e o anterior.pt_BR
dc.description.vcgeGoverno e Políticapt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/mono/2158
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subject.otherLei "Robin Hood"pt_BR
dc.subject.otherRepasse da cota-parte do ICMSpt_BR
dc.subject.otherRecursos à RMBHpt_BR
dc.titleO impacto da criação da lei "Robin Hood" sobre as transparências do ICMS para os municípios da região metropolitana de Belo Horizonte - RMBHpt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
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