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Item As políticas públicas de redução do consumo de proteína animal e de substituição por uma alimentação à base de vegetais: uma análise de atores, instrumentos e objetivos(2020) Cheib, Alice Senra; Assis, Marcos Arcanjo de; Franco, Marco Paulo Vianna; Saraiva, Ágnez de LélisEsta pesquisa tem como objetivo analisar quatro iniciativas públicas direcionadas à redução do consumo de proteína animal e à promoção de uma alimentação saudável e sustentável: o Programa Alimentação Consciente Brasil em Niterói (RJ), o Programa Escola Sustentável em quatro municípios da Bahia, o Projeto Inova Sabores em Jundiaí (SP) e o Programa Segunda Sem Carne, no município e estado de São Paulo. A análise será baseada em três dimensões: o papel e a interação dos atores envolvidos na formulação das iniciativas, os instrumentos escolhidos e utilizados para estruturá-las e, por fim, seus objetivos. A revisão de literatura de políticas públicas tem o olhar voltado para: (i) a compreensão de política pública como diretriz elaborada para resolver um problema público; (ii) para a abordagem multicêntrica, que inclui o papel de organizações não governamentais na formulação das policies e (iii) para o papel dos atores e dos instrumentos escolhidos por eles para compor o desenho destas. Em seguida, sistematiza-se o consumo excessivo de proteína animal como um problema público, a partir de suas múltiplas causas e consequências, como à saúde humana, à segurança alimentar e ao meio ambiente. A pesquisa empírica sinalizou a existência de iniciativas públicas voltadas à mitigação deste problema, mobilizadas principalmente por ONGs nacionais e internacionais que adaptam experiências exitosas para replicar na realidade brasileira. Estes programas e projetos utilizam instrumentos já conhecidos por essas experiências e têm como principais objetivos a promoção de uma alimentação saudável e sustentável e a divulgação de informações à população sobre o problema público em questão, promovendo educação nutricional. Notou-se, ainda, que as iniciativas estão alinhadas às diretrizes nacionais, como o Guia Alimentar para a População Brasileira e com agendas internacionais, como o Acordo de Paris, o Pacto de Milão e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. A análise mostra, por fim, o ainda tímido papel de atores estatais e governamentais na formulação de políticas públicas de promoção à alimentação saudável e sustentável no Brasil, indicando a pouca atenção dada a essa agenda pelo Estado.Item Sistemas Subnacionais de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas: uma descrição dos casos do município de Niterói, e estados do Espírito Santo e Minas Gerais(2023) Ribeiro, Diana Coelho; Assis, Marcos Arcanjo deO tema deste trabalho são os Sistemas de Monitoramento e Avaliação (SM&A) de políticas públicas, estruturas articuladas e integradas de normas, diretrizes, governança, atividades e instrumentos de ação, definidos e utilizados pelos governos tanto para desenhar e implementar programas públicos de forma mais consistente quanto para tomar decisões mais acertadas e orientadas à produção de valor público. Realiza-se uma descrição dos sistemas subnacionais de monitoramento e avaliação de Niterói, Espírito Santo e Minas Gerais, com o foco em oito critérios considerados pela literatura para, então, comparar essas três experiências recentes. O estudo eminentemente exploratório foi realizado com a leitura e intepretação de dados e informações disponíveis nos portais oficiais dos referidos governos coletados e sistematizados em um quadro comparativo. Concluiu-se que, os sistemas subnacionais de monitoramento e avaliação das três localidades do sudeste têm a sua forma de governança descentralizada e o seu nível de contexto, messocontextual. Ademais, podese inferir que de acordo com Jannuzzi (2016), alguns dos princípios que norteiam os sistemas, como a Confidencialidade, Credibilidade, Transparência e Ética pública fazem-se presentes. A composição da estrutura de governança dos sistemas, dividida em comitês, comissões, núcleos de monitoramento e órgãos finalísticos, tem como forma de financiamento os recursos próprios dos órgãos e transferência de recursos governamentais -no caso do Espírito Santo, e investimentos da Fundação João Pinheiro, no caso mineiro. Os instrumentos de operação dos sistemas, a saber: Guia de Avaliação de Políticas Públicas de Niterói, Relatório Anual de Monitoramento e Avaliação do Espírito Santo – ciclos de 2018 a 2022 e o Plano Anual de Monitoramento e Avaliação do Governo de Minas Gerais, juntamente com o 1º Relatório Anual de Compromisso com o Valor Público de Minas Gerais – 2022, tiveram a avaliação ex post, somativa e de resultados e impacto, a partir da transparência no acesso de seus resultados avaliativos.Item O papel dos atores na formulação da política de descentralização da gestão das unidades assistenciais da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG)(2022) Abreu, Fernanda Danielle Dias; Assis, Marcos Arcanjo deEsse trabalho de conclusão de curso realizou o mapeamento dos atores envolvidos no processo de formulação da política de descentralização da gestão das unidades assistenciais da Fhemig para Organizações Sociais de Saúde. Baseou-se na literatura sobre o papel dos atores nas políticas públicas, especialmente em relação à mobilização de recursos de poder, repertórios de ação e posicionamento diante as controvérsias da política. Desse modo, o objetivo foi capturar, no caso concreto, esses conceitos teóricos. Para tanto, a abordagem da pesquisa é qualitativa e a coleta de dados foi realizada por meio da análise de documentos internos da Fhemig e externos à instituição, como reportagens, que subsidiaram o mapeamento dos atores, além de entrevistas semiestruturadas que permitiram a identificação das categorias de análise. Os dados foram sistematizados e analisados conforme o método de Yin (2016), utilizando-se do software Atlas Ti para sua codificação. Os resultados apontaram que, os promotores/ativistas, representados pelos burocratas do alto e médio escalão da Fhemig, da SES-MG e da Seplag se posicionam de forma favorável à descentralização, cujo principal argumento são as possíveis melhorias na qualidade do serviço propiciadas pela política, utilizando, em comum, os recursos de poder vínculo com atores relevantes e articulação política e os repertórios de ação produção e divulgação de informações. Por outro lado, os deputados da oposição ao governo, promotores do Ministério Público, representantes do Conselho Estadual de Saúde e dos Sindicatos dos servidores da saúde se posicionam desfavoráveis à descentralização. Tratam-se dos guardiões, que possuem o argumento de que a adoção do modelo de OSS é uma forma de privatização do serviço, em que há uma desvalorização do servidor público e da política de saúde. Estes mobilizam, em comum, os recursos autoridade formal e a representação e o repertório de ação mobilização da reivindicação formal para atrasar ou suspender o processo. Concluiuse que a política analisada é fruto de projeto estratégico de governo e que gera posições controversas, tendo o seu processo de formulação influenciado por atores contrários à solução quando esta tem a sua legitimidade contestada, gerando entraves ao processo. Assim, como recomendações do estudo, estão a identificação de issues da proposta de política pública; o mapeamento de interesses, requisitos, riscos e possíveis gargalos da política; articulação com atores mapeados que podem atuar como facilitadores para sua execução e o diálogo com atores resistentes, com vistas a mediar propostas.Item A formação empreendedora como política pública em Minas Gerais?: Um estudo sobre o processo de formação da agenda entre os anos de 2015 e 2020(2020) Reis, Laura Guerra Pinheiro; Assis, Marcos Arcanjo de; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Borges, Thiago BernardoAinda pouco explorada no âmbito das políticas públicas, a formação empreendedora tem conquistado espaço no Brasil, a partir da inserção do empreendedorismo como um dos eixos estruturantes dos itinerários formativos no currículo do ensino médio em 2018. Em Minas Gerais, o tema é explorado no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico por meio dos seguintes projetos: Startups and Entrepreneurship Ecosystem Development (SEED), Agentes de Inovação, Meu Primeiro Negócio (MPN), Startup Universitário (SU) e JA Startup. Assim, abraçando o recente debate em torno do assunto e compreendendo a etapa de formação de agenda como crucial ao desenvolvimento de políticas públicas efetivas, o presente trabalho tem como objetivo analisar o processo de formação e manutenção da agenda de políticas públicas de formação empreendedora da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (SEDE), entre os anos de 2015 e 2020, identificando os principais atores envolvidos neste processo e seus papéis, bem como os elementos que criaram "janelas de oportunidade" para a inserção da temática no conjunto de temas relevantes da SEDE/MG e para a construção e manutenção dos projetos governamentais no marco dessa agenda. Para isso, utilizou-se o Modelo dos Múltiplos Fluxos de Kingdon (1995) como referência metodológica para a sistematização da análise apoiada sobre quatro dimensões: os atores, o fluxo dos problemas, o fluxo da política e o fluxo das soluções. Foram observados quatro momentos e movimentos que compõem essa história que teve início em 2015, com a ascensão do tema ao status de agenda, passando pelo amadurecimento da temática e a formação da agenda em 2016, mantida com modificações pontuais em 2019 e iniciando um processo de inflexão em 2020, após mudanças institucionais na SEDE/MG. Destaca-se a participação de empreendedores da San Pedro Valley, assim como outros atores privados e políticos de alto escalão nos períodos de formação e estabilidade da agenda. Além disso, observa-se também menor intensidade na participação do fluxo dos problemas frente às demais dimensões observadas.Item Análise das políticas públicas de informática no planejamento governamental de Minas Gerais dos anos 2008 a 2023(2020) Magalhães, Patrick Leandro; Assis, Marcos Arcanjo de; Silva, Max Melquíades daO presente trabalho propõe-se a analisar em que medida e como as políticas públicas de informática estão inseridas no planejamento governamental e na estrutura governamental de Minas Gerais dos anos de 2008 a 2023. Além de apresentar as conceituações e entendimentos sobre política pública, planejamento governamental e política de informática, identifica, a partir da análise de quatro Planos Plurianuais de Ação Governamental (PPAG), os principais termos da área de informática e suas ocorrências ao longo do período considerado. Também analisa a evolução da política púbica de informática existente no estado entre 2008 e 2023. Percebeu-se pelo estudo que o período de 2008 a 2012 apresentou maiores investimentos em informática em relação aos outros períodos avaliados, os termos utilizados na descrição dos programas e ações das políticas sofreram uma evolução, e havia uma tendência das políticas públicas de informática atuarem como suporte para as demais políticas públicas. Também se nota um esforço do estado em propor mecanismos para absorção de tecnologias inovadoras e modernizar seus processos administrativos, além de buscar nas soluções tecnológicas meios de aproximar do cidadão e prover transparência para suas ações.Item Avaliação executiva do Sistema de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas do Espírito Santo – SiMAPP(2024) Santos, Adriano do Carmo; Borges, Ligia da Motta Silveira; Assis, Marcos Arcanjo deEste artigo tem como objetivo realizar uma análise executiva do Sistema de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (SiMAPP) do Estado do Espírito Santo nos cinco primeiros ciclos de avaliação, que ocorreram no período de 2018 a 2022. A análise combina informações obtidas por meio de entrevistas, normativas e registros administrativos tabulados a partir de documentos e estudos disponibilizados no portal do SiMAPP e informações obtidas internamente no Instituto Jones dos Santos Neves, órgão estadual responsável pela coordenação das avaliações realizadas pelo Sistema. Dentre as contribuições proporcionados pelo estudo estão a sistematização do problema, da teoria do programa, do modelo lógico e do mapa de indicadores, além do desenho dos dois principais processos do Sistema e a construção de uma matriz SWOT. Como principais conclusões estão a necessidade de aprimorar o método de seleção das políticas que compõem o Plano Estadual de M&A e a utilização dos resultados da avaliação nas decisões orçamentárias.Item A escola pública segue importante para qualidade e equidade: um estudo sobre o 3° ano do ensino médio de 2019(2021) Couto, Júlia Perdigão de Melo; Assis, Marcos Arcanjo de; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Ferreira, Victor BarcelosEsta monografia avalia a eficácia das escolas de ensino médio mineiras em 2019. A escola eficaz é aquela que consegue agregar ao aluno mais do que seria esperado, assim o objetivo do trabalho é identificar fatores intraescolares associados a um aumento do desempenho médio (dimensão da qualidade) das escolas de ensino médio mineiras. Além disso, é evidente o impacto das características do aluno em sua proficiência, dessa forma, objetiva-se analisar a distribuição dessas desigualdades de resultado e verificar, dos fatores promotores de qualidade, quais também são capazes de reduzir o efeito das desigualdades (dimensão da equidade), em específico as geradas pelas condições socioeconômicas. Para tanto, baseia-se na literatura de eficácia escolar a fim de definir os conceitos e contextualizar a pesquisa. São utilizados dados de proficiência em Língua Portuguesa e Matemática do 3° ano EM e o questionário contextual do PROEB 2019, bem como do Censo Escolar 2019. A análise é feita por meio de regressão hierárquica linear e considera tanto as características dos discentes quanto os processos escolares. Conclui-se que, as escolas de fato fazem diferença, mas a maior variabilidade é do nível dos alunos, inclusive foram identificadas desigualdades por condição social, gênero, raça e trajetória escolar. Para os dados analisados, os processos escolares, em especial os associados aos professores, são eficazes em aumentar o desempenho médio dos estudantes, mesmo quando controlado por suas características pessoais. No entanto, em geral, estes processos não são capazes de promover equidade, ou seja, reduzir o efeito de índice socioeconômico.Item A efetividade da avaliação ambiental estratégica na construção de políticas públicas sustentáveis em Minas Gerais(2021) Ananias, Augusto Silvestre Patrus; Assis, Marcos Arcanjo de; Imura, Carolina Proietti; Carneiro, RicardoA Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) é um instrumento reconhecido internacionalmente que confere maior sustentabilidade à construção dos programas, planos e políticas de desenvolvimento propostos pelos governos. A presente pesquisa investiga a efetividade da AAE em Minas Gerais - ou em que medida as avaliações cumpriram o seu objetivo - identificando como os estudos foram concebidos, realizados e utilizados. São feitas críticas ao ambiente institucional-legal que dá base à realização das avaliações e em seguida duas AAE são analisadas: a do Programa de Geração Hidrelétrica de Minas Gerais (20072027), feita para orientar a expansão da geração energética estadual, e a das Atividades Recreativas fora de estrada na porção sul da Serra do Espinhaço (2019), cujo objetivo era instituir novas regras para o desenrolar da atividade. Descobriu- se que a primeira permite uma compreensão holística do problema público motivo da avaliação - ligado ao desenvolvimento do setor hidrelétrico - considerando os três pilares da sustentabilidade, no entanto, não avançou no sentido de pautar suas considerações na agenda das instituições públicas proponentes da AAE e/ou com relevante poder decisório na matéria, de modo que não informou o planejamento estratégico das intervenções setoriais. A segunda, por sua vez, ainda que não permita uma compreensão holística do problema por trás do desenvolvimento das atividades recreativas fora de estrada, pauta as suas considerações na agenda das instituições envolvidas, as quais tem poder decisório na matéria, informando o planejamento de intervenções. A partir da análise, aponta-se a necessidade de que o instrumento seja melhor regulamentado em âmbito federal e estadual, bem como ganhe força nos órgãos ambientais e setoriais. Também, são feitas recomendações para uma maior efetividade da AAE no contexto mineiro, e especificamente, na sua próxima aplicação prevista, no âmbito do programa de mineração de ferro do Plano Estadual de Mineração (2020-2040). As principais recomendações gerais são: i) conduzir as avalições em uma perspectiva ampla de sustentabilidade; ii) atentar-se à governança dos processos, buscando o envolvimento de entes com relevante poder decisório; iii) promover uma maior participação pública, e, iv) garantir uma maior interação entre as atividades de planejamento e avaliação.Item Avaliação de desenho do Projeto Aproximação Suas do Governo do Estado de Minas Gerais no período 2020-2023(2023-05-17T10:37:37Z) Gomes, Tatiane Aparecida; Assis, Marcos Arcanjo deO objetivo deste trabalho é avaliar o desenho do projeto Aproximação Suas, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais, com o foco de verificar a racionalidade e a coerência do desenho. O projeto tem o objetivo de prover apoio técnico e financeiro para as equipes municipais de Assistência Social, mediante repasse de recursos financeiros e oferta de capacitação técnica, tendo atendido 73 municípios no estado entre 2020 e 2023. Para realização da avaliação, foi utilizada a metodologia do Guía para la Evaluación de Políticas Públicas, do Instituto de Desenvolvimento Regional de Sevilha, Espanha, utilizando-se como fonte de dados a documentação do projeto e entrevista com a gestão estadual. Com base nessa metodologia, são apresentados os resultados observados, tais como a relevância do diagnóstico que embasou o projeto, a pertinência na definição dos objetivos, a coerência interna na estratégia do projeto e a coerência externa em relação ao Plano Estadual de Assistência Social 2020-2023. Tais resultados permitem concluir que o desenho do projeto tem racionalidade e coerência, embora possua aspectos passíveis de aperfeiçoamento, como a substituição do indicador de diagnóstico, a definição do problema de forma mais explícita, a inclusão de capacitação específica para os gestores municipais, entre outros. Por fim, são fornecidas recomendações a fim de subsidiar melhorias no desenho do projeto.Item Entre a teoria e a prática: um estudo sobre a sistemática de monitoramento de indicadores das políticas de saúde formalizadas por termo de Minas Gerais(2024) Martins, Luiza Silva; Assis, Marcos Arcanjo deA partir da década de 1990, o monitoramento das políticas públicas no Brasil ganhou grande relevância, impulsionado pela crise fiscal, pela incorporação de modelos de gestão por resultados na administração pública e como resultado da expansão de serviços e políticas públicas ancoradas na Constituição de 1988. No setor da saúde, essa prática tornou-se essencial para acompanhar a execução de políticas descentralizadas, como as políticas formalizadas por termo. Nessas políticas, beneficiários 4 como municípios e instituições de saúde 4 assumem compromissos formais de executar ações previstas em resoluções de financiamento, mediante o recebimento de repasses financeiros condicionados ao cumprimento de metas e indicadores. Assim, o monitoramento destes indicadores é indispensável e pode ser estratégico para aprimorar as políticas e garantir o acesso a recursos financeiros em saúde pública. Este estudo de caso analisou como a sistemática de monitoramento das políticas estaduais de saúde formalizadas por termo ocorre na prática em Minas Gerais, com base na prática dos atores dos níveis central e regional da Secretaria de Estado de Saúde (SES/MG). A análise do funcionamento do monitoramento foi estruturada em três dimensões: a ideal, que aborda os requisitos teóricos sobre a estruturação de práticas de monitoramento no setor público; a normativa, que descreve como o monitoramento das políticas de saúde mineiras está estruturado segundo as diretrizes da SES/MG; e a real, que investiga como o monitoramento é implementado na prática pelos atores envolvidos, quais finalidades são dadas aos resultados dos indicadores e quais desafios posicionados em distintos espaços do fluxo de operação. A metodologia é qualitativa e incluiu as técnicas de análise documental, entrevistas semiestruturadas e aplicação de questionário. Os resultados indicam que o funcionamento do monitoramento segue um fluxo que não está mais vigente e que os atores o executam conforme as normativas previstas. Quanto à finalidade, há uma compreensão consolidada sobre sua importância pelos atores, no entanto, na prática, trata-se de um tipo de monitoramento mais gerencial e financeiro, com um uso mecânico das informações. Isso revela uma lacuna entre a finalidade ideal e normativa do monitoramento e a sua aplicação prática. Entre os desafios identificados estão a limitada inclusão do nível regional no processo, fragilidade dos indicadores e dos sistemas, além de dificuldades operacionais, como sobrecarga de trabalho, falta de pessoal e de oferta de capacitação. Apesar das limitações observadas, as mudanças normativas recentes, ainda não implementadas, visam resolver alguns desses problemas. Nesse âmbito, observa-se indícios de esforços para tornar o monitoramento das políticas de saúde formalizadas por termo mais analítico.