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Item Análise da implementação da política de educação integral no Estado de Minas Gerais: reflexões sobre a prática(2017) Biciati, Priscila Gonzaga; Assis, Marcos Arcanjo de; Soares, Helena Teixeira Magalhães; Santos, Renato ValeA crescente complexidade dos problemas sociais, bem como atuação estatal para intervir neles, tem levado muitos estudiosos, pesquisadores e gestores a aprofundarem no campo da análise de políticas públicas. A implementação das políticas é terreno fértil para os analistas, pois não raras vezes, elas não são desenvolvidas da forma como foram planejadas, o que se acumula com as capacidades limitadas dos agentes, que culminam em contratempos e medidas incrementais, que nem sempre contribuem para o sucesso das políticas. Diante desse cenário a Educação Integral e Integrada se insere como uma política pública que visa melhorar o desempenho dos alunos nos âmbitos social, cultural e, consequentemente, acadêmico. O objetivo geral desse trabalho é analisar o processo de implementação da política de Educação Integral em Minas Gerais, identificando nós críticos, padrões e potencialidades. A análise foi baseada no modelo de Sônia Draibe (2001), denominado Anatomia do Processo Geral de Implementação e utiliza dados de pesquisa documental, pesquisa bibliográfica e trabalho de campo. Foram realizadas dez entrevistas semiestruturadas com atores envolvidos com a política, incluindo gestores do nível central e regional da política e coordenadores e professores de Educação Integral e Integrada de seis escolas da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Observou-se que o programa conta com uma estrutura hierárquica bem definida, os agentes do Órgão Central e das escolas contam com um grau de autonomia satisfatório, enquanto as regionais ainda desenvolvem um papel intermediador. Além disso, foram constatados alguns nós críticos que dizem respeito à falta de perfil dos professores, pouco envolvimento dos alunos na escolha das atividades, prazos de resposta às demandas apertados, capacitações insuficientes, assimetria de informações entre os agentes implementadores, limitação de recursos financeiros e ausência de monitoramento estruturado. Por outro lado, as parcerias e o envolvimento pessoal e profissional dos agentes apresentaram-se como importantes potencialidades para a implementação de qualidade da política. Por outro lado, há ainda a necessidade consolidar algumas diretrizes e investir mais na estrutura e nos profissionais dessa política.Item A implementação do Atendimento Educacional Especializado (AEE) em Minas Gerais : evolução recente, práticas e desafios(2017) Silva, Luigi Caetano da; Assis, Marcos Arcanjo de; Veiga, Laura da; Amorim, Marina AlvesO Atendimento Educacional Especializado (AEE) é uma estratégia pública de atendimento a estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e superdotação/altas habilidades, baseado na perspectiva de um sistema educacional inclusivo, que proporcione ferramentas para sua conquista acadêmica e inclusão social. O objetivo desta pesquisa é analisar o processo de implementação do AEE em Minas Gerais, investigando a evolução recente da oferta do programa, delineando o seu público-alvo e descrevendo as práticas adotadas pelos agentes implementadores do AEE nas escolas à luz das diretrizes estabelecidas, das interações entre tais agentes e de suas percepções sobre o programa. A análise pretende, por fim, identificar aspectos dificultadores e potencialidades do AEE. Foi realizada, então, a análise da oferta do programa no período 2012 a 2017, bem como do perfil socioeconômico e de necessidades educacionais especiais dos estudantes, através dos questionários do Proeb de 2015. Além disso, foram realizadas seis entrevistas semiestruturadas com atores envolvidos na política, como diretores e professores das Salas de Recursos Multifuncionais, de cinco escolas da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Observou-se que a política está em constante ampliação de seu atendimento, além de contar com normativas que permitem a adaptação dos implementadores às especificidades de cada escola. Além disso, foram constatados alguns nós críticos que dizem respeito a limitação de recursos materiais e financeiros, capacitações insuficientes, pouca participação dos profissionais não-especializados, dificuldade da integração de todos os profissionais da escola com a política, e o contínuo aperfeiçoamento do atendimento. Por outro lado, a grande disponibilidade de profissionais que desejam trabalhar na área e os resultados apresentados pelos estudantes foram notados como importantes potencialidades para a qualidade da implementação da política no estado.Item A implementação do modelo de planificação do SUS no estado de Minas Gerais : uma análise do projeto Saúde em Rede(2021) Cardoso, Kelly Rayssa Campos; Assis, Marcos Arcanjo de; Pereira, Danielle Ramos de Miranda; Maia, Denise Helena França MarquesA Planificação da Atenção à Saúde é um sistema de gestão e organização das Redes de Atenção à Saúde com o objetivo de atender, conforme necessidade, às demandas e à condição de saúde da população. O Saúde em Rede é um projeto estratégico do governo de Minas Gerais que leva o modelo da planificação aos 853 municípios do estado. Esse trabalho de conclusão de curso realizou uma avaliação de implementação da etapa piloto do projeto Saúde em Rede, tomando como referência cinco dimensões avaliativas, definidas à luz de modelos de avaliação de implementação de Draibe (2001), Jannuzzi (2016) e Oliveira e outros (2021): i) adesão, receptividade ao projeto e visões sobre sua expansão; ii) recursos humanos aplicados; iii) informação, infraestrutura e instrumentos de gestão do projeto; iv) estrutura e operação da governança e v) estratégias de monitoramento. O estudo é de abordagem qualitativa e utilizou dados de entrevistas com agentes envolvidos, além de relatórios feitos pelos agentes que aplicam as capacitações e questionários respondidos pelos participantes. Os dados foram codificados conforme a técnica de análise de conteúdo de Bardin (1977), com auxílio do software Atlas Ti. Os resultados apontam para alguns pontos críticos principais do processo de implementação do projeto, como o apoio da gestão municipal, o engajamento dos profissionais, a rotatividade de profissionais, o não envolvimento do legislativo e da comunidade, inadequação do material didático e uma fraca incorporação dos instrumentos à rotina de trabalho. Como sugestões de aprimoramento estão estratégias educacionais, sensibilização dos gestores, readequação dos materiais didáticos e envolvimentos de outros atores.Item Avaliação do desenho do programa de ensino médio integral do estado de Minas Gerais: uma análise com base na teoria da mudança(2019) Costa, Júlia Freitas Alves da; Assis, Marcos Arcanjo de; Carneiro, Carla Bronzo Ladeira; Riani, Juliana de Lucena RuasDiante da complexidade dos problemas sociais, as políticas públicas surgem como uma estratégia do Estado para responder a determinada demanda da sociedade, visando à melhoria do seu bem-estar. Em Minas Gerais, o Programa de Ensino Médio Integral constitui uma política pública que visa amenizar os atuais desafios do ensino médio, relacionados ao fluxo escolar, à permanência dos estudantes e à qualidade da educação ofertada. O objetivo geral do presente trabalho consiste em avaliar em que medida o desenho desse programa se mostra adequado para responder às problemáticas que visa combater. Para tanto, foi realizada uma análise com base da Teoria da Mudança da política pública em questão, possibilitada a partir da estruturação de seu Mapa de Processos e Resultados. A presente pesquisa se classifica como descritiva e possui abordagem qualitativa. Foram utilizados como procedimentos de coleta de dados a observação direta, a revisão bibliográfica, a análise documental e a realização de entrevistas com os gestores do programa. Os resultados encontrados demonstram que, no geral, o desenho do programa se mostra alinhado às mudanças que pretende realizar, no entanto, algumas adaptações ainda são necessárias para garantir a adesão da comunidade escolar a tal proposta, bem como assegurar o acesso dos estudantes ao ensino médio.Item As ações de extensão universitária na Escola de Governo da Fundação João Pinheiro: registros da trajetória e reflexões sobre o monitoramento a avaliação dos projetos(2017) Souza, Roberto Eduardo Santos; Assis, Marcos Arcanjo de; Carneiro, Carla Bronzo LadeiraA extensão universitária ao longo dos últimos anos vem passando por um processo de afirmação dentro das Instituições de Ensino Superior (IES) e particularmente na Escola de Governo da Fundação João Pinheiro. O conceito de extensão é polissêmico e aqui considero a extensão como função acadêmica privilegiada para aproximar estudantes da realidade social e econômica com sua complexidade, contradições e desafios, favorecer a troca de conhecimentos entre estudantes e a sociedade e contribuição importante para a formação acadêmica e cidadã dos alunos. Deste contato alunos e sociedade são mutuamente beneficiados. Atualmente o MEC e as IES orientam suas atividades de extensão pelas diretrizes do Fórum de Pró-Reitores de Extensão Universitária (FORPROEX). Sendo assim, esta monografia objetiva apresentar registros sobre a trajetória da extensão na EG e propor reflexões para o desenho de uma sistemática de monitoramento e avaliação das atividades de extensão oferecidas pela Escola de Governo da Fundação João Pinheiro. Por meio de pesquisa documental e bibliográfica, de observação direta e de entrevistas com servidores que atuam na Gerência de Extensão e Relações Institucionais (GERI) da escola e alunos que coordenaram projetos de extensão, percebeu-se que a avaliação ainda não está estruturada adequadamente e é oportuno pelo momento atual da Extensão na EG de debates sobre instrumentos teóricos e metodológicos para sua efetivação. A trajetória da extensão na EG mostra que as iniciativas isoladas iniciadas pelo esforço de alunos e professores nos anos 2000 contribuíram para a recente expansão dessas atividades na EG. Já os caminhos aqui propostos apontam para o desenho de uma sistemática que considera os seguintes passos: padronização da redação dos projetos, concepção da pesquisa de avaliação de cada projeto (com foco em processos, resultados), realização da avaliação (preferencialmente interna), sistematização dos dados e dos resultados da pesquisa de avaliação (através de sistema informatizado) e socialização de resultados (por meio de eventos semestrais e relatórios gerenciais por projeto). O trabalho propõe ainda cinco caminhos para fortalecer a extensão na EG: seguir as diretrizes do FORPROEX, criar uma comissão ou colegiado de extensão, participar de eventos institucionais de extensão universitária, valorizar a participação de professores nos projetos de extensão através da avaliação institucional e adoção de sistema informatizado de registro de dados dos projetos de extensão.