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Item Análise da implementação da política de educação integral no Estado de Minas Gerais: reflexões sobre a prática(2017) Biciati, Priscila Gonzaga; Assis, Marcos Arcanjo de; Soares, Helena Teixeira Magalhães; Santos, Renato ValeA crescente complexidade dos problemas sociais, bem como atuação estatal para intervir neles, tem levado muitos estudiosos, pesquisadores e gestores a aprofundarem no campo da análise de políticas públicas. A implementação das políticas é terreno fértil para os analistas, pois não raras vezes, elas não são desenvolvidas da forma como foram planejadas, o que se acumula com as capacidades limitadas dos agentes, que culminam em contratempos e medidas incrementais, que nem sempre contribuem para o sucesso das políticas. Diante desse cenário a Educação Integral e Integrada se insere como uma política pública que visa melhorar o desempenho dos alunos nos âmbitos social, cultural e, consequentemente, acadêmico. O objetivo geral desse trabalho é analisar o processo de implementação da política de Educação Integral em Minas Gerais, identificando nós críticos, padrões e potencialidades. A análise foi baseada no modelo de Sônia Draibe (2001), denominado Anatomia do Processo Geral de Implementação e utiliza dados de pesquisa documental, pesquisa bibliográfica e trabalho de campo. Foram realizadas dez entrevistas semiestruturadas com atores envolvidos com a política, incluindo gestores do nível central e regional da política e coordenadores e professores de Educação Integral e Integrada de seis escolas da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Observou-se que o programa conta com uma estrutura hierárquica bem definida, os agentes do Órgão Central e das escolas contam com um grau de autonomia satisfatório, enquanto as regionais ainda desenvolvem um papel intermediador. Além disso, foram constatados alguns nós críticos que dizem respeito à falta de perfil dos professores, pouco envolvimento dos alunos na escolha das atividades, prazos de resposta às demandas apertados, capacitações insuficientes, assimetria de informações entre os agentes implementadores, limitação de recursos financeiros e ausência de monitoramento estruturado. Por outro lado, as parcerias e o envolvimento pessoal e profissional dos agentes apresentaram-se como importantes potencialidades para a implementação de qualidade da política. Por outro lado, há ainda a necessidade consolidar algumas diretrizes e investir mais na estrutura e nos profissionais dessa política.Item A implementação do Atendimento Educacional Especializado (AEE) em Minas Gerais : evolução recente, práticas e desafios(2017) Silva, Luigi Caetano da; Assis, Marcos Arcanjo de; Veiga, Laura da; Amorim, Marina AlvesO Atendimento Educacional Especializado (AEE) é uma estratégia pública de atendimento a estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e superdotação/altas habilidades, baseado na perspectiva de um sistema educacional inclusivo, que proporcione ferramentas para sua conquista acadêmica e inclusão social. O objetivo desta pesquisa é analisar o processo de implementação do AEE em Minas Gerais, investigando a evolução recente da oferta do programa, delineando o seu público-alvo e descrevendo as práticas adotadas pelos agentes implementadores do AEE nas escolas à luz das diretrizes estabelecidas, das interações entre tais agentes e de suas percepções sobre o programa. A análise pretende, por fim, identificar aspectos dificultadores e potencialidades do AEE. Foi realizada, então, a análise da oferta do programa no período 2012 a 2017, bem como do perfil socioeconômico e de necessidades educacionais especiais dos estudantes, através dos questionários do Proeb de 2015. Além disso, foram realizadas seis entrevistas semiestruturadas com atores envolvidos na política, como diretores e professores das Salas de Recursos Multifuncionais, de cinco escolas da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Observou-se que a política está em constante ampliação de seu atendimento, além de contar com normativas que permitem a adaptação dos implementadores às especificidades de cada escola. Além disso, foram constatados alguns nós críticos que dizem respeito a limitação de recursos materiais e financeiros, capacitações insuficientes, pouca participação dos profissionais não-especializados, dificuldade da integração de todos os profissionais da escola com a política, e o contínuo aperfeiçoamento do atendimento. Por outro lado, a grande disponibilidade de profissionais que desejam trabalhar na área e os resultados apresentados pelos estudantes foram notados como importantes potencialidades para a qualidade da implementação da política no estado.