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Item Instituições, governança e policy-making: uma contribuição analítica sobre a política de integração das organizações política mineira(2009) Noce, Thiago Alberto dos Santos; Batitucci, Eduardo CerqueiraEsta monografia desenvolve um estudo sobre a política de integração das organizações policiais mineiras, tendo como perspectiva analítica o Neo-institucionalismo e a literatura de Políticas Públicas, em especial a que se refere à construção, dinâmica e desafios do policy-making. A análise pretende dar uma contribuição ao estudo da integração das organizações policiais no que se refere aos componentes inerentes às políticas públicas, uma vez que este referencial teórico tem sido pouco explorado, a despeito das enormes potencialidades que proporciona à compreensão do policy-making. A pesquisa se estruturou em três partes. Inicialmente, a investigação se focou nos processos gerais que constituem pressupostos para a política de integração, em especial: a) como se deu a provisão da ordem pública na modernidade e b) como as organizações policiais mineiras surgiram e se estruturaram ao longo do tempo. A segunda parte se focou na literatura de Políticas Públicas e no Neo-institucionalismo para compreender os mecanismos de formação de agenda, formulação, implementação e institucionalização das políticas públicas. Na terceira parte, voltando-se mais detidamente para o estudo de caso da política de integração das organizações policiais mineiras, se faz um exame das circunstâncias, condições e especificidades dos projetos, programas e ações que compõem a política em questão. Do ponto de vista metodológico, a pesquisa pautou-se na leitura e crítica da bibliografia disponível sobre políticas públicas de segurança pública e explorou os documentos oficiais disponíveis sobre a política de integração, tendo em vista a facilidade de acesso proporcionada pelo Estágio Curricular realizado na Superintendência de Integração da Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais (SEDS). Além disso, estratégias de análise qualitativa foram estabelecidas a partir de entrevistas com acadêmicos e profissionais envolvidos com o processo de implementação da política. O estudo observou que a política se desenvolveu em termos graduais e consensuais, e não por rupturas, adequando-se à tipologia do Modelo Incremental. Além disso, foram identificados efeitos de feedback que favorecem a sua continuidade. A política alcançou resultados inovadores no que se refere ao estabelecimento de uma agenda conjunta entre as duas organizações policiais, à sua modernização e aparelhamento, à contratualização de resultados, à responsabilização operacional e à redução do insulamento que as caracterizava. A política é, portanto, um exemplo bem sucedido de reforma policial no Brasil.Item Desafios e revisões do programa fica vivo à luz dos seus anos de existência(2008) Corrêa, Ana Carolina Utsch; Batitucci, Eduardo Cerqueira; Sapori, Luís Flávio; Simões, Kátia SilvaEste trabalho busca revisar o programa Fica Vivo, levantando os desafios e impasses que o programa se depara ao longo de sua existência e ampliação. Para isso, faz-se uma revisão das teorias de criminologia, especialmente daquelas focadas na delinquência juvenil, além de revisar o programa à luz de conceituações da administração pública sobre elaboração, implantação e monitoramento de políticas públicas. Esses desafios e impasses questionam a efetividade do programa e a institucionalização de suas práticas dentro de uma nova perspectiva de segurança pública voltada para a prevenção da criminalidade.Item Narrativas teóricas da segurança na política de defesa social de Minas Gerais: uma análise pela ótica do neoinstitucionalismo(2023) Ramos, Alícia Maricel Oliveira; Batitucci, Eduardo Cerqueira; Batitucci, Eduardo Cerqueira; Figueiredo, Amanda Matár de; Marinho, Karina Rabelo LeiteA elaboração de políticas públicas é influenciada por motivações diversas: sejam atuações de grupos sociais, entidades interessadas, ou ainda, de forma ampla, pelo contexto social, político e histórico do momento em que o processo de formulação ocorre. O objetivo principal deste trabalho foi analisar a presença das narrativas teóricas da segurança na Política de Defesa Social de Minas Gerais, buscando compreender como a atuação da burocracia, legislação, disputas de opiniões e conflito de interesses influenciaram o desenho e conteúdo da política. Analisar o conteúdo de políticas públicas de forma a identificar quais temas são contemplados, bem como conhecer os mecanismos atuantes em sua formulação, pode contribuir ao maior entendimento sobre o ciclo das políticas públicas e munir gestores públicos de melhores ferramentas na atuação prática. Os resultados apontam que as três narrativas teóricas discutidas se provaram presentes na Política de Defesa Social. A análise neoinstitucionalista indica que este fato resulta, principalmente, das determinações legais que fundamentam a política e da atuação dos burocratas, além da herança de políticas anteriores.Item Análise da política de integração das informações entre as instituições do Sistema de Defesa Social em Minas Gerais(2010) Santana, Rafaela Cossenzo Lopes de; Batitucci, Eduardo Cerqueira; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves da; Souza, Letícia Godinho deEssa pesquisa busca examinar a situação atual da política de integração das informações de defesa social do estado de Minas Gerais. Para isso, foi analisado o Sistema Integrado de Defesa Social (SIDS) e suas ações implementadas até o momento. Foram analisados mais especificamente os centros operacionais e o escritório de projetos do SIDS, através de visitas e realização de entrevistas com integrantes desses setores. Buscou-se verificar em que medida essa política já contribuiu com a integração, além dos desafios de uma maior articulação entre os órgãos envolvidos no processo. Assim, foi possível perceber que essa política, nesses últimos 6 anos, muito já contribuiu ao aproximar Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar e criar instrumentos que permitem um maior compartilhamento de informações. No entanto, apesar de todo o aparato institucional já desenvolvido para o alcance dos objetivos dessa política, ainda persistem barreiras nesse processo que dificultam uma maior integração entre os órgãos de defesa social.Item O programa de controle de homicídios - Fica Vivo!: uma análise de seu eixo de intervenção estratégica.(2017) Guedes, Déborah Carvalho; Batitucci, Eduardo Cerqueira; Nascimento, Luís Felipe Zilli do; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves daEste estudo buscou analisar o Programa de Controle de Homicídios – Fica Vivo, programa da Política de Prevenção Social à Criminalidade do Estado de Minas Gerais. Analisou-se a sua execução a partir de seus dois eixos de atuação: Eixo de Proteção Social e Eixo de Intervenção Estratégica. No trabalho, apresenta-se o contexto nacional anterior à institucionalização do Programa, tendo como foco as mudanças nos paradigmas relacionados à segurança, com especial atenção ao paradigma da Segurança Cidadã. Posteriormente, trabalha-se o conceito de Prevenção e a formação da Política de Prevenção em Minas Gerais, na qual o Fica Vivo! está inserido, para depois, apresenta-lo em seu processo de formação e institucionalização. A pesquisa propõe-se a analisar historicamente a construção e o desenvolvimento do Eixo de Intervenção Estratégica, analisando os atores envolvidos em sua execução, e sua percepção acerca da contribuição do referido eixo para o desenvolvimento dos objetivos do Programa, além de analisar sua interlocução com o Eixo de Proteção Social. Realizou-se uma pesquisa qualitativa, tendo sido executada uma pesquisa exploratória, em que se buscou responder e analisar os problemas elencados com a utilização de pesquisa bibliográfica, pesquisa de campo e entrevistas. A partir da metodologia adotada, percebeu-se uma séria fragilidade no eixo estudado, que está ligada diretamente ao contexto histórico nacional, marcado por uma lógica punitiva e autoritária. Além disso, a partir das entrevistas, evidenciou-se um grande desconhecimento acerca do Programa por parte dos diversos atores envolvidos na execução do Eixo de Intervenção Estratégica. Observou-se que há historicamente dentro do Fica Vivo!, grandes dificuldades gerenciais, de continuidade e gestão da informação, que impactam diretamente seus resultados finais, provocando descompassos em sua execução.Item O centro integrado de comando e controle: ferramenta de coordenação, integração e planejamento na defesa social(2015) Soares, Philipp Augusto Krammer; Batitucci, Eduardo Cerqueira; Carneiro, Carla Bronzo Ladeira; Figueiredo, Amanda Mátar deOs Centros Integrados de Comando e Controle (CICC) foram concebidos como parte do planejamento nacional de segurança para os chamados Grandes Eventos que o Brasil receberia entre os anos de 2013 e 2016. O CICC é uma ferramenta recentemente introduzida na máquina pública brasileira com o objetivo de facilitar e incrementar o desenvolvimento das atividades relacionadas à segurança pública em ocorrências de alta complexidade no país, sendo destino de voluptuosos recursos públicos e digno da atenção dos olhares da sociedade. Após a Copa do Mundo, um dos supracitados Eventos, os CICC tiveram de ser absorvidos pelas estruturas estaduais onde se encontravam. Sendo assim, este estudo tem como intuito observar a atuação do CICC enquanto ferramenta de coordenação, integração e planejamento dentro da Defesa Social no Estado de Minas Gerais e o processo de sua consolidação dentro da estrutura do Estado. Ainda visa traçar os caminhos a se seguir para que seja possível um diagnóstico preciso do que tem sido feito, como tem sido feito, as metas atingidas e não atingidas, as dificuldades e desafios desse órgão.Item Programa Fica Vivo!: reflexos da interrupção da política de prevenção social à criminalidade (2017) na execução do programa de controle de homicídios(2018) Chaves, Gabriel Ornelas Ribeiro; Batitucci, Eduardo Cerqueira; Nascimento, Luís Felipe Zilli do; Marinho, Karina Rabelo LeiteEm 2017, a disputa jurídica em torno do Termo de Parceria celebrado entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) para a cogestão das atividades da Política de Prevenção Social à Criminalidade do estado de Minas Gerais resultou na interrupção do Programa de Controle de Homicídios - Fica Vivo!. Este estudo buscou pesquisar e apontar os reflexos da paralisação da política de prevenção à criminalidade na execução do Programa Fica Vivo!, a partir da visão de seus atores. Objetivou-se também perceber como a descontinuidade dessa política pública afeta a legitimidade frente ao público atendido e frente às comunidades em que ela se desenvolve. Para tanto, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com analistas sociais, gestores sociais, oficineiros e policiais do Grupo Especial de Policiamento em Área de Risco que atuam em três diferentes Centros de Prevenção à Criminalidade da Região Metropolitana de Belo Horizonte ou nos seus territórios de abrangência. Além disso, foram entrevistados três profissionais de cargos estratégicos associados ao programa, sendo eles: Supervisor Metodológico, Diretora de Proteção Social da Juventude e Subsecretária de Políticas de Prevenção Social à Criminalidade. Nessas entrevistas foram abordadas as atividades desempenhadas por cada um dos diferentes profissionais e os seus efeitos esperados, de maneira a descobrir os possíveis impactos da sua ausência. A partir da metodologia adotada, foi possível perceber perdas significativas no trabalho e um desafio na retomada das atividades, principalmente relacionadas ao desconhecimento da dinâmica criminal e das violências das comunidades; à quebra de vínculo entre o público e os profissionais; ao enfraquecimento das articulações da rede de proteção sóciocomunitária; e à ausência da fala de proteção social nas reuniões dos Grupos de Intervenção Estratégica (GIE). A perda da legitimidade e a expectativa de encerramento do programa são relatos recorrentes ao longo das entrevistas, o que reforça a importância da continuidade do Programa e da busca pela institucionalização da Política de Prevenção.