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Item Uso da tecnologia na melhoria do atendimento ao cidadão(2015) Reis, Luciana Versiani dos; Bernardi, Mônica Moreira Esteves; Saraiva, Ágnez de Lélis; Silveira, Glauber FlavianoO presente trabalho tem como tema principal o uso da tecnologia como ferramenta capaz de melhorar o atendimento ao cidadão, tanto na prestação de serviços quanto na transparência de informações publicas. Busca-se uma análise dos avanços e desafios ocorridos nos governos atuais, com destaque para Minas Gerais. Para se atingir esse objetivo, foi realizada uma revisão bibliográfica para aprofundar sobre o conceito de governo eletrônico e o uso da tecnologia por parte do Governo em diversos países. Em seqüência foram apurados dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística a cerca do uso da internet e da posse de aparelhos móveis e, por fim, foi feita uma analise mais detalhada dos avanços ocorridos em Minas Gerais. Percebeu-se a partir dessas ferramentas que a o uso da tecnologia pelos Governos tem trazido resultados positivos para o cidadão e para o Estado, fortalecendo a forma de comunicação entre eles. Entretanto ainda se fazem presentes muitos desafios a serem superados.Item PDG Minas 2008: primeiros resultados do programa de desenvolvimento de gestores públicos mineiros para administração pública sob a ótica de seus participantes(2009) Paiva, Daniel Sebastião de; Bernardi, Mônica Moreira Esteves; Nicácio, Cláudia Beatriz Machado Monteiro de LimaA Administração Pública mineira evidencia um momento de transformação estrutural ocasionada por mudanças demandadas pela sociedade direcionadas para a eficácia e eficiência que resultem no desenvolvimento organizacional das instituições públicas. Parte dessas mudanças, contudo, cabe aos comportamentos assumidos pelos servidores públicos no exercício de seus cargos, funções e empregos. Sob essa ótica, a gestão de pessoas apresenta importância ímpar na promoção das mudanças de maneira estratégica e organizada. O presente trabalho aborda o surgimento e a evolução da gestão de pessoa por meio das competências. Além disso, contextualiza a proposta vivenciada no Estado de Minas Gerais, remetendo-se à política do Choque de Gestão e sua segunda fase, Estado para Resultados. Com o intuito de perceber quais os caminhos adotados pelo governo estadual na consecução do interesse público, busca-se analisar uma possível positividade do Programa de Desenvolvimento dos Gestores Públicos – ação do Projeto Estruturador Ampliação da Profissionalização dos Gestores Públicos – considerando seu primeiro ano de aplicação, com resultados obtidos através da visão dos gestores públicos participantes do PDG Minas.Item Transporte público metropolitano por ônibus: contextos e desafios do setor público na garantia do direito social e constitucional da acessibilidade em Minas Gerais(2019) Barbosa, Caroline Ribeiro; Bernardi, Mônica Moreira Esteves; Santos, Renato Vale; Ferreira Júnior, SílvioO ônibus é um importante instrumento do transporte coletivo, tanto para o Poder Público como para todos os cidadãos, para o desenvolvimento das cidades e para que ela possa cumprir sua função social, de forma justa e acessível. O objetivo deste trabalho é analisar a garantia à acessibilidade no transporte público metropolitano por ônibus em Minas Gerais, para os usuários que possuem algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida, considerando que a deficiência não é um atributo da pessoa, mas o resultado das respostas inacessíveis que a sociedade e o Estado dão às características de cada um. A partir da revisão teórica, buscou-se desenvolver o conceito contemporâneo da acessibilidade no Brasil e no mundo, evidenciando a relativa lacuna da discussão dessas questões no âmbito da administração pública estadual. Posteriormente, delinearam-se as normativas legais nacionais e estaduais que tratam o tema. Buscou-se compreender, como forma de contextualização do objeto, a trajetória do transporte público metropolitano por ônibus, realizando uma análise situacional dos contextos e desafios do setor público na garantia da acessibilidade nos ônibus metropolitanos em Minas Gerais. Por fim, a partir do modelo analítico utilizado na pesquisa, foi possível identificar os gargalos do sistema atual. Entende-se que, apesar dos limites e desafios apresentados, o presente trabalho pode oferecer contribuições para a gestão e o planejamento governamental de políticas públicas que visam garantir à acessibilidade no transporte metropolitano por ônibus em Minas Gerais.Item Verificação da conformidade dos termos de parceria celebrados entre o governo do estado de Minas Gerais e as OSCIPs com os princípios expressos da Administração Pública: o caso da parceria entre Secretaria de Estado de Esportes e Juventude e o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento da Educação, Esporte e Cultura - IBDEEC(2008) Zac, Bruna Indelicato; Bernardi, Mônica Moreira Esteves; Rodrigues, Maria Isabel AraújoAs Reformas Administrativas tanto no âmbito Federal, quando no âmbito Estadual trouxeram como elemento chave a parceirização do Estado com o Terceiro Setor, ou seja, a delegação a organizações do setor privado de atividades anteriormente desempenhadas apenas pelo setor público. Nesse contexto, o presente trabalho procura apresentar quais os aspectos presentes no Termo de Parceria celebrado entre a Secretaria de Estado de Esportes e Juventude e o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento da Educação, Esporte e Cultura, enfraquecem ou fortalecem os princípios administrativos constitucionalmente expressos, quais sejam a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Primeiramente a Reforma Administrativa foi contextualizada no cenário mundial, para depois ser apresentada no cenário brasileiro em âmbito federal e estadual. Em seguida, as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIPs foram caracterizadas e a sua legislação apresentada. Posteriormente, o Órgão Estatal Parceiro no Termo de Parceria acima referido, a SEEJ, também foi apresentada, juntamente com os principais aspectos do Termo de Parceria por ela celebrado. Antes da conclusão do objetivo desse trabalho, os Princípios Administrativos Expressos também foram descritos, de forma a embasar teoricamente a análise do Termo. Por fim, o trabalho apresenta a análise propriamente dita, com a apresentação dos elementos que permitem a observância dos referidos princípios no Termo de Parceria em estudo. Após a análise acima referida, pôde-se concluir que os princípios Administrativos Expressos foram observados no Termo de Parceria supracitado. Cabe ressaltar que a análise, entretanto, se limitou aos aspectos formais do Termo. Dessa forma, um estudo acerca da efetiva prática do que determinam os princípios Administrativos apresentados nas Cláusulas do Termo de Parceria, torna-se necessária. Para que os princípios sejam relamente verificados, não basta que estejam descritos no contrato. É necessário, também, que eles sejam verificados no desenvolvimento das atividades das partes contratantes do Termo de Parceria.