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Item Recursos de créditos adicionais: estudo de caso sobre a secretaria de estado de desenvolvimento social(2010) Pereira, César Augusto Calinçani; Biondini, Isabella Virgínia Freire; Gomes, Ana Paula Salej; Caixeta, Giovanni JoséEsta monografia realizou uma análise dos recursos dos créditos adicionais abertos para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE) durante o período de 2007- 2009. Como estudo de caso, foi feita uma pesquisa exploratória com o objetivo de serem coletados dados sobre as alterações orçamentárias deste órgão. Seu objetivo foi averiguar quais são os recursos mais utilizados como justificativa para a abertura dos créditos adicionais e, com base no modelo incremental, indicar explicações para tanto. Foram apresentadas, inicialmente, a evolução conceitual do orçamento público, as especificidades do sistema e processo orçamentários brasileiros, bem como a relação entre as atividades de planejamento e orçamento. Os resultados mostram que os recursos mais utilizados são os provenientes de anulações de dotações das próprias unidades orçamentárias analisadas e os recursos decorrentes de excesso de arrecadação. Com base no modelo incremental, as justificativas para essa observação dizem respeito a adoção da estratégia de estimativa conservadora, para qual há, em países em desenvolvimento, a superestimação das despesas, tornando dotações subutilizadas, assim como a subestimação das receitas, que torna possível o excesso de arrecadação como justificativa para a abertura destes créditos.Item Planejamento e execução orçamentária: uma análise do eventual hiato entre fases orçamentária e financeira das despesas públicas nas funções de saúde e segurança pública do estado de Minas Gerais entre 2012 e 2018(2019) Carmo, Mariana Marcatto do; Biondini, Isabella Virgínia Freire; Souza, Carla Cristina Aguilar de; Caixeta, Giovanni JoséO presente trabalho tem como principal objetivo identificar e analisar o eventual hiato entre o planejamento e a execução das despesas em saúde e segurança pública no estado de Minas Gerais, no período de 2012 a 2018. Em um primeiro momento foi feito um referencial teórico, apresentando conceitos, históricos e legislações pertinentes acerca da temática do planejamento, do orçamento público, do ciclo orçamentário e da execução da despesa. Em seguida foi realizada a análise, a partir da qual se constatou o engessamento das despesas no orçamento mineiro e confirmou-se da existência do hiato, que tem se agravado nos últimos anos. Foram apontadas as particularidades da despesa em cada função e destacadas as semelhanças que impactam no distanciamento entre planejamento e execução dos gastos. Dentre as principais conclusões estão a queda dos investimentos, o descolamento entre recursos disponibilizados no orçamento e a realidade financeira do estado, a dificuldade na execução dos convênios e a falta de uma diferenciação concreta entre ações consideradas estratégias e as de acompanhamento geral.