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Item Descentralização e autonomia: um estudo da descentralização da política de proteção ao patrimônio cultural, promovida pelo ICMS Patrimônio Cultural, em Minas Gerais(2021) Fassarella, Mateus Espeschit; Biondini, Isabella Virgínia Freire; Motta, Carolina Portugal Gonçalves da; Araújo, Maria Marta Martins deProcessos de descentralização sempre resultam em maior autonomia para os governos deles destinatários? De forma a contribuir com a discussão suscitada pela pergunta apresentada, buscou-se nesta pesquisa a realização de um estudo que teve como foco a descentralização da política de proteção ao patrimônio cultural no estado de Minas Gerais. Tal processo teve como ponto de partida a criação de um critério de repartição da parcela do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) que pertence aos municípios, denominado ICMS Patrimônio Cultural, em 1995. Segundo Teoria Sequencial da Descentralização, construída por Falleti (2010), há três dimensões das relações intergovernamentais passíveis de serem afetadas por processos de descentralização, quais sejam, a política, a fiscal e a administrativa, e que a ordem e a temporalidade em que essas dimensões são afetadas são cruciais para se inferir acerca do impacto do processo no nível de autonomia conferido ao seu destinatário. De acordo com Arretche (2012), o federalismo brasileiro, tendo como base a CF/88, teria dotado os níveis centrais de governo de condições para que estes influenciassem de maneira significativa a tomada de decisão dos níveis inferiores a ele. Ambas construções teóricas foram utilizadas para o desenvolvimento da pesquisa, que se desenhou em torno da identificação das dimensões das relações intergovernamentais afetadas pelo ICMS Patrimônio Cultural, bem como por políticas e ações anteriores a ele, tais como a redemocratização e a promulgação da Constituição Federal. Foi inserida na análise, também, a distinção conceitual entre policy making e policy decision-making. Conclui-se que o ciclo de descentralização implementado no Brasil no contexto pós-desenvolvimentista teve importante contribuição no sentido de conferir maior autonomia e poder aos níveis inferiores de governo. Como contribuição específica do ICMS Patrimônio Cultural e dos processos de descentralização dele decorrentes, destaca-se a redistribuição dos recursos em prol dos municípios menores e a descentralização administrativa cujos incentivos são definidos de maneira centralizada.Item Análise do orçamento do estado com órgãos da administração direta e indireta: verificação da participação da Prodemge nos programas prioritários do estado(2021) Fonseca, Nara Maldonado Alvim; Biondini, Isabella Virgínia FreireA Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais - Prodemge exerce um papel fundamental na prestação de serviços de tecnologia de informação e comunicação para o poder executivo do Estado de Minas Gerais e este é, portanto, seu principal cliente. Isto a torna totalmente dependente do orçamento do Estado para o seu equilíbrio financeiro e para desenvolver programas que promovem a transformação digital para a sociedade. O objetivo deste trabalho foi identificar através do orçamento os programas prioritários do Estado. A sustentabilidade da empresa depende em conhecer quais programas os órgãos e entidades terão orçamento, para que, desta forma, a Prodemge possa explorar e focar em ações e produtos para atender a estes programas. Foi realizada uma pesquisa da literatura existente sobre o orçamento, a classificação e a dotação orçamentária que serviu como base teórica para a análise do PMDI-2019-2030, PpAG-2020-2024 e LoA-2020 além de um estudo da identidade da Prodemge com foco em verificar a compatibilidade dos objetivos da empresa com os programas prioritários. As principais conclusões foram que, mesmo tendo 157 programas definidos no PPAG-2020-2024, 8 programa detém 80% do orçamento na LOA-2020 e na análise comparativa da atuação da Prodemge com estes programas prioritários identificou-se uma baixa atuação já que a empresa participa de forma significativa no orçamento para atender a apenas um programa. Isto demonstra a necessidade de se propor serviços de inovação tecnológica para os outros sete programas buscando auxiliar os órgãos com produtos e serviços alinhados as necessidades do Estado e do cidadão.Item As perspectivas de sustentabilidade das finanças públicas do estado de Minas Gerais: uma projeção ante a situação da dívida pública fundada, a crise econômica nacional e o presente contexto fiscal estadual(2022-04-04T15:47:35Z) Cardoso, Danilo Cézar Gomes; Biondini, Isabella Virgínia FreireA situação fiscal do Estado de Minas Gerais vem passando por um processo de piora desde 2013, de forma que o Estado tem enfrentado dificuldades no cumprimento de suas obrigações, com registros de déficits constantes entre 2013 e 2020. Em tais circunstâncias, o Estado decretou situação de calamidade financeira em 2016. Além disso, o estoque da dívida pública estadual elevou-se significativamente entre 2013 e 2020 e segue aumentando, visto que o Estado não tem pago parte considerável do serviço da dívida amparado por liminares. Por isso, este trabalho pretende verificar as perspectivas de sustentabilidade das finanças públicas do Estado de Minas Gerais sob a ótica da evolução da dívida pública fundada estadual, frente a evolução das receitas e despesas ao longo dos últimos anos e o cenário econômico interno e externo. Os objetivos específicos desse trabalho compreendem o levantamento da evolução da dívida pública fundada estadual, dimensionando a situação atual, a discussão das principais causas da situação atual da dívida pública estadual, a apresentação da evolução das receitas, das despesas estaduais e do cenário fiscal e as perspectivas ante o contexto econômico nacional e estadual e o apontamento das principais perspectivas de sustentabilidade das finanças públicas para o Estado de Minas Gerais. Para tanto, realizou-se, então, uma pesquisa bibliográfica acerca dos conteúdos teóricos relacionados as finanças públicas, à conceitos relevantes para a compreensão do trabalho e ao endividamento público, além de pesquisa documental analisando a situação fiscal de Minas Gerais entre 2013 e 2020, analisando a evolução da dívida pública entre 2013 e 2020. Ainda, a análise das perspectivas para a situação fiscal para os próximos anos. Em seguida analisou-se as perspectivas de sustentabilidade das finanças públicas estaduais com o enfoque na dívida pública, verificando-se um contexto que indica uma trajetória no sentido da insustentabilidade no longo prazo, com uma tendência de um aumento cada vez maior do estoque da dívida, dificuldades do Estado para pagar o serviço da dívida e um passivo considerável de valores não pagos em virtude de liminares que caso sejam revogadas pode comprometer ainda mais a situação fiscal de Minas Gerais. Como alternativas a esse contexto da dívida pública pontua-se a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal e o refinanciamento dos valores não pagos nos termos do artigo 23 da Lei Complementar n° 178/2021.Item Inovação e o desenvolvimento econômico no governo do Estado de Minas Gerais(2020) Gonçalves, Bruno Amaral Machado; Biondini, Isabella Virgínia FreireO crescimento econômico e seus fatores determinantes são objeto de estudo desde o início do século XX. Robert M. Solow e outros pesquisadores elaboraram modelos de crescimento econômico no qual chegaram à conclusão que a inovação e o progresso técnico são determinantes para um crescimento econômico sustentável. A partir deste ponto, diversos ensaios empíricos buscaram entender quais são os fatores necessários para que ocorra a inovação sendo um dos motivos apontados a criação de um ambiente econômico e político saudável. Para entender se o Governo do Estado de Minas Gerais está criando este ambiente, através de métodos qualitativos foi analisado o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado, a Política de Tecnologia da Informação e a Prodemge no qual se chegou à conclusão que o Governo está adotando políticas capazes de criar um ambiente favorável para atração de empresas inovadoras responsáveis pelo processo de crescimento econômico sustentável de longo prazo.Item Gestão da dívida pública em Minas Gerais: uma análise da reestruturação do contrato CRC/CEMIG(2021) Magesty, Lucas Araujo; Biondini, Isabella Virgínia Freire; Souza, Carla Cristina Aguilar de; Silveira, Glauber FlavianoConsiderando a importância do endividamento sustentável e da redução dos custos a níveis prudentes de risco, estuda-se a respeito da Gestão da Dívida Pública por meio da adoção de instrumentos e processos que envolvem a gestão de riscos, controle e monitoramento da execução fiscal. A adoção de estratégias como a reestruturação de contratos da dívida, como o caso CRC/CEMIG em Minas Gerais, é essencial em cenários de instabilidade macroeconômica e mudanças no ambiente de negócios. Por isso, efetua-se esta pesquisa, fundamentada na necessidade e importância de gerir o passivo estadual, promovendo o alcance dos objetivos de longo prazo. Desse modo, define-se o objetivo geral deste trabalho em analisar as evoluções em relação à gestão da dívida pública em Minas Gerais, destacando os instrumentos desenvolvidos pela Diretoria Central de Gestão da Dívida Pública (DCGD) para lidar com as estratégias em comparação à atuação frente à reestruturação do contrato CRC/CEMIG. Pretende- se fornecer subsídios para a identificação dos desafios e de possíveis oportunidades de melhoria no processo de minimização dos custos e adoção de níveis prudentes de risco. Para tanto, se faz necessário demonstrar a composição atual do passivo e o histórico de contratações e evoluções nos últimos anos, como também avaliar os resultados da troca do contrato e o processo de análise financeira e de riscos na definição da melhor estratégia e, por fim, descrever os instrumentos, ferramentas e relatórios desenvolvidos pela Diretoria. Para viabilizá-lo, realizou-se, então, uma pesquisa bibliográfica acerca dos conteúdos teóricos relacionados à dívida pública em Minas Gerais, ao contrato CRC/CEMIG e à gestão estratégica da dívida, além de pesquisa documental qualitativa para compreender o processo de reestruturação e quantitativa dos principais indicadores da dívida e dos resultados da reestruturação. Ainda, efetuou entrevistas semiestruturadas com servidores relacionados à troca do contrato, integrantes da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF). Ainda, por atuar na diretoria realizou-se observação participante, junto a análises de documentos internos, com o intuito de descrever os projetos em curso. Os achados da pesquisa revelam que Minas Gerais caminha para uma situação desfavorável em relação à dívida pública em razão, principalmente, da evolução adversa de alguns índices relacionados ao passivo, como o IGP-DI e o dólar. A troca do contrato CRC/CEMIG apesar de positiva se comparada à continuidade das condições, contribui para esse cenário já que incorreu em riscos elevados e, desse modo, não foi tão favorável como a expectativa à época. Contudo, a diretoria tem se aperfeiçoado nos instrumentos de gestão da dívida, principalmente em relação a gestão de riscos, com o desenvolvimento, por exemplo, de cálculos estocásticos como o Budget-at-risk, de análises de reestruturação, sensibilidade da dívida e testes de estresse, além de consolidar relatórios que apresentam os principais indicadores da dívida. Assim, a gestão da dívida pública em Minas Gerais tem avançado significativamente, caminhando para um cenário com foco estratégico, o qual tende a promover a redução dos custos e manter níveis prudentes de risco.