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Item Análise do orçamento do estado com órgãos da administração direta e indireta: verificação da participação da Prodemge nos programas prioritários do estado(2021) Fonseca, Nara Maldonado Alvim; Biondini, Isabella Virgínia FreireA Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais - Prodemge exerce um papel fundamental na prestação de serviços de tecnologia de informação e comunicação para o poder executivo do Estado de Minas Gerais e este é, portanto, seu principal cliente. Isto a torna totalmente dependente do orçamento do Estado para o seu equilíbrio financeiro e para desenvolver programas que promovem a transformação digital para a sociedade. O objetivo deste trabalho foi identificar através do orçamento os programas prioritários do Estado. A sustentabilidade da empresa depende em conhecer quais programas os órgãos e entidades terão orçamento, para que, desta forma, a Prodemge possa explorar e focar em ações e produtos para atender a estes programas. Foi realizada uma pesquisa da literatura existente sobre o orçamento, a classificação e a dotação orçamentária que serviu como base teórica para a análise do PMDI-2019-2030, PpAG-2020-2024 e LoA-2020 além de um estudo da identidade da Prodemge com foco em verificar a compatibilidade dos objetivos da empresa com os programas prioritários. As principais conclusões foram que, mesmo tendo 157 programas definidos no PPAG-2020-2024, 8 programa detém 80% do orçamento na LOA-2020 e na análise comparativa da atuação da Prodemge com estes programas prioritários identificou-se uma baixa atuação já que a empresa participa de forma significativa no orçamento para atender a apenas um programa. Isto demonstra a necessidade de se propor serviços de inovação tecnológica para os outros sete programas buscando auxiliar os órgãos com produtos e serviços alinhados as necessidades do Estado e do cidadão.Item Análise dos gastos de emendas parlamentares vis-à-vis a execução financeira do orçamento fiscal elaborado pelo poder executivo de Minas Gerais no período de 2015 a 2018: divergências e convergências(2019) Mendes, Marcela Thaís de Souza; Biondini, Isabella Virgínia Freire; Xavier, Daniele Oliveira; Morais, Reinaldo Carvalho deEsse trabalho faz uma revisão acerca de fundamentações teóricas e conceitos relacionados ao orçamento público, no tocante à sua elaboração e execução. Estas, por sua vez, são pautadas no aparato normativo brasileiro e influenciadas pelo relacionamento entre os poderes executivo e legislativo. Foram observadas, no período de 2015 a 2018, as indicações parlamentares e as despesas executadas no orçamento fiscal, com enfoque para a função e a categoria econômica atendidas. O objetivo desse estudo foi analisar essas duas formas de utilização do recurso público, tendo em vista suas similaridades e diferenças. Os resultados encontrados demonstraram que há semelhanças e discrepâncias na destinação dos recursos por tais instrumentos no que se refere à natureza da despesa a às funções priorizadas. O orçamento fiscal teve preponderância de despesas correntes e se ocupou em sua expressiva maioria das obrigações legais, enquanto as emendas priorizaram os investimentos e complementaram áreas não priorizadas, voltando-se a gastos de natureza pouco atendida pelo orçamento fiscal.Item Planejamento orçamentário de TIC nas empresas públicas: estudo de metodologias de mercado visando apresentar um modelo mais eficiente para elaboração de um planejamento orçamentário de TIC(2020) Carvalho, Ricardo Luís Andrade de; Biondini, Isabella Virgínia Freire; Câmara, Mauro AraújoA elaboração de um orçamento em uma empresa, seja ela pública ou privada, é extremamente importante no que tange o planejamento econômico financeiro. O orçamento precisa ser visto, nos dias atuais, como parte do planejamento estratégico da instituição e não só como uma ferramenta de gestão. Existem no mercado diferentes metodologias orçamentárias que trazem para as empresas a possibilidade de realizar uma boa gestão orçamentária, buscando alcançar os resultados esperados pela organização, visando o cumprimento das metas definidas no planejamento estratégico. No âmbito da administração pública isso não é diferente, seja para órgãos da Administração Direta, como para empresas que fazem parte da Administração Indireta, como é o caso da Prodemge, que se enquadra no caso das empresas de Sociedade de Economia Mista. Sendo assim, este estudo monográfico tem caráter exploratório de natureza qualitativa, que utilizou de pesquisas documentais e bibliográficas e entrevista semiestruturada com o objetivo de entender a forma de trabalho da área responsável pelo planejamento estratégico e orçamentário da Prodemge. Identificou-se que a Prodemge possui um planejamento estratégico muito bem estruturado, realizado através de uma parceria com a Fundação João Pinheiro. Este, definiu o planejamento da Prodemge para os anos de 2020-2024, através de perspectivas, temas e objetivos bem definidos e, que resultaram em diversos projetos estratégicos, que tem como objetivo aumentar a eficiência da Prodemge e melhorar cada vez mais os serviços prestados para o cidadão mineiro. Um desses projetos definidos pelo planejamento estratégico é o de implantar na Prodemge a metodologia OBZ - Orçamento Base Zero, cujo início do projeto será em 2021, com a contratação de uma consultoria terceirizada.Item Planejamento orçamentário e execução financeira: os efeitos das reformas administrativas nas políticas públicas de desenvolvimento agrário em Minas Gerais, entre 2011 e 2018(2019) Soares, Lara Fernandes; Biondini, Isabella Virgínia FreireO objetivo dessa monografia é analisar os efeitos das reformas administrativas nas políticas públicas de desenvolvimento agrário no período de 2011 a 2018, com o foco no efeito da criação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (SEDA), sob a ótica do planejamento orçamentário e execução financeira. O desenvolvimento do trabalho partiu do levantamento teórico a respeito das reformas administrativas; suas influências sobre a transição das demandas sociais em políticas públicas, principalmente as de desenvolvimento agrário, e os instrumentos utilizados para transformar as políticas públicas em programas. Trata-se de uma pesquisa quantitativa, à luz da análise de créditos orçamentários e despesas das secretarias responsáveis pela pauta nos anos analisados. Os resultados obtidos, após o detalhamento dos orçamentos gerais e específicos dos programas de área meio e área fim, apontam para a falha do planejamento orçamentário e a desnecessária criação de uma secretaria, isso porque a estrutura não garante maior quantidade de recursos finalísticos e melhor execução financeira.Item A atuação governamental na agenda ambiental: a formulação e a implementação de uma estratégia de atenção à agenda no estado de Minas Gerais(2015) Lavarini, Bruna Miiller; Biondini, Isabella Virgínia Freire; Ferreira, Frederico Poley Martins; Franco, Marco Paulo ViannaO presente trabalho constitui um estudo, de caráter predominantemente exploratório, que busca compreender a atuação do governo do Estado de Minas Gerais na defesa e preservação do meio ambiente no período de 2008 a 2014. A pesquisa consistiu, dessa forma, no diagnóstico da estratégia formulada para atenção ao meio ambiente no Estado e na análise da sua implementação por meio da elaboração e execução do orçamento da agenda, com foco na identificação do alinhamento entre os instrumentos de planejamento e orçamento do Estado. O trabalho expõe, para tanto, após verificada no planejamento governamental brasileiro a necessidade de nova abordagem à sua realização, as metodologias disponíveis na literatura para o planejamento estratégico, com apresentação da metodologia adotada pelo Governo de Minas Gerais, a partir de 2003, a fim de incorporar essa orientação estratégica na sua atuação. Além disso, a partir da caracterização da questão ambiental no Brasil, contextualiza-se o arranjo estabelecido no Estado para a implementação da estratégia ambiental, por meio do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos que compreende a integração dos órgãos e entidades do setor público estadual que atuam na questão ambiental. A metodologia, de cunho qualitativo e quantitativo, se baseou na análise de documentos, legislações pertinentes ao tema e bibliografia relacionada, além da análise de dados obtidos por meio do Armazém de Informações do SIAFI e do Portal da Transparência do Estado. Como conclusões, o estudo apresenta percepções gerais acerca da estratégia formulada e implementada no Estado para a atenção ao meio ambiente.