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Item Planejamento orçamentário de TIC nas empresas públicas: estudo de metodologias de mercado visando apresentar um modelo mais eficiente para elaboração de um planejamento orçamentário de TIC(2020) Carvalho, Ricardo Luís Andrade de; Biondini, Isabella Virgínia Freire; Câmara, Mauro AraújoA elaboração de um orçamento em uma empresa, seja ela pública ou privada, é extremamente importante no que tange o planejamento econômico financeiro. O orçamento precisa ser visto, nos dias atuais, como parte do planejamento estratégico da instituição e não só como uma ferramenta de gestão. Existem no mercado diferentes metodologias orçamentárias que trazem para as empresas a possibilidade de realizar uma boa gestão orçamentária, buscando alcançar os resultados esperados pela organização, visando o cumprimento das metas definidas no planejamento estratégico. No âmbito da administração pública isso não é diferente, seja para órgãos da Administração Direta, como para empresas que fazem parte da Administração Indireta, como é o caso da Prodemge, que se enquadra no caso das empresas de Sociedade de Economia Mista. Sendo assim, este estudo monográfico tem caráter exploratório de natureza qualitativa, que utilizou de pesquisas documentais e bibliográficas e entrevista semiestruturada com o objetivo de entender a forma de trabalho da área responsável pelo planejamento estratégico e orçamentário da Prodemge. Identificou-se que a Prodemge possui um planejamento estratégico muito bem estruturado, realizado através de uma parceria com a Fundação João Pinheiro. Este, definiu o planejamento da Prodemge para os anos de 2020-2024, através de perspectivas, temas e objetivos bem definidos e, que resultaram em diversos projetos estratégicos, que tem como objetivo aumentar a eficiência da Prodemge e melhorar cada vez mais os serviços prestados para o cidadão mineiro. Um desses projetos definidos pelo planejamento estratégico é o de implantar na Prodemge a metodologia OBZ - Orçamento Base Zero, cujo início do projeto será em 2021, com a contratação de uma consultoria terceirizada.Item Um estudo de caso da implantação da metodologia de orçamento base zero na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (SEJUSP/MG) para o exercício de 2020(2020) Vieira, Gabriel Maggi; Biondini, Isabella Virgínia Freire; Gonçalves, Vitor Sousa; Ferreira Júnior, SílvioDiante de um cenário severo de crise fiscal, o estado de Minas Gerais buscou, como medida de contenção de gastos, adotar uma nova metodologia para elaboração do seu orçamento, substituindo o modelo incremental, comumente utilizado pelo setor público, pelo Orçamento Base Zero (OBZ). Tal metodologia preza pela não utilização dos anos anteriores como base e propõe que todos os gastos sejam justificados e priorizados antes da tomada de decisão quanto a alocação dos recursos. Para isso, o governo de Minas decidiu por iniciar a implantação na área da segurança pública. Dessa forma, pesquisa-se o processo de implantação da metodologia do OBZ na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (SEJUSP/MG) na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2020. Realiza-se, então, uma pesquisa descritiva, de análise qualitativa, em que se faz um levantamento bibliográfico para entender os conceitos e bases teóricas, além de uma pesquisa documental e um estudo de caso, para compreender como se deu a implantação da metodologia, que utilizou de entrevistas com roteiro semiestruturado e posterior análise de conteúdo. Diante disso, verificou-se que a secretaria enfrentou diversos desafios, tendo o tempo como seu maior limitador, o que refletiu em todo o processo. Entretanto, ainda assim, obteve ganhos com a adoção da técnica, que possibilitou criar uma maior responsabilidade orçamentária, ter mais conhecimento dos seus gastos, e, consequentemente, do seu orçamento, além de criar um instrumento consistente para a tomada de decisões mais assertivas em momentos de cortes ou incrementos. Por tudo, impõe a constatação de que o OBZ possibilitou diversos ganhos para a gestão do orçamento em uma secretaria de estado, encontrando, porém, dificuldade em quebrar totalmente com a lógica incremental já consolidada no setor público, devendo assim, buscar superar esses desafios em anos seguintes.Item Orçamento Base Zero na gestão pública : estudo de caso Comitê de Eficiência das Forças de Segurança do Estado de Minas(2022) Silva, Luciana Ferman Campolina; Biondini, Isabella Virgínia FreireCom a publicação da Resolução Conjunta entre a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e forças de segurança do Estado, Resolução Conjunta SEPLAG/PMMG/SEJUSP/PCMG/CBMMG/GMG nº 10.126, de 23 de janeiro de 2020, ficou instituído o Comitê de Eficiência das Forças de Segurança (CEFS), no âmbito do poder executivo do Estado de Minas Gerais. A criação desta instituição pode ser considerada uma consequência da construção do orçamento das Forças de Segurança do Estado, no ano de 2019, pela utilização da metodologia base zero, em cooperação entre a consultoria do Instituto Aquila de Gestão, e a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag). Este trabalho procurou avaliar indícios dos ganhos de eficiência do Orçamento Base Zero (OBZ), pela análise das primeiras quatorze atas de reunião deste comitê. Eficiência na gestão é tradicionalmente o principal benefício prático atribuído a este modelo de construção orçamentária na literatura, corroborado pelas demonstrações de rearranjos administrativos e institucionais que viabilizaram economia de despesa entre os órgãos estudados. A necessidade do acompanhamento da consultoria pode explicar, mesmo que preliminarmente, o grau de dificuldade de implantação do OBZ, descrito como empecilho por seu uso indiscriminado para a totalidade das instituições públicas e privadas, mundo afora.