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Item Descentralização e autonomia: um estudo da descentralização da política de proteção ao patrimônio cultural, promovida pelo ICMS Patrimônio Cultural, em Minas Gerais(2021) Fassarella, Mateus Espeschit; Biondini, Isabella Virgínia Freire; Motta, Carolina Portugal Gonçalves da; Araújo, Maria Marta Martins deProcessos de descentralização sempre resultam em maior autonomia para os governos deles destinatários? De forma a contribuir com a discussão suscitada pela pergunta apresentada, buscou-se nesta pesquisa a realização de um estudo que teve como foco a descentralização da política de proteção ao patrimônio cultural no estado de Minas Gerais. Tal processo teve como ponto de partida a criação de um critério de repartição da parcela do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) que pertence aos municípios, denominado ICMS Patrimônio Cultural, em 1995. Segundo Teoria Sequencial da Descentralização, construída por Falleti (2010), há três dimensões das relações intergovernamentais passíveis de serem afetadas por processos de descentralização, quais sejam, a política, a fiscal e a administrativa, e que a ordem e a temporalidade em que essas dimensões são afetadas são cruciais para se inferir acerca do impacto do processo no nível de autonomia conferido ao seu destinatário. De acordo com Arretche (2012), o federalismo brasileiro, tendo como base a CF/88, teria dotado os níveis centrais de governo de condições para que estes influenciassem de maneira significativa a tomada de decisão dos níveis inferiores a ele. Ambas construções teóricas foram utilizadas para o desenvolvimento da pesquisa, que se desenhou em torno da identificação das dimensões das relações intergovernamentais afetadas pelo ICMS Patrimônio Cultural, bem como por políticas e ações anteriores a ele, tais como a redemocratização e a promulgação da Constituição Federal. Foi inserida na análise, também, a distinção conceitual entre policy making e policy decision-making. Conclui-se que o ciclo de descentralização implementado no Brasil no contexto pós-desenvolvimentista teve importante contribuição no sentido de conferir maior autonomia e poder aos níveis inferiores de governo. Como contribuição específica do ICMS Patrimônio Cultural e dos processos de descentralização dele decorrentes, destaca-se a redistribuição dos recursos em prol dos municípios menores e a descentralização administrativa cujos incentivos são definidos de maneira centralizada.Item Gestão da dívida pública em Minas Gerais: uma análise da reestruturação do contrato CRC/CEMIG(2021) Magesty, Lucas Araujo; Biondini, Isabella Virgínia Freire; Souza, Carla Cristina Aguilar de; Silveira, Glauber FlavianoConsiderando a importância do endividamento sustentável e da redução dos custos a níveis prudentes de risco, estuda-se a respeito da Gestão da Dívida Pública por meio da adoção de instrumentos e processos que envolvem a gestão de riscos, controle e monitoramento da execução fiscal. A adoção de estratégias como a reestruturação de contratos da dívida, como o caso CRC/CEMIG em Minas Gerais, é essencial em cenários de instabilidade macroeconômica e mudanças no ambiente de negócios. Por isso, efetua-se esta pesquisa, fundamentada na necessidade e importância de gerir o passivo estadual, promovendo o alcance dos objetivos de longo prazo. Desse modo, define-se o objetivo geral deste trabalho em analisar as evoluções em relação à gestão da dívida pública em Minas Gerais, destacando os instrumentos desenvolvidos pela Diretoria Central de Gestão da Dívida Pública (DCGD) para lidar com as estratégias em comparação à atuação frente à reestruturação do contrato CRC/CEMIG. Pretende- se fornecer subsídios para a identificação dos desafios e de possíveis oportunidades de melhoria no processo de minimização dos custos e adoção de níveis prudentes de risco. Para tanto, se faz necessário demonstrar a composição atual do passivo e o histórico de contratações e evoluções nos últimos anos, como também avaliar os resultados da troca do contrato e o processo de análise financeira e de riscos na definição da melhor estratégia e, por fim, descrever os instrumentos, ferramentas e relatórios desenvolvidos pela Diretoria. Para viabilizá-lo, realizou-se, então, uma pesquisa bibliográfica acerca dos conteúdos teóricos relacionados à dívida pública em Minas Gerais, ao contrato CRC/CEMIG e à gestão estratégica da dívida, além de pesquisa documental qualitativa para compreender o processo de reestruturação e quantitativa dos principais indicadores da dívida e dos resultados da reestruturação. Ainda, efetuou entrevistas semiestruturadas com servidores relacionados à troca do contrato, integrantes da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF). Ainda, por atuar na diretoria realizou-se observação participante, junto a análises de documentos internos, com o intuito de descrever os projetos em curso. Os achados da pesquisa revelam que Minas Gerais caminha para uma situação desfavorável em relação à dívida pública em razão, principalmente, da evolução adversa de alguns índices relacionados ao passivo, como o IGP-DI e o dólar. A troca do contrato CRC/CEMIG apesar de positiva se comparada à continuidade das condições, contribui para esse cenário já que incorreu em riscos elevados e, desse modo, não foi tão favorável como a expectativa à época. Contudo, a diretoria tem se aperfeiçoado nos instrumentos de gestão da dívida, principalmente em relação a gestão de riscos, com o desenvolvimento, por exemplo, de cálculos estocásticos como o Budget-at-risk, de análises de reestruturação, sensibilidade da dívida e testes de estresse, além de consolidar relatórios que apresentam os principais indicadores da dívida. Assim, a gestão da dívida pública em Minas Gerais tem avançado significativamente, caminhando para um cenário com foco estratégico, o qual tende a promover a redução dos custos e manter níveis prudentes de risco.