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    Fiscalização de contratos administrativos e o planejamento e orçamento público : uma análise integrada para a eficiência do gasto público
    (2024) Hora, Raphael Trés da; Biondini, Isabella Virgínia Freire
    A fiscalização de contratos administrativos constitui um pilar essencial na governança dos recursos públicos, assegurando a entrega de serviços e bens conforme os termos acordados, com eficiência e qualidade. Este artigo investiga a intersecção entre a fiscalização de contratos administrativos e o planejamento e orçamento público, visando entender como a integração desses elementos pode conduzir a uma maior eficiência do gasto público. Através de uma revisão bibliográfica e análise de práticas correntes no Brasil, identificamos desafios como a corrupção, a ineficiência na execução de contratos e a escassez de recursos, que são exacerbados em contextos de crises como a pandemia de COVID-19. O estudo também destaca a importância da digitalização e do uso de tecnologias avançadas, como inteligência artificial e blockchain, para aprimorar a fiscalização. Conclui-se que uma fiscalização efetiva dos contratos administrativos, aliada a um planejamento e orçamento público estratégico e responsável, é crucial para otimizar a aplicação dos recursos públicos, garantindo a entrega de serviços de qualidade à população e contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa.
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    O ambiente alimentar : uma análise espacial na Microrregião Metropolitana-ES
    (2023) Tulli, Livia Maria Albertasse; Jabor, Pablo Medeiros; Lira, Pablo Silva; Biondini, Isabella Virgínia Freire
    Ambientes alimentares são locais que permitem interações entre o indivíduo e o sistema alimentar por meio da aquisição ou consumo de alimentos. A crescente degradação ambiental, os impactos sobre a saúde da população e a ampliação da insegurança alimentar no país são alguns dos aspectos que evidenciam a necessidade de implementar instrumentos e métricas para analisar os modos de acesso e a disponibilidade de alimentos. Diante disso, este trabalho, a partir da base da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano de 2021, quantificou e analisou a distribuição espacial dos estabelecimentos formais prestadores de serviço de alimentação e varejistas de alimentos nos municípios da Microrregião Metropolitana, considerando o nível territorial de bairro. Ainda que as características dos dados e a sua aplicação em Sistemas de Informações Geográficas (SIG) tenham imposto algumas limitações, verificou-se que estabelecimentos mistos e de aquisição de ultraprocessados concentram-se em bairros com boas condições de bem estar urbano, enquanto estabelecimentos de aquisição de in natura concentram-se em bairros com boas e intermediárias condições de bem estar urbano. Ainda, o crescimento do número de estabelecimentos de aquisição de in natura é mais equilibrado entre os diferentes níveis de rendimento, enquanto nas demais tipologias analisadas há uma predominância de estabelecimentos na faixa de renda mais alta.