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Item Programa Mineiro de Qualidade e Produtividade do Habitat (PMQP-H): uma análise sobre sua concepção(2009) Santos, Berenice Coutinho Malheiros dos; Brasil, Flávia de Paula DuqueO Programa Mineiro da Qualidade e Produtividade no Habitat, PMQP-H, realizado entre o Governo de Minas e a iniciativa privada, foi criado para promover melhoria na qualidade das obras públicas, por meio de ações de planejamento, proteção ambiental e modernização tecnológica, organizacional e gerencial de toda a cadeia produtiva das obras públicas, tendo como cliente o cidadão. Segue as diretrizes do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade no Habitat, PBQP-H, que prevê uma profunda mudança na política da construção civil do País. Para promover a qualidade e a produtividade do setor da construção, o PBQP-H apresenta algumas diretrizes inovadoras, como a parceria entre agentes públicos e privados, incentivo à utilização de novas tecnologias e o projeto deve englobar, também, as áreas de saneamento, transporte e infraestrutura. Dentro deste cenário, insere-se o objetivo geral deste trabalho, qual seja, a análise da concepção do PMQP-H para um melhor entendimento quanto a sua importância e de nossa situação sócio-ambiental atual. Mais especificamente, realizou-se uma avaliação da fase inicial de implementação do referido programa. Com o estudo realizado, por meio de pesquisa bibliográfica, análise documental e entrevistas, observa-se que a execução de obras públicas com qualidade e produtividade exigiu melhorias nos projetos e na produção dos materiais construtivos, com vistas a aumentar a durabilidade da obra e evitar o desperdício. Foi necessário, também, agregar valores que levam em conta a sustentabilidade ambiental e o respeito ao trabalhador, tudo isso sem prejuízo do prazo e do custo. O PMQP-H é administrado por um “Comitê da Qualidade e Produtividade”, composto por entidades do Governo Estadual, em parceria com empresas da iniciativa privada, estas responsáveis pela execução, enquanto o Estado atua na coordenação do Programa. Como resultado alcançado pela pesquisa tem-se que, a despeito das qualidades, o Programa precisa ampliar a participação da sociedade civil organizada e dos municípios para ter mais efetividade. O Poder Público, por sua vez, além de melhorar o planejamento das obras, terá de possuir políticas públicas robustas, que possam colocar em prática um programa da natureza do PMQP-H.Item A lacuna da participação democrática no modelo de gerenciamento estratégico do governo de Minas Gerais(2008) Ladeira, Leonardo Carvalho; Brasil, Flávia de Paula Duque; Menicucci, Telma Maria Gonçalves; Rezende, João Victor SilveiraO governo de Minas Gerais, desde 2003, adotou um modelo de gerenciamento estratégico baseado em instrumentos de planejamento de curto, médio e longo prazo, com muitas inovações advindas, em grande parte, da administração privada. A experiência apresenta avanços importantes para a Administração Pública, que devem ser analisados tanto sob o ponto de vista da eficiência como da eficácia dos processos adotados. O trabalho pretende, a partir de uma revisão bibliográfica das teorias participativas e organizacionais, identificar a lacuna da participação democrática no modelo de gerenciamento estratégico adotado pelo governo de Minas, entendida como a inexistência de relações bem estabelecidas entre os cidadãos e os planejadores. A idéia de lacuna refere-se não somente à falta dessas relações, como também ao potencial dos instrumentos participativos para a eficiência e eficácia da ação governamental no modelo mineiro. Identificou-se a fragilidade dos instrumentos participativos presentes no modelo mineiro e a existência de uma série de riscos no modelo atual que poderiam ser solucionados com a adoção de instrumentos mais fortes de participação. O trabalho aponta direções para a inclusão desses instrumentos no modelo, sugerindo adaptações dos processos já existentes. A conclusão é a de que o planejamento participativo é ferramenta fundamental para a eficiência dos governos. Os teóricos da participação democrática identificam o potencial da adoção de instrumentos participativos no planejamento do setor público. Teorias recentes sobre estratégia organizacional demonstram também vantagens da adoção de estratégias de forma descentralizada como caminho necessário ao desenvolvimento das mesmas.Item A construção do Centro Administrativo de Minas Gerais: uma análise das concepções urbanas e seus impactos(2009) Guerra, Daniel Valladares Póvoa; Brasil, Flávia de Paula Duque; Souza, Elieth Amélia deO presente estudo buscou problematizar a construção do Centro Administrativo de Minas Gerais através de dois eixos: o primeiro referente à sua concepção urbana, e o segundo refere-se aos possíveis impactos negativos do projeto a toda região metropolitana de Belo Horizonte. Devido à carência de dados, por a obra ainda estar em andamento, impossibilitou um trabalho empírico. Dessa forma, concentrou esforços em comparar o Centro Administrativo a alguns grandes projetos urbanos (projetos de grande complexidade técnica e financeira). Assim, comparou o caso mineiro aos projetos de Salvador, Curitiba, Baltimore e Londres. Além disso, dedicou-se a um minucioso estudo do relatório de impacto ambiente da obra, no intuito de projetar os possíveis impactos para a cidade de Belo Horizonte . Enquanto, relativo à concepção urbana, buscou contextualizar o projeto através de uma extensa revisão bibliográfica. Entre as conclusões alcançadas, destaca-se que, a concepção urbana pode ser considerada ultrapassada, uma vez que o projeto retoma às ideias modernistas, inspiradas na “Carta de Atenas” de Le Corbusier e as concepções de cidade-monumento como meio de resolver os problemas urbanos. Entretanto, o modernismo já havia sido objeto de crítica desde a década de 70. Já no segundo eixo, destacam-se como possíveis impactos urbanos do projeto em Belo Horizonte: a catalisação do processo de decadência do centro da cidade já em andamento ao longo das últimas décadas, e o desenvolvimento econômico e à valorização imobiliária do vetor-norte, como pretende todo grande projeto urbano, porém; pode ocorrer atrelado a valorização imobiliária o fenômeno da gentrificação urbana, ou seja, o projeto pode levar a expulsão dos mais pobres da região para lugares ainda mais distantes dos centros, mediante estímulos do ambiente e a especulação imobiliária.Item A participação cidadã no processo de elaboração dos planos diretores: um panorama dos municípios mineiros(2008) Mello, Felippe Ferreira de; Brasil, Flávia de Paula Duque; Miranda, Sandro Veríssimo Oliveira de; Valle, Maria Izabel Marques doO presente trabalho discute a importância da participação cidadã no processo de elaboração, implementação e fiscalização dos atuais planos diretores, seus potenciais e limites, tendo em vista apresentar e analisar o panorama dos municípios mineiros no que se refere à participação nos planos diretores produzidos após a criação do Estatuto da Cidade, em 2001. Esta discussão é elaborada a partir da conceituação de participação cidadã, sua importância e os impactos positivos advindos dessa participação no planejamento local, para posteriormente analisar alguns dos problemas que norteiam os atuais Planos Diretores e os possíveis potenciais de participação através do modelo de desenho institucional proposto por Fung (2004). Argumenta-se que a participação cidadã em todas as etapas de elaboração do Plano Diretor é essencial para a promoção de um planejamento urbano mais justo, que beneficie todos os segmentos da sociedade, principalmente dos mais necessitados e marginalizados. A partir daí, este trabalho analisa a situação dos municípios de Minas Gerais em relação à possibilidade de participação durante o processo de elaboração dos Planos Diretores. Destaca-se a importância do Estatuto da Cidade como instrumento que promove a tomada de decisão conjunta entre Estado e sociedade civil, incorporando o cidadão na gestão da cidade. Em que pese a impossibilidade de qualificação dos processos participativos, nota-se uma tentativa de adequação dos municípios no que se refere à possibilidade de participação dos cidadãos no processo de elaboração dos planos diretores mineiros.Item Contribuições e potenciais da governança eletrônica para a democracia: transparência, controle público e participação cidadã - uma análise dos sítios das Secretarias de Estado de Minas Gerais(2009) Rodrigues, Izabela França; Brasil, Flávia de Paula Duque; Starling, Mônica Barros de LimaO advento das tecnologias da informação e comunicação (TIC) em nível mundial, bem como o discurso de uma nova gramática social, buscando o alargamento da participação nas teorias democráticas contemporâneas, aliada a reforma da administração pública, proporcionam diversos desafios para o Estado. Uma das possíveis respostas para esses desafios enfrentados pela gestão pública é a governança eletrônica, que através das tecnologias da informação e comunicação, busca a eficiência e melhores resultados, aspecto que é mais alardeado, mas também, busca ampliar a democracia, através de instrumentos como a transparência, controle público e participação cidadã. No estado de Minas Gerais, cabe a Superintendência Central de Governança Eletrônica (SCGE), vinculada a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG) inserida na política de modernização estatal, Choque de Gestão, elaborar e implementar as políticas de governança eletrônica no Estado. Nesse sentido, esse trabalho visa a analisar os movimentos de governança eletrônica no estado de Minas Gerais, sob o ponto de vista da democracia eletrônica, levando-se em conta a interação entre governo e sociedade a partir de mecanismos de transparência, controle e participação cidadã, a partir da análise de 18 (dezoito) sítios das Secretarias de Estado de Minas Gerais. Para realizar esse objetivo foi elaborado um modelo de avaliação para identificar nos sítios de 18 (dezoito) Secretarias de Estado os mecanismos disponibilizados para a efetivação da transparência, controle e participação cidadã. E assim pretende-se conhecer qual a situação da governança eletrônica atualmente no estado de Minas Gerais.Item Descentralização, Neolocalismo e Associativismo Intermunicipal: o papel das associações microrregionais de municípios de Minas Gerais(2009) Cunha, Bruno Salles Trindade da; Brasil, Flávia de Paula Duque; Guimarães, Alexandre Queiroz; Valle, Maria Izabel Marques doEsta monografia teve como objeto de estudo as Associações Microrregionais de Municípios do estado de Minas Gerais. Seu objetivo principal foi discutir a prática de Associativismo Municipal, uma forma de relação intergovernamental cooperativa, com enfoque nas Associações Microrregionais de Municípios, estudando suas características principais, suas funções e sua relevância no desenvolvimento regional do estado. Foi abordada também a relação entre o Governo Estadual e as Associações Microrregionais de Municípios. O trabalho foi realizado a partir de revisão bibliográfica acerca da descentralização, do neolocalismo, das relações intergovernamentais, bem como de análise documental e da análise e sistematização de dados da Secretaria de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (SEDRU). Foi analisado também o Programa de Fortalecimento e Revitalização das Associações Microrregionais, o principal programa do Governo Estadual de Minas Gerais voltado a essas instituições. Ao final da monografia, concluiu-se que as Associações Microrregionais de Municípios são um importante ator na promoção do desenvolvimento regional do estado, bem como espaço importante de inclusão e representação dos municípios, e que, por isso, o Governo Estadual deve manter relações estreitas e permanentes com essas instituições.Item Participação na gestão metropolitana: análise do novo arranjo institucional com foco no Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano da Região Metropolitana de Belo Horizonte(2008) Queiroz, Luíza Sabino; Brasil, Flávia de Paula Duque; Menicucci, Telma Maria GonçalvesO presente trabalho monográfico possui o objetivo de realizar um levantamento do desenho e das características institucionais do Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano (CDDM) da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), e a partir daí fazer uma análise sobre a participação cidadã neste Conselho. Discute-se e reflete-se o desenho e as características institucionais do CDDM, pois dentro deste universo estão importantes condicionantes do problema central deste estudo: a participação cidadã. Deste modo, as reuniões do CDDM foram sistematicamente acompanhadas e entrevistas com membros do CDDM foram realizadas. No arcabouço teórico, o estudo baseou-se nas atas das reuniões e em referências bibliográficas, com ênfase no Fung (2004a). O estudo nos leva a concluir que algumas características do desenho institucional do CDDM atuam de forma a incentivar a participação no órgão, mas outras representam empecilhos para a mesma, o que indica que o processo participativo do Conselho pode ser aprimoradoItem Os consórcios públicos como instrumento da gestão associada de resíduos sólidos no estado de Minas Gerais(2008) Silva, Talita Rodrigues da; Brasil, Flávia de Paula Duque; Costa, Bruno Lazzarotti DinizO presente trabalho analisou a gestão associada dos serviços públicos de saneamento, com ênfase na disposição final dos resíduos sólidos urbanos, através do instrumento jurídico do consórcio público no estado de Minas Gerais, de forma a identificar-se quais as vantagens e dificuldades deste tipo de arranjo; em quais situações, no caso mineiro, é possível incentivar a constituição e implementação de consórcios públicos de disposição final de resíduos sólidos. Para tanto, discutiu-se o contexto federativo, de forma a apontar para a necessidade de se propiciar a cooperação ou minimizar a competição através de arranjos de coordenação federativa e mecanismos e incentivos à cooperação. Analisou-se alguns dilemas inerentes à descentralização, como a intensa criação de municípios e suas conseqüências e a questão da autonomia municipal em função da escassez de recursos. Realizou-se uma breve revisão do instrumento jurídico dos consórcios públicos hoje amparados pela Lei 11.107/2005, de forma a evidenciar as principais vantagens e dificuldades de sua implementação. Discutiu-se também a questão do saneamento no país, dando ênfase à destinação final de resíduos sólidos. Ante um cenário de existência de um grande número de municípios sem capacidade técnica, institucional e financeira os consórcios públicos surgem como uma alternativa para a provisão de serviços públicos.Item O arranjo de gestão metropolitana da Região Metropolitana de Belo Horizonte: alcances e limites da cooperação e coordenação intergovernamental(2009) Longobucco, Breno; Brasil, Flávia de Paula Duque; Souza, Carla Cristina Aguilar de; Sousa, Elieth Amélia deO presente trabalho monográfico traz uma análise acerca do arranjo de gestão da Região Metropolitana de Belo Horizonte, tendo como foco uma perspectiva que leva em conta os mecanismos de cooperação e coordenação entre os níveis de governo e entre as diversas instâncias de atuação na gestão metropolitana. A denominada RMBH constitui hoje o terceiro maior complexo populacional do país, o seu crescimento veio acompanhado de um aumento das demandas e de uma série de problemas estruturais e socioeconômicos, que, de maneira geral, eram agudizadas pela ausência de uma estrutura de gestão atuante e compartilhada entre os seus diversos atores. Após um vácuo institucional que perdurou por anos, o governo estadual relançou seu olhar sobre a questão metropolitana e vem investindo paulatinamente na efetivação de um novo arranjo de gestão, efetuado por meio de um tripé formado pela Assembléia Metropolitana, Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano e a recém criada Agência –RMBH. Soma-se ainda a criação de dois instrumentos de gestão: o Fundo Metropolitano e o Plano Diretor. Apesar de chegar com um grande atraso desde a sua previsão no texto constitucional do Estado, de 1989, o arranjo vem despertando a atenção dos atores metropolitanos. O que se busca com este trabalho é justamente avaliar as potencialidades deste arranjo enquanto um indutor de relações governamentais cooperativas na região metropolitana e os limites impostos pelos dilemas da ação coletiva e pelos choques com a autonomia municipal.Item Descentralização: um paralelo entre os circuitos turísticos de Minas Gerais e o modelo francês de regionalização do turismo(2008) Oliveira, Rafael Almeida de; Brasil, Flávia de Paula Duque; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Rocha, JussaraEsse trabalho realizou uma análise dos temas descentralização e regionalização dentro do contexto do turismo. Para tanto, foi feito um paralelo entre dois modelos de regionalização do turismo: o sistema francês e o programa de Circuitos Turísticos de Minas Gerais baseado no primeiro. O principal objetivo foi avaliar quais eram as principais semelhanças e diferenças entre ambos os sistemas e verificar os resultados da implementação de uma mesma política de turismo em duas realidades distintas. Foram consultadas pesquisas já realizadas sobre o sistema francês e o programa mineiro, além de um levantamento documental, coleta de dados estatísticos em instituições de reconhecimento nacional e internacional e entrevistas com gestores da Secretaria de Estado de Turismo de Minas Gerais (Setur). Os resultados mostraram que apesar do programa de Circuitos Turísticos possuir uma maior grau de descentralização e autonomia dos poderes locais em relação ao sistema francês, essas características ainda não conseguiram resultar num maior desenvolvimento regional. Houve um avanço na participação local e consolidação das redes turísticas em Minas Gerais, mas a dificuldade de mobilização e a fragilidade das relações entre os participantes dos Circuitos ainda se demonstram como empecilho para o sucesso dessas associações.