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Item Trajetória da política ambiental no estado de Minas Gerais e seus desdobramentos sobre o processo de licenciamento ambiental(2010) Morais, Ana Flávia de Castro; Brasil, Flávia de Paula Duque; Santos, Ester Carneiro do Couto; Carneiro, RicardoEsta monografia discute as inovações e rearranjos ocorridos no escopo do Sistema Estadual de Meio Ambiente (SISEMA), sob a luz dos conceitos neoinstitucionalistas, e os avanços no modelo de licenciamento ambiental adotado. Para tanto, faz uma revisão do conceito de neoinstitucionalismo, enfatizando as perspectivas de dependência de trajetória e mudança institucional. Apresenta o surgimento da questão ambiental como problema a ser incluído na agenda política internacional e a evolução das discussões relacionadas ao tema, além de conceitos importantes como o de desenvolvimento sustentável e Agenda 21. Destaca o licenciamento ambiental como o principal instrumento de gestão pública ambiental no Brasil, conciliando as atividades econômicas com a preservação ambiental. Descreve como se deu a institucionalização da política ambiental, sobretudo no estado de Minas Gerias, os organismos, leis e estruturas criadas para operacionalizar a gestão ambiental e suas relações com o licenciamento ambiental. Elenca os resultados alcançados com a pesquisa, apontando a presença de elementos dependentes da trajetória percorrida e momentos nos quais foram necessárias mudanças na estrutura anteriormente adotada.Item A pichação de jovens no Conjunto Taquaril(2010-04-05) Soares, Flávia Soares; Brasil, Flávia de Paula DuqueEssa investigação analisa os relatos de moradores e jovens pichadores do Conjunto Taquaril, localizado na região leste de Belo Horizonte, no período de Julho à Outubro de 2009. A formação de constituição de identidades pode ser verificada pela atuação dos grupos de pichadores estudados (Possuídos pela Arte Maligna e Bonde dos Jacarés) através dessa prática que possui como característica a marca de um nome estilizado estampado nos muros. Esta atuação provoca o reconhecimento e a visibilidade social dos jovens pertencentes ao grupo. O Conjunto Taquaril considerado como a região que possui o pior índice de qualidade de vida na cidade e agravado pelas condições históricas, sociais e geográficas facilita a demarcação territorial feita pelos jovens dentro da própria área. O efeito da apropriação de espaço pela juventude fomenta a disputa pelas marcações na comunidade e na cidade através de atos violentos e de criminalidade. Esta pesquisa revela algumas percepções acerca deste contexto e os resultados apontam para uma possível intervenção com a finalidade de prevenir a criminalidade local e fornecer “novas” possibilidades de identificações para os jovens em condições de subalternidade e fomentar a implementação de projetos e programas sociais para a inclusão em espaços de lazer, esporte, educação, cultura e geração de renda.Item Participação social, sistemas deliberativos e seus conectores: e uma análise dos fóruns regionais de governo de Minas Gerais(2017) Andrade, Henrique Biondi Prates de; Brasil, Flávia de Paula Duque; Carneiro, Ricardo; Machado, Bernardo Novais da MataOs Fóruns Regionais de Governo foram instituídos em 2015 no contexto do novo governo do estado de Minas Gerais, do Partido dos Trabalhadores (PT), para ampliar a participação social no planejamento governamental estadual. O objetivo deste trabalho é analisar os Fóruns Regionais de Governo a partir perspectiva dos sistemas deliberativos, que se vincula ao campo da teoria democrática deliberativa, buscando identificar o papel dos indutores de conectividade. Para tanto, efetuou-se uma revisão da literatura sobre as principais correntes no campo da teoria democrática do século XX, contemplando os conceitos de democracia participativa e deliberativa, culminando na abordagem dos sistemas deliberativos e seus conectores. Em seguida, foi feita uma breve contextualização da participação social no país desde o período autoritário até o momento atual e na sequência, contextualizam-se os Fóruns Regionais a partir dos antecedentes da participação social em Minas Gerais. Explora-se a concepção dos Fóruns Regionais, seu funcionamento e impactos iniciais no período de 2015 a 2016. Assim, a análise proposta por esse trabalho constituiu-se a partir do entendimento dos Fóruns Regionais como um sistema deliberativo e buscou-se compreender o papel dos seguintes conectores: a) desenho e normas institucionais; b) burocracia; c) circulação de participantes e sua representatividade; d) mídia. A pesquisa desenvolvida nesse trabalho, que consiste em um estudo de caso, tem caráter qualitativo, e empregou como recursos a observação direta, análise documental, e realização de entrevistas semiestruturadas com gestores envolvidos com os Fóruns Regionais desde o início do processo. Mostrou-se como os indutores de conectividade favorecem a conexão dos diversos atores e momentos integrantes dos Fóruns Regionais, podendo, contudo serem aprimorados.Item Programa Mineiro de Qualidade e Produtividade do Habitat (PMQP-H): uma análise sobre sua concepção(2009) Santos, Berenice Coutinho Malheiros dos; Brasil, Flávia de Paula DuqueO Programa Mineiro da Qualidade e Produtividade no Habitat, PMQP-H, realizado entre o Governo de Minas e a iniciativa privada, foi criado para promover melhoria na qualidade das obras públicas, por meio de ações de planejamento, proteção ambiental e modernização tecnológica, organizacional e gerencial de toda a cadeia produtiva das obras públicas, tendo como cliente o cidadão. Segue as diretrizes do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade no Habitat, PBQP-H, que prevê uma profunda mudança na política da construção civil do País. Para promover a qualidade e a produtividade do setor da construção, o PBQP-H apresenta algumas diretrizes inovadoras, como a parceria entre agentes públicos e privados, incentivo à utilização de novas tecnologias e o projeto deve englobar, também, as áreas de saneamento, transporte e infraestrutura. Dentro deste cenário, insere-se o objetivo geral deste trabalho, qual seja, a análise da concepção do PMQP-H para um melhor entendimento quanto a sua importância e de nossa situação sócio-ambiental atual. Mais especificamente, realizou-se uma avaliação da fase inicial de implementação do referido programa. Com o estudo realizado, por meio de pesquisa bibliográfica, análise documental e entrevistas, observa-se que a execução de obras públicas com qualidade e produtividade exigiu melhorias nos projetos e na produção dos materiais construtivos, com vistas a aumentar a durabilidade da obra e evitar o desperdício. Foi necessário, também, agregar valores que levam em conta a sustentabilidade ambiental e o respeito ao trabalhador, tudo isso sem prejuízo do prazo e do custo. O PMQP-H é administrado por um “Comitê da Qualidade e Produtividade”, composto por entidades do Governo Estadual, em parceria com empresas da iniciativa privada, estas responsáveis pela execução, enquanto o Estado atua na coordenação do Programa. Como resultado alcançado pela pesquisa tem-se que, a despeito das qualidades, o Programa precisa ampliar a participação da sociedade civil organizada e dos municípios para ter mais efetividade. O Poder Público, por sua vez, além de melhorar o planejamento das obras, terá de possuir políticas públicas robustas, que possam colocar em prática um programa da natureza do PMQP-H.Item Capacidades estatais para a promoção da participação social: uma análise dos Fóruns Regionais de Governo de Minas Gerais(2017) Longuinho, Luísa de Paulo; Brasil, Flávia de Paula Duque; Carneiro, Ricardo; Machado, Bernardo Novais da MataO objetivo deste trabalho é analisar o funcionamento dos Fóruns Regionais de Governo de Minas Gerais, buscando compreender de que forma sua implementação demandou diferentes dimensões de capacidades estatais para a promoção da participação social regionalizada. Adotou-se o pressuposto teórico de que a participação social demanda do Estado capacidades específicas para a sua introdução no âmbito da gestão pública e tem o potencial de fortalecer, de maneira ampla, as capacidades estatais para a resolução de problemas públicos. Entendeu-se como capacidades aquilo o Estado mobiliza para viabilizar sua atividade: circunstâncias e recursos que facilitam o agir. Os Fóruns Regionais são uma nova interface socioestatal criada em Minas Gerais, em 2015, e demandaram do Estado, ao longo de sua implementação, uma organização específica, a alteração de estruturas e de procedimentos, e a mobilização de recursos e de atores estatais e sociais para seu funcionamento. Foi construído um modelo analítico a partir de quatro dimensões de capacidades: institucional, política, administrativa e técnico-deliberativa. Para a análise, optou-se por compreender os Fóruns a partir de seus bastidores, incorporando a perspectiva dos atores estatais responsáveis pela idealização e organização do processo de participação. Foi adotada a perspectiva de interfaces socioestatais, dado o seu potencial de acomodar diferentes formas de interação entre Estado e sociedade, e abarcar a percepção dos atores estatais. A principal fonte da pesquisa qualitativa foi a realização de entrevistas semiestruturadas com a alta gestão e técnicos da equipe dos Fóruns Regionais. A pesquisa demonstrou que as estratégias adotadas, muitas vezes, viabilizaram a mobilização e criação de capacidades para a promoção da participação, possibilitando a articulação territorial por meio da criação de interfaces permanentes de participação descentralizada, ampliando a comunicação e criando espaços para o fortalecimento das relações intersetoriais. No entanto, em alguns aspectos são apresentados desafios e fragilidades, como a gestão das informações advindas do processo participativo, o acompanhamento dos colegiados e secretários executivos, e a estabilização de uma metodologia conectada ao ciclo de políticas públicas. A dimensão de aprendizagem dos atores envolvidos no processo é identificada como potencial para a reflexão, realização de modificações e disseminação de boas práticas, localmente, no âmbito central e na própria coordenação dos Fóruns.Item Desafios para a promoção da regularização fundiária plena em Minas Gerais(2016) Ferreira, Leonardo Luís Avendanha Gabrich; Brasil, Flávia de Paula Duque; Carneiro, Ricardo; Motta, Carolina Portugal Gonçalves daEste trabalho busca compreender e analisar as possíveis dificuldades e óbices para a construção de políticas públicas para a promoção de regularização fundiária plena em Minas Gerais. Para tanto, recorre-se à revisão bibliográfica, legal e documental bem como o uso de entrevistas semiestruturadas junto a gestores públicos para caracterizar os problemas da informalidade e irregularidade no contexto da urbanização no Brasil; analisar os marcos legais federais da política urbana e sistematizar os instrumentos legais disponíveis para executar a regularização fundiária concernente à titulação de imóveis; caracterizar a regularização fundiária plena, seus marcos legais e sistematizar os requisitos urbanísticos necessários para a sua promoção; e analisar trajetória da política estadual de regularização fundiária, seus programas, instrumentos, suas lacunas e dificuldades.Item Participação social na construção das políticas metropolitanas: alcances e limites do Conselho Deliberativo Metropolitano da Região Metropolita de Belo Horizonte(2015) Santana, Fernanda Wood; Brasil, Flávia de Paula Duque; Carneiro, Ricardo; Soares, Helena Teixeira MagalhãesO presente trabalho tem como objetivo analisar o desenho institucional do Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano (CDDM) da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e os seus desdobramentos no funcionamento e na sua efetividade deliberativa, no que tange à participação social. É feita uma abordagem das características do desenho institucional e das práticas do CDDM que contribuem ou limitam à participação da sociedade civil e o alcance do Conselho. Para a realização deste trabalho foram feitos: revisão bibliográfica dos temas pertinentes; a sistematização das atas das reuniões do CDDM; observação direta de um evento sobre gestão metropolitana da RMBH; e entrevistas com atores-chave ligados às atividades do CDDM. Conclui-se, a partir do estudo, que a participação social tem grande relevância na gestão metropolitana da RMBH a partir do CDDM. O desenho institucional e as práticas do CDDM, em alguns aspectos incentivam a participação e a deliberação, mas em outros a limitam, havendo a necessidade do aprimoramento do processo participativo.Item Política de regionalização do turismo em Minas Gerais: uma análise sob a percepção de agentes do poder público municipal(2015) Azevedo, Geiza Gonçalves de; Brasil, Flávia de Paula Duque; Mol, Natália Aguiar; Carneiro, RicardoO trabalho de pesquisa que se segue propôs-se a realizar uma análise da política de regionalização do turismo em Minas Gerais tendo como principal subsídio a percepção dos gestores responsáveis pelo turismo em municípios mineiros participantes dos Circuitos Turísticos. Esse objetivo foi desenhado a partir da observação de que não há no estado estudos que destaquem o ponto de vista desses gestores, que são atores de extrema importância no contexto da política. Essa constatação e a de que não foi realizada uma avaliação ampla da política de turismo mineira após 12 anos de sua instituição foram levantadas como lacunas. Este trabalho foi então realizado partindo da concepção de políticas públicas e suas especificidades no contexto federalista descentralizado, como é o caso brasileiro. Chamando à necessidade de avaliação da política de regionalização mineira bem como à de ouvir o gestor municipal, a análise proposta foi realizada a partir de questionário respondido por 151 agentes, de 45 Circuitos Turísticos de Minas Gerais. Observou-se que, de maneira geral, a política é percebida de forma positiva pelos gestores municipais, entretanto, são colocados uma série de criticas e questionamentos que devem ser considerados. Ao que as respostas indicaram há que se considerar, por exemplo, questões como a pouca apropriação da política por parte dos municípios, e também a necessidade de maior atenção dos gestores estaduais à diversidade de realidades dos municípios mineiros. De maneira geral, apresentam-se problemas de implementação cabendo revisões a fim de que a política atinja os objetivos propostos.Item Regular, reparar e resistir: um estudo sobre a ação (e omissão) dos agentes envolvidos no desastre tecnológico no Vale do Rio Doce(2018) Barros, Gabriela Lenti Vasconcelos; Brasil, Flávia de Paula Duque; Franco, Marco Paulo Vianna; Machado, Bernardo Novais da MataInserido no contexto do maior desastre do mundo envolvendo barragem de rejeitos minerais, o presente trabalho volta-se para analisar como se desenvolve a atuação dos envolvidos na reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em 5 de novembro de 2015, tendo como objeto de pesquisa o arranjo de governança instituído a partir do Termo de Transação e ajustamento de Conduta (TTAC), assinado entre o Governo Federal, Governo do Estado de Minas Gerais, Governo do Estado do Espírito Santo e a Samarco Mineração S.A e suas acionistas Vale S.A. e BHP Billiton do Brasil LTDA. O foco de análise consiste no arranjo das Câmaras Técnicas, que se caracterizam como instâncias governamentais de monitoramento dos programas reparatórios e compensatórios determinados por esse termo. A parir desse panorama, buscou-se compreender se essa configuração tem contribuído para reparação dos direitos dos atingidos, tendo como base a observação de como se dá o arranjo de governança das Câmaras. Para cumprir com essa finalidade, foi elaborado um modelo analítico a partir da revisão da bibliografia sobre análise de governança. Esse modelo destaca aspectos críticos de arranjos que, em última instância, podem afetar o desempenho das políticas. Para a análise, optou-se por compreender as Câmaras a partir de seus bastidores, incorporando a perspectiva dos atores estatais inseridos no interior desse processo. A pesquisa demonstrou que o arranjo adotado foi relativamente inovador em termos de políticas de enfrentamento de desastres no Brasil. No entanto, em muitos aspectos, essa governança apresenta desafios e fragilidades, principalmente no que se refere à participação social, e à morosidade dos processos. Depois de passados mais de dois anos e meio do desastre, essa pesquisa convida a refletir sobre a efetividade do esforço empreendido pelos agentes para que o sofrimento social e ambiental alcance justiça.Item A lacuna da participação democrática no modelo de gerenciamento estratégico do governo de Minas Gerais(2008) Ladeira, Leonardo Carvalho; Brasil, Flávia de Paula Duque; Menicucci, Telma Maria Gonçalves; Rezende, João Victor SilveiraO governo de Minas Gerais, desde 2003, adotou um modelo de gerenciamento estratégico baseado em instrumentos de planejamento de curto, médio e longo prazo, com muitas inovações advindas, em grande parte, da administração privada. A experiência apresenta avanços importantes para a Administração Pública, que devem ser analisados tanto sob o ponto de vista da eficiência como da eficácia dos processos adotados. O trabalho pretende, a partir de uma revisão bibliográfica das teorias participativas e organizacionais, identificar a lacuna da participação democrática no modelo de gerenciamento estratégico adotado pelo governo de Minas, entendida como a inexistência de relações bem estabelecidas entre os cidadãos e os planejadores. A idéia de lacuna refere-se não somente à falta dessas relações, como também ao potencial dos instrumentos participativos para a eficiência e eficácia da ação governamental no modelo mineiro. Identificou-se a fragilidade dos instrumentos participativos presentes no modelo mineiro e a existência de uma série de riscos no modelo atual que poderiam ser solucionados com a adoção de instrumentos mais fortes de participação. O trabalho aponta direções para a inclusão desses instrumentos no modelo, sugerindo adaptações dos processos já existentes. A conclusão é a de que o planejamento participativo é ferramenta fundamental para a eficiência dos governos. Os teóricos da participação democrática identificam o potencial da adoção de instrumentos participativos no planejamento do setor público. Teorias recentes sobre estratégia organizacional demonstram também vantagens da adoção de estratégias de forma descentralizada como caminho necessário ao desenvolvimento das mesmas.
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