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Item Políticas públicas para as mulheres em Minas Gerais: uma análise sobre a formação de agenda e influência dos atores sociais (2007 - 2016)(2017) Guimarães, Luisa Silva; Brasil, Flávia de Paula Duque; Souza, Nícia Raies Moreira de; Sousa, Rosânia Rodrigues deAté meados da década de 1980 não havia no Brasil perspectivas claras de atuação do Estado no projeto de transformação feminista. A partir do contexto de redemocratização, propostas de mudanças do Estado brasileiro tiveram como referência uma agenda de reforma, que passou a considerar a possibilidade de participação de diversos atores sociais. Neste sentido destacaram-se os movimentos feministas e de mulheres que passaram a reivindicar do poder público a construção de uma agenda governamental que abarcasse as questões de gênero. Após alguns avanços nos anos 1980 e 1990, foi a partir de 2003 que a pauta das mulheres entrou decisivamente na agenda de governo nacional e passou, portanto, a influenciar a construção da política para as mulheres nos estados subnacionais. No bojo destas constatações, o objetivo geral deste trabalho é analisar o processo de construção da agenda de gênero no governo do Estado de Minas Gerais, a partir da implantação dos órgãos de políticas para as mulhers, mediante a influência dos atores sociais, considerando-se ainda, a trajetória nacional dessas políticas. Trata-se de um estudo eminentemente qualitativo que se utiliza da pesquisa bibliográfica, análise documental e realização de entrevistas semiestruturadas com atores chave. Este trabalho é composto por cinco capítulos, além da introdução. O capítulo 1 apresenta o referencial teórico que embasa o trabalho, o qual versa sobre as principais concepções acerca de políticas públicas e seu ciclo de vida, enfatizando o processo de formação de agenda, além da noção de atores políticos e sua possibilidade de influência na formação de agenda. O capítulo 2 abarca noções de gênero e suas implicações, versa sobre políticas de gênero e a influência dos movimentos feministas na formação da agenda de gênero. O capítulo 3 apresenta a trajetória da política nacional para as mulheres, tendo em vista o contexto da política estadual. O capítulo 4 descreve a pesquisa realizada, logo, versa sobre a análise da formação da agenda de gênero em Minas Gerais, onde se observa a importância dos movimentos feministas na construção da agenda de gênero de Minas Gerais, além da influência do contexto nacional. São apresentadas ainda as principais ações executadas pelos órgãos estudados a fim de contemplar os resultados da análise realizada. O trabalho finaliza com as considerações finais, sobre o processo de formação de agenda, além de serem apontadas as implicações deste estudo, suas limitações, e as possibilidades de pesquisas posteriores.Item Participação social no contexto pós-desastre tecnológico: um estudo das formas de ação coletiva e organização da sociedade civil em Brumadinho-MG(2020) Carvalhais, Amanda Salvador; Brasil, Flávia de Paula Duque; Viana, Raquel de Mattos; Franco, Marco Paulo ViannaNo dia 25 de janeiro de 2019 rompeu a barragem de rejeitos de mineração do Córrego do Feijão em Brumadinho, Minas Gerais. O desastre tecnológico envolve a empresa mineradora Vale e resultou em 272 mortes, além de causar inúmeros danos ambientais, sociais e econômicos. Diante dos danos, as comunidades atingidas começaram a se organizar em movimentos sociais, associações e outros modelos de organização associativa, em busca de lutar pelos seus direitos e suprir as necessidades urgentes das vítimas mais vulneráveis. Nesse contexto de pósdesastre, a participação social se destaca, no âmbito institucional e não institucional, devido seus papeis e sua relevância. Com isso, o presente trabalho propõe-se a investigar os atores coletivos atuantes no contexto de pós-rompimento em Brumadinho, identificando suas formas organizativas, seus repertórios de ação e de interação entre eles, o Estado e a Vale. Somado a isso, é feita uma revisão das perspectivas teóricas acerca do conceito de participação social, uma revisão conceitual relativa aos desastres tecnológicos, uma breve analise dos desdobramentos da atividade mineradora no país e a contextualização do território no pós-rompimento. Esta monografia se configura como uma pesquisa de campo qualitativa que utiliza, principalmente, revisões bibliográficas e entrevista para obtenção de dados.