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Item Participação social, sistemas deliberativos e seus conectores: e uma análise dos fóruns regionais de governo de Minas Gerais(2017) Andrade, Henrique Biondi Prates de; Brasil, Flávia de Paula Duque; Carneiro, Ricardo; Machado, Bernardo Novais da MataOs Fóruns Regionais de Governo foram instituídos em 2015 no contexto do novo governo do estado de Minas Gerais, do Partido dos Trabalhadores (PT), para ampliar a participação social no planejamento governamental estadual. O objetivo deste trabalho é analisar os Fóruns Regionais de Governo a partir perspectiva dos sistemas deliberativos, que se vincula ao campo da teoria democrática deliberativa, buscando identificar o papel dos indutores de conectividade. Para tanto, efetuou-se uma revisão da literatura sobre as principais correntes no campo da teoria democrática do século XX, contemplando os conceitos de democracia participativa e deliberativa, culminando na abordagem dos sistemas deliberativos e seus conectores. Em seguida, foi feita uma breve contextualização da participação social no país desde o período autoritário até o momento atual e na sequência, contextualizam-se os Fóruns Regionais a partir dos antecedentes da participação social em Minas Gerais. Explora-se a concepção dos Fóruns Regionais, seu funcionamento e impactos iniciais no período de 2015 a 2016. Assim, a análise proposta por esse trabalho constituiu-se a partir do entendimento dos Fóruns Regionais como um sistema deliberativo e buscou-se compreender o papel dos seguintes conectores: a) desenho e normas institucionais; b) burocracia; c) circulação de participantes e sua representatividade; d) mídia. A pesquisa desenvolvida nesse trabalho, que consiste em um estudo de caso, tem caráter qualitativo, e empregou como recursos a observação direta, análise documental, e realização de entrevistas semiestruturadas com gestores envolvidos com os Fóruns Regionais desde o início do processo. Mostrou-se como os indutores de conectividade favorecem a conexão dos diversos atores e momentos integrantes dos Fóruns Regionais, podendo, contudo serem aprimorados.Item Participação social na construção das políticas metropolitanas: alcances e limites do Conselho Deliberativo Metropolitano da Região Metropolita de Belo Horizonte(2015) Santana, Fernanda Wood; Brasil, Flávia de Paula Duque; Carneiro, Ricardo; Soares, Helena Teixeira MagalhãesO presente trabalho tem como objetivo analisar o desenho institucional do Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano (CDDM) da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e os seus desdobramentos no funcionamento e na sua efetividade deliberativa, no que tange à participação social. É feita uma abordagem das características do desenho institucional e das práticas do CDDM que contribuem ou limitam à participação da sociedade civil e o alcance do Conselho. Para a realização deste trabalho foram feitos: revisão bibliográfica dos temas pertinentes; a sistematização das atas das reuniões do CDDM; observação direta de um evento sobre gestão metropolitana da RMBH; e entrevistas com atores-chave ligados às atividades do CDDM. Conclui-se, a partir do estudo, que a participação social tem grande relevância na gestão metropolitana da RMBH a partir do CDDM. O desenho institucional e as práticas do CDDM, em alguns aspectos incentivam a participação e a deliberação, mas em outros a limitam, havendo a necessidade do aprimoramento do processo participativo.Item Regular, reparar e resistir: um estudo sobre a ação (e omissão) dos agentes envolvidos no desastre tecnológico no Vale do Rio Doce(2018) Barros, Gabriela Lenti Vasconcelos; Brasil, Flávia de Paula Duque; Franco, Marco Paulo Vianna; Machado, Bernardo Novais da MataInserido no contexto do maior desastre do mundo envolvendo barragem de rejeitos minerais, o presente trabalho volta-se para analisar como se desenvolve a atuação dos envolvidos na reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em 5 de novembro de 2015, tendo como objeto de pesquisa o arranjo de governança instituído a partir do Termo de Transação e ajustamento de Conduta (TTAC), assinado entre o Governo Federal, Governo do Estado de Minas Gerais, Governo do Estado do Espírito Santo e a Samarco Mineração S.A e suas acionistas Vale S.A. e BHP Billiton do Brasil LTDA. O foco de análise consiste no arranjo das Câmaras Técnicas, que se caracterizam como instâncias governamentais de monitoramento dos programas reparatórios e compensatórios determinados por esse termo. A parir desse panorama, buscou-se compreender se essa configuração tem contribuído para reparação dos direitos dos atingidos, tendo como base a observação de como se dá o arranjo de governança das Câmaras. Para cumprir com essa finalidade, foi elaborado um modelo analítico a partir da revisão da bibliografia sobre análise de governança. Esse modelo destaca aspectos críticos de arranjos que, em última instância, podem afetar o desempenho das políticas. Para a análise, optou-se por compreender as Câmaras a partir de seus bastidores, incorporando a perspectiva dos atores estatais inseridos no interior desse processo. A pesquisa demonstrou que o arranjo adotado foi relativamente inovador em termos de políticas de enfrentamento de desastres no Brasil. No entanto, em muitos aspectos, essa governança apresenta desafios e fragilidades, principalmente no que se refere à participação social, e à morosidade dos processos. Depois de passados mais de dois anos e meio do desastre, essa pesquisa convida a refletir sobre a efetividade do esforço empreendido pelos agentes para que o sofrimento social e ambiental alcance justiça.Item Participação social no contexto pós-desastre tecnológico: um estudo das formas de ação coletiva e organização da sociedade civil em Brumadinho-MG(2020) Carvalhais, Amanda Salvador; Brasil, Flávia de Paula Duque; Viana, Raquel de Mattos; Franco, Marco Paulo ViannaNo dia 25 de janeiro de 2019 rompeu a barragem de rejeitos de mineração do Córrego do Feijão em Brumadinho, Minas Gerais. O desastre tecnológico envolve a empresa mineradora Vale e resultou em 272 mortes, além de causar inúmeros danos ambientais, sociais e econômicos. Diante dos danos, as comunidades atingidas começaram a se organizar em movimentos sociais, associações e outros modelos de organização associativa, em busca de lutar pelos seus direitos e suprir as necessidades urgentes das vítimas mais vulneráveis. Nesse contexto de pósdesastre, a participação social se destaca, no âmbito institucional e não institucional, devido seus papeis e sua relevância. Com isso, o presente trabalho propõe-se a investigar os atores coletivos atuantes no contexto de pós-rompimento em Brumadinho, identificando suas formas organizativas, seus repertórios de ação e de interação entre eles, o Estado e a Vale. Somado a isso, é feita uma revisão das perspectivas teóricas acerca do conceito de participação social, uma revisão conceitual relativa aos desastres tecnológicos, uma breve analise dos desdobramentos da atividade mineradora no país e a contextualização do território no pós-rompimento. Esta monografia se configura como uma pesquisa de campo qualitativa que utiliza, principalmente, revisões bibliográficas e entrevista para obtenção de dados.Item A participação social como meio de promoção do empoderamento de grupos em condição de vulnerabilidade social: uma análise do projeto Nós Metropolitanos(2018) Guedes, Vinícius Guimarães de Albuquerque; Brasil, Flávia de Paula Duque; Assis, Marcos Arcanjo de; Nogueira, Maria JoséEste trabalho volta-se para a abordagem da participação social como meio de promoção do empoderamento de grupos em condição de vulnerabilidade social, tendo como foco de análise o projeto Nós Metropolitanos. Nessa perspectiva, realizou-se uma revisão teórica acerca das noções de participação social – que envolveu a abordagem de algumas de suas concepções e dimensões, além dos seus papéis e da sua relevância –, empoderamento e vulnerabilidade social. Buscou-se estabelecer relações entre as noções envolvidas, a fim de elucidar a possibilidade de a participação social atuar como um meio de promoção do empoderamento de grupos em condição de vulnerabilidade social. O estudo desenvolveu também um esforço de contextualização da participação social nos cenários brasileiro e mineiro e, também, no âmbito da agricultura familiar e da Economia Popular Solidária, tendo em vista que o público-alvo do projeto analisado é formado por sujeitos ligados a essas duas categorias. Em seguida, este trabalho realizou uma análise do referido projeto, que foi acompanhada por uma breve contextualização e descrição dessa iniciativa e teve como objetivo contemplar o problema estabelecido para esta pesquisa, de como tem se dado a atuação do projeto Nós Metropolitanos no sentido de promover o empoderamento de seu público-alvo por meio da participação social. Nesse sentido, analisaram-se os caminhos adotados pelo projeto e os resultados observados em relação ao objetivo dessa iniciativa. Este trabalho consiste em um estudo de caso, descritivo e exploratório, de caráter qualitativo, que adotou como procedimentos metodológicos a pesquisa bibliográfica, o levantamento documental e a pesquisa de campo – que contou com observações diretas, aplicação de questionários e realização de entrevistas semi-estruturadas. Este estudo indicou, a partir da análise realizada, os aspectos da participação social que podem contribuir para que ela consista em um meio de promoção do empoderamento de grupos em condição de vulnerabilidade social.Item Participação social e conselhos dos programas de proteção: uma análise da trajetória e desenho institucional participativo do CONDEL Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos(2018) Silva, Ana Luísa Barbosa da; Brasil, Flávia de Paula Duque; Carneiro, Ricardo; Costa, Bruno Lazzarotti DinizO presente trabalho tem como temática a participação social em conselhos ligados à proteção dos direitos humanos, com o foco nos conselhos dos programas de proteção da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (SEDPAC), sendo eles: Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (PROVITA–MG), Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM-MG) ,e Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH-MG), com ênfase específica recaiu sobre este último. O objetivo desse trabalho é analisar a trajetória, desenho institucional participativo e funcionamento no Conselho deliberativo PPDDH-MG. Para tanto, a partir de revisão bibliográfica, os conselhos são situados em relação à arquitetura participativa no Brasil contemporâneo e ao tema dos direitos humanos e sua proteção. Abordam-se as características do desenho institucional, das práticas e funcionamento do CONDEL, e aspectos que contribuem ou limitam a participação da sociedade civil nesse espaço. Para a elaboração deste realizaram-se: a revisão bibliográfica acerca de temáticas pertinentes; levantamentos da legislação acerca dos programas; levantamentos documentais e de dados da Diretoria de Proteção e Defesa de Direitos Humanos (DPDDH); entrevistas semi-estruturadas com atores-chave vinculados ao Conselho deliberativo PPDDH. É possível concluir, a partir desse trabalho destaca-se um esforço dos membros do conselho deliberativo para exercer a participação nesse espaço, entretanto há limites para tal. Isso evidencia a necessidade de aprimoramento do desenho institucional e processo participativo