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Item A construção do Centro Administrativo de Minas Gerais: uma análise das concepções urbanas e seus impactos(2009) Guerra, Daniel Valladares Póvoa; Brasil, Flávia de Paula Duque; Souza, Elieth Amélia deO presente estudo buscou problematizar a construção do Centro Administrativo de Minas Gerais através de dois eixos: o primeiro referente à sua concepção urbana, e o segundo refere-se aos possíveis impactos negativos do projeto a toda região metropolitana de Belo Horizonte. Devido à carência de dados, por a obra ainda estar em andamento, impossibilitou um trabalho empírico. Dessa forma, concentrou esforços em comparar o Centro Administrativo a alguns grandes projetos urbanos (projetos de grande complexidade técnica e financeira). Assim, comparou o caso mineiro aos projetos de Salvador, Curitiba, Baltimore e Londres. Além disso, dedicou-se a um minucioso estudo do relatório de impacto ambiente da obra, no intuito de projetar os possíveis impactos para a cidade de Belo Horizonte . Enquanto, relativo à concepção urbana, buscou contextualizar o projeto através de uma extensa revisão bibliográfica. Entre as conclusões alcançadas, destaca-se que, a concepção urbana pode ser considerada ultrapassada, uma vez que o projeto retoma às ideias modernistas, inspiradas na “Carta de Atenas” de Le Corbusier e as concepções de cidade-monumento como meio de resolver os problemas urbanos. Entretanto, o modernismo já havia sido objeto de crítica desde a década de 70. Já no segundo eixo, destacam-se como possíveis impactos urbanos do projeto em Belo Horizonte: a catalisação do processo de decadência do centro da cidade já em andamento ao longo das últimas décadas, e o desenvolvimento econômico e à valorização imobiliária do vetor-norte, como pretende todo grande projeto urbano, porém; pode ocorrer atrelado a valorização imobiliária o fenômeno da gentrificação urbana, ou seja, o projeto pode levar a expulsão dos mais pobres da região para lugares ainda mais distantes dos centros, mediante estímulos do ambiente e a especulação imobiliária.Item A participação cidadã no processo de elaboração dos planos diretores: um panorama dos municípios mineiros(2008) Mello, Felippe Ferreira de; Brasil, Flávia de Paula Duque; Miranda, Sandro Veríssimo Oliveira de; Valle, Maria Izabel Marques doO presente trabalho discute a importância da participação cidadã no processo de elaboração, implementação e fiscalização dos atuais planos diretores, seus potenciais e limites, tendo em vista apresentar e analisar o panorama dos municípios mineiros no que se refere à participação nos planos diretores produzidos após a criação do Estatuto da Cidade, em 2001. Esta discussão é elaborada a partir da conceituação de participação cidadã, sua importância e os impactos positivos advindos dessa participação no planejamento local, para posteriormente analisar alguns dos problemas que norteiam os atuais Planos Diretores e os possíveis potenciais de participação através do modelo de desenho institucional proposto por Fung (2004). Argumenta-se que a participação cidadã em todas as etapas de elaboração do Plano Diretor é essencial para a promoção de um planejamento urbano mais justo, que beneficie todos os segmentos da sociedade, principalmente dos mais necessitados e marginalizados. A partir daí, este trabalho analisa a situação dos municípios de Minas Gerais em relação à possibilidade de participação durante o processo de elaboração dos Planos Diretores. Destaca-se a importância do Estatuto da Cidade como instrumento que promove a tomada de decisão conjunta entre Estado e sociedade civil, incorporando o cidadão na gestão da cidade. Em que pese a impossibilidade de qualificação dos processos participativos, nota-se uma tentativa de adequação dos municípios no que se refere à possibilidade de participação dos cidadãos no processo de elaboração dos planos diretores mineiros.