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Item Gestão financeira de uma escola estadual: o caso da Caixa Escolar da Escola Estadual Alfa(2018-09) Alves, Fernando Souza Fischer; Caixeta, Giovanni José; Riani, Juliana de Lucena RuasO presente estudo descreve a realidade financeira e suas implicações em uma determinada Escola Estadual do Estado Minas Gerais no exercício de 2017. Para melhor entendimento do estudo, será abordada a definição de caixa escolar, sua estrutura e sua funcionalidade, tratando também dos termos de compromisso inerentes ás caixas escolares. O trabalho proposto tem como escopo a confrontação das verbas previstas pelos termos de compromisso e as verbas efetivamente disponibilizadas, assim, tendo embasamento para a compreensão dos impactos de tal situação na realidade da unidade escolar.Item Análise do processo de convergência da contabilidade pública no Brasil às normas internacionais do setor público(2019) Mendes, Cibele Soares; Caixeta, Giovanni JoséAs chamadas normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – IPSAS, que são as normas internacionais, em níveis globais, de alta qualidade para a preparação de demonstrações contábeis por entidades do setor público. As IPSAS são editadas pela Federação Internacional de Contadores - IFAC, que tem como objetivo contribuir para o desenvolvimento da economia. Outra ação importante no processo de convergência foi à tradução das IPSAS, que surgiu de um trabalho conduzido pelo Comitê Gestor da Convergência no Brasil, em uma ação conjunta do Conselho Federal de Contabilidade - CFC com o Instituto dos Auditores Independentes do Brasil - IBRACON, com a cooperação técnica da Secretaria do Tesouro Nacional - STN. A Lei norteadora da contabilidade pública no Brasil é a Lei 4.320/1964 que estabeleceu normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União dos estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Outro dispositivo legal fundamental é a Lei Complementar nº 101, em 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF estabelece normas de finanças públicas direcionadas a responsabilidade na gestão fiscal, tendo o objetivo definir limites para o endividamento público e as despesas com pessoal, além de ampliar a transparência da gestão fiscal. Obteve-se melhoria na eficiência e na efetividade das Leis, com foco no Patrimônio Público possibilitando maior transparência e responsabilidade fiscal. Com isso, apresentou melhoria nos controles internos e maior veracidade na demonstração dos recursos públicos para a sociedade.Item A importância do emprego de estratégia de gestão das despesas por centros de custos como forma de melhoria da gestão dos recursos orçamentários e foco na implantação de uma central de custo no hospital da Polícia Militar(2010-11-17) Barbosa, Alexandre; Caixeta, Giovanni José; Cantarino, José Fernando; Motta, Carolina Portugal Gonçalves daO presente trabalho monográfico tem por objetivo geral verificar a pertinência e a viabilidade de implementação de estratégia de gestão das despesas por centro de custo no Hospital da Polícia Militar (HPM), utilizando-se como modelo o Centro de Tratamento Intensivo (CTI). O HPM fundado em 1912 é parte integrante da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, e atua como um hospital geral. A instituição não possui sistema de custos e cada setor trabalha de forma independente, sem levar em consideração a relação fornecimento ou aquisição de materiais e serviços e custos, bem como, com a relação destes com os custos da instituição como um todo, muitas vezes deixando de lado o princípio constitucional da eficiência. Para a pesquisa foi estabelecida como hipótese que uma gestão adequada dos custos do HPM, em especial do CTI, possibilita uma racionalização na utilização da cota orçamentária. Trata-se de uma pesquisa descritiva do tipo “estudo de caso” que busca observar, registrar, analisar e correlacionar os fatos sem interferência, procurando apresentar um quadro detalhado de um fenômeno para facilitar a sua compreensão. Como técnicas os dados foram coletados por meio de documentação direta e indireta, onde se procurou identificar os centros de custos do HPM, apurar através dos dados obtidos nas suas diversas gerências o custo de cada centro e, em especial o centro de custo do CTI. Para a pesquisa bibliográfica foram utilizados autores contemporâneos, como forma de travar um debate recente, sobre temas relacionados à contabilidade geral e de custos, aplicada tanto ao setor privado quanto ao setor público e com foco especial no setor de saúde. Três instituições hospitalares foram visitadas como forma de conhecer a estrutura das centrais de custos e seus sistemas. Estas informações, atrelada aos dados teóricos, possibilitaram a formulação de uma metodologia a ser aplicada ao HPM e ao modelo proposto para o CTI. Os resultados e modelo apresentado possibilitaram a comprovação dos objetivos e da hipótese, além permitir uma análise sobre a necessidade e viabilidade de se implantar uma central de custos na instituição.Item A análise da centralização da ordenação de despesas do setor logístico do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais na Região Metropolitana de Belo Horizonte(2018) Parreira, Paulo Giovani; Caixeta, Giovanni José; Silva, Altamir Penido da; Leite, Eduardo TeixeiraA Administração Pública tem evoluído para fazer face aos anseios da sociedade. Novas dinâmicas para otimização do trabalho tem sido adotadas, visando maior eficiência, economia e atendimento às necessidades apresentadas no dia a dia. Neste contexto, o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais tem procurado se moldar à realidade contemporânea, adotando um gerenciamento eficiente. O presente estudo buscou realizar uma análise referente às questões que envolvem a centralização da ordenação de despesas do setor logístico do Corpo de Bombeiros na região metropolitana de Belo Horizonte, ação que poderá beneficiar a cadeia de suprimentos da Corporação, com a diminuição do número de processos de compras, geração de maior economia dos recursos públicos, através de um volume maior de aquisição de materiais e equipamentos e ainda a contratação de serviços para suprir as Unidades Operacionais que tiveram a transferência de sua ordenação de despesas para o Centro de Suprimento e Manutenção. Os aspectos positivos e negativos da centralização da ordenação de despesas serão retratados objetivando apresentar um diagnóstico da atual situação da ordenação de despesas do setor logístico na RMBH, tanto para as unidades que deixaram de ordenar despesas quanto para o Centro de Suprimento e Manutenção, Unidade onde foi centralizada a ordenação das despesas. As conclusões baseadas em pesquisa de campo e no referencial teórico analisam a realidade das unidades da RMBH e apontam sugestões para melhor eficiência nas compras e contratações realizadas pela Instituição.Item O processo de análise de prestação de contas do modelo de OSCIP mineiro(2010) Silva, Felipe Wang; Caixeta, Giovanni José; Dufloth, Simone Cristina; Biondini, Isabella Virgínia FreireA implementação do modelo de OSCIP mineiro, no ano de 2003, foi um importante passo para aproximar o Estado do Terceiro Setor. O Termo de Parceria, instrumento que cria o vínculo entre a OSCIP e o Estado, cujo objetivo é implementar políticas públicas, pressupõe algumas formas de controle sobre as OSCIPs, dentre elas, a necessidade de se prestar contas. Para que o Estado possa certificar de que seus repasses às OSCIPs estão sendo gastos de forma eficiente, é indispensável a análise de prestação de contas das OSCIPs. O objetivo desse trabalho é descrever o modelo de análise de prestação de contas das OSCIPs e, consequentemente, sugerir alterações neste modelo, de acordo com as deficiências encontradas neste trabalho. Esse trabalho é composto por: uma pesquisa bibliográfica sobre o modelo de OSCIP mineiro e sobre o tema “controle” e “prestação de contas”; uma pesquisa documental sobre as disposições legais do modelo de prestação de contas das OSCIPs, bem como os documentos necessários para prestar contas; e uma pesquisa de campo destinada a encontrar os problemas do modelo de prestação de contas do projeto de OSCIP mineiro, bem como sugerir soluções para tais problemas.Item Os efeitos da falta de recursos na capacidade de resposta da Polícia Militar de Minas Gerais(2019) Rodrigues, Washington Fernando; Caixeta, Giovanni José; Biondini, Isabella Virgínia FreireO presente trabalho, a par da inquietação pessoal do Autor, se dedica a análise das leis orçamentárias e índices de criminalidade do Estado de Minas Gerais para verificar, em primazia, se a redução de recursos tem reflexos na capacidade de resposta da Polícia Militar de Minas Gerais. Ao se debruçar sobre a legislação orçamentária de Minas Gerais, especificamente dos anos de 2015, 2016 e 2017, e compará-la ao ano de 2014, o Autor chega à conclusão de que houve uma significativa redução das despesas correntes e de investimento da PMMG. Em contrapartida, ao se dedicar aos índices de criminalidade do Estado no mesmo período, qual seja, 2015 a 2017, o Autor verifica que os mesmos aumentaram, assim como o número de mortes entre Policiais Militares. Assim, diante de mencionados dados, conclui que a falta da adequada manutenção e investimento no aparelhamento da polícia ostensiva mineira - notadamente a insuficiência de efetivo, viaturas, armamentos, coletes à prova de balas e treinamentos - gera efeitos na capacidade de resposta da PMMG, ou seja, no combate ao crime e violência, na garantia da segurança pública.