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Item Ouvidoria geral do estado de Minas Gerais: criação e processo de institucionalzação(2008) Silva, Lia Barbosa; Carneiro, Ricardo; Dufloth, Simone Cristina; Lemos, Carla Virgínia JustinianoItem Termo de parceria: uma análise da experiência mineira sob o prisma do controle(2008) Romêro, Gerlainne Cristine Diniz; Carneiro, Ricardo; Ferreira, Frederico Poley MartinsO presente trabalho consiste em um estudo sobre o instrumento de gestão Termo de Parceria. O Estado de Minas Gerais é pioneiro na implementação desse instrumento, que se encontra em contínua melhoria. A execução de políticas públicas através das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Púbico – OSCIP’s é uma tentativa de se melhorar os produtos oferecidos à sociedade, dotando de eficiência a gestão dos recursos públicos e a produção de serviços. Objetiva-se, então, estudar o modelo de Termo de Parceria, enfatizando suas formas de controle, com o intuito de se inferir sobre a efetividade do controle por resultados. Para isso, realizou-se uma revisão bibliográfica no que tange reforma do Estado e Contrato de Gestão, para então analisar o citado instrumento, sob o prisma do controle.Item Mudanças na política contratualista em Minas Gerais: a evolução do acordo de resultados na 1ª etapa para a 2ª etapa da Secretaria de Planejamento e Gestão(2008) Gonzaga, Túlio de Souza; Carneiro, Ricardo; Linhares, Paulo de Tarso Frazão SoaresEste trabalho consiste no estudo da evolução da concepção do Acordo de Resultados a partir do ano de 2003, em que o Poder Executivo do Estado de Minas Gerais passou a utilizar o instrumento de contratualização de resultados. Passados cinco anos de utilização, nota-se um amadurecimento da discussão acerca deste instrumento, resultando em alterações no marco legal que rege o Acordo, ocorridas no ano de 2008. O desenho do contrato de gestão foi alterado de modo a criar maiores incentivos e maior aderência à estratégia de governo. O objetivo do presente trabalho consiste na análise das mudanças ocorridas na concepção do Acordo de Resultados, acarretando numa nova metodologia, objetivando contribuir para uma melhor discussão acerca de seus limites e oportunidades.Item A função de coordenação geral das ações governamentais na estrutura organizacional do Poder Executivo: considerações sobre a estrutura vigente do estado de Minas Gerais(2004) Künzi, Christiane Dominique; Favaro, Camila; Carneiro, RicardoO presente trabalho é uma monografia de conclusão do X Curso Superior de Administração Pública da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho - Fundação João Pinheiro. O objeto de estudo deste é a função de coordenação geral das ações governamentais no âmbito da estrutura organizacional do Poder Executivo estadual, tomando como referência o caso contemporâneo do Estado de Minas Gerais. O principal intuito deste trabalho é conceber uma abordagem da referida função na estrutura organizacional do Poder Executivo mineiro, a fim de aprofundar a relevância do cumprimento das atividades concernentes à função de coordenação na gestão pública. Foi realizada uma pesquisa em fontes bibliográficas e documentais, e após uma análise da referida função na estrutura organizacional do poder executivo de Minas Gerais em curso, destacando-se o papel da Diretoria Central de Coordenação e Acompanhamento da Ação Governamental - Superintendência Central de Coordenação Geral (DCCAG / SCCG) da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG MG).Item Controles dos créditos suplementares ao orçamento em Minas Gerais(2008) Pereira, Maria Clara Estevam; Carneiro, RicardoItem Intermediação de mão-de-obra: possibilidades e limites a partir da experiência de Minas Gerais(2008) Castro, Camila Moreira de; Carneiro, Ricardo; Souza, Nícia Raies Moreira de; Amabile, Antônio Eduardo de NoronhaEsta monografia objetiva uma revisão bibliográfica sobre as políticas de trabalho, especialmente no que tange a intermediação de mão-de-obra, na sua busca de obter resultados ainda mais concretos e positivos. As políticas de trabalho, emprego e renda que articulam os benefícios financeiros ao trabalhador desempregado, a intermediação e a reciclagem e qualificação são tidas, atualmente, como uma alternativa para reduzir o desemprego. As ações adotadas no Brasil, nos últimos anos, demonstram que o país acredita nestas políticas como um instrumento para redução do desemprego. E neste sentido, surgem as ações de intermediação de mão-de-obra que devem ser capazes de reduzir o tempo de desemprego e, sua taxa geral, por meio da difusão de informações entre os agentes econômicos. E para executar um bom sistema de intermediação, a administração pública deve considerar o perfil do trabalhador e o posto de trabalho disponível, no menor espaço de tempo possível. Neste contexto, considerando a escassez de recursos com que convivem os gestores, é preciso considerar as peculiaridades de cada região para melhor aproveitamento dos gastos públicos. Assim, esta monografia pretende demonstrar as possibilidades e limites de se incentivar as ações de intermediação de mão-de-obra nas regiões em que se possam obter os maiores benefícios sociais. Diretrizes governamentais e considerações sobre a execução da ação de intermediação de mão de obra em Minas Gerais, também complementam e auxiliam as conclusões deste trabalho.Item Planejamento, execução e controle orçamentário: estudo de caso da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais no período 2002-2007(2008) Nicolato, Bruna de Castro Salviano; Carneiro, Ricardo; Fortes, Fátima Beatriz Carneiro Teixeira PereiraO presente trabalho analisa o Orçamento Público sob as perspectivas das funções que ele assume na atualidade, quais sejam, planejamento, gestão e controle. Para tanto, recorreu-se a uma revisão da literatura pertinente e da legislação brasileira e a um estudo de caso referente à Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais no período de 2002 a 2007. Assim, o estudo da doutrina permite entender como a concepção e as metodologias de elaboração do orçamento se configuram ao longo do tempo. O que resulta na compreensão do orçamento, em especial o brasileiro, como peça de escrituração contábil, bem como instrumento administrativo. Nesse sentido, o esforço empreendido dedicou-se a verificar quão eficaz tem sido a utilização da peça orçamentária a esses fins, principalmente sob a perspectiva do planejamento.Item Bancos de desenvolvimento e regiões subdesenvolvidas: uma análise da atuação do BDMG na região de baixo dinamismo econômico(2009) Werneck, Caio Alves; Carneiro, RicardoEste trabalho analisa as contribuições do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) para a redução de disparidades entre as microrregiões do estado de Minas Gerais. Discute-se inicialmente o papel das instituições financeiras de desenvolvimento, a partir da identificação de falhas de mercado no sistema financeiro e da contraposição de argumentos que sustentam sua legitimação como instrumento de intervenção estatal na economia. São destacadas suas principais funções, das quais se enfatiza o papel de atender às regiões que sofrem de racionamento de crédito devido ao baixo nível de atividade econômica. A partir de então, é feito um exercício de análise dos financiamentos do BDMG nas microrregiões do estado, tendo em vista a política traçada pelo governo estadual a partir de 2003.Item Crise Fiscal e Reforma de Estado: os condicionantes do novo paradigma gerencial da Administração Pública Estadual de Minas Gerais(2004) Avezani, Felipe José Cardoso; Carneiro, RicardoO presente trabalho tem como objetivo apontar os condicionantes fiscais da proposta de reforma administrativa contida no programa ‘Choque de Gestão’ elaborado pelo Governo Aécio Neves a partir de sua posse em janeiro de 2003. Para tanto, busca-se analisar a trajetória das finanças públicas estaduais a partir do regime militar instaurado em 1964, quando o pacto federativo brasileiro inicia um movimento de centralização, perpassando sua crise na década de 80 e as consequências dos programas de estabilização e liberalização econômica dos anos 90 para as contas públicas dos estados. De outro lado, descreve-se a conformação da temática sobre Reforma de Estado na agenda pública brasileira desde os anos 80, com ênfase no modelo gerencial e seus diagnósticos sobre a crise estrutural do Estado decorrente do esgotamento de um ciclo específico de intervenção estatal, qual seja, o Estado Desenvolvimentista. A partir desses movimentos iniciais, direcionamos nossa atenção para o caso do estado de Minas Gerais, de onde se estabelece um nexo particular entre o contexto de crise fiscal e o modelo de reforma proposto, qual seja, a hipótese do paradigma gerencial como via alternativa de ajuste para o desequilíbrio estrutural que acompanha o setor público mineiro. Nessa linha, a observação do quadro fiscal do estado nos anos 90, especialmente após os acordos de renegociação (Lei n° 9.496/97), aponta para a insuficiência dos mecanismos institucionais elaborados pelo governo federal para solucionar o impasse que caracteriza sua gestão financeira no período. De fato, o impacto dos acordos sobre a dívida pública mineira resume-se, em termos gerais, ao menor ritmo de crescimento do estoque de passivos, sem inverter, no entanto, a tendência de alta, que ademais se apresenta em descompasso com a cadência do ajuste. Assim, enquanto no intervalo 1997-2003 a dívida fundada do estado cresce 52%, o esforço de contenção fiscal não alcança a superação do quadro de déficit, em que pese a atenuação dos resultados negativos. Na ausência de canais de endividamento, bloqueados pelos parâmetros legais introduzidos ao longo dos anos 90 (Lei n° 9.694/97 e Ld Complementar n° 101 ou Ld de Responsabilidade Fiscal), e contando com pouco ou nenhum espaço para a redução de despesas, resta ao estado apelar para saídas alternativas da crise. Assim, em 2003, foi lançado o programa ‘Choque de Gestão’, que aposta na modernização da máquina administrativa estadual sob a égide do princípio de eficiência e da qualidade na prestação dos serviços públicos. No entanto, os direcionamentos tomados pela reforma parecem sinalizar, antes, para o objetivo do ajuste das contas públicas, na forma de ações focadas no corte de custos, seja por meio de estímulos aos agentes, seja pela retirada unilateral do estado de setores em que ele, historicamente, tem atuado.Item O que tornaria Minas o melhor estado para se viver? Uma análise do desenvolvimento a partir do conceito de felicidade(2009) Lages, Carolina Santos; Carneiro, RicardoO trabalho analisa o que tomaria Minas o melhor Estado para se viver, visão de futuro do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) para 2023, a partir da base filosófica do Utilitarismo Clássico. Tal filosofia defende que a função máxima de governo é ampliar a felicidade de todos. São discutidas as últimas tentativas que procuram, por meio da nova psicologia, da economia, da neurociência, da sociologia e da filosofia, descobrir aquilo que gera felicidade e como cultivá-la e, então, é estabelecida uma nova visão para políticas e estilos de vida “sensatos”. Além da Qualidade de Vida, são tratados, também, de assuntos concernentes ao Desenvolvimento Sustentável, ao PIB Ajustado para melhor capturar o bem- estar da sociedade, às Condições de Vida e ao Monitoramento dos Valores da Sociedade e Aperfeiçoamento da Provisão de Bens Públicos, este último como item chave para fechar o ciclo da busca pelo bem-estar. Concomitante a todo o trabalho, são expostos vários indicadores que procuram mensurar essas variáveis e, por fim, sintetizados em um capítulo. Avaliamos, de forma geral, o impacto das Áreas de Resultados, definidas pelo PMDI, no bem-estar dos mineiros. Também expusemos alguns indicadores relevantes de se monitorar em um governo que objetiva ampliar a felicidade. É indispensável ressaltar que os resultados do Survey of existing approaches to measuring socio-economic progress apontam para uma correlação clara entre o desenvolvimento de medidas de progresso sócio-econômico e o lançamento desses processos políticos. Por isso, a grande importância de discuti-los e desenvolvê-los no Estado de Minas Gerais. Assim sendo, ao final do trabalho, sugerimos diretrizes para a confecção de indicadores de bem-estar e políticas para ampliar a felicidade, maneira na qual se alcançaria o status de melhor Estado para se viver.