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Item Equilíbrio das contas públicas do estado de Minas Gerais após a introdução da Lei de Responsabilidade Fiscal(2008) Prado, Juliane Aparecida; Carneiro, Ricardo; Vieira, João CarlosEste trabalho possui como análise o equilíbrio das contas públicas do Estado de Minas Gerais no período de 2000 a 2007, tendo como enfoque a Lei de Responsabilidade Fiscal. Inicialmente é feita uma discussão a cerca das imposições feitas pela LRF, além de discutir conceitos importantes que se referem ao equilíbrio das contas públicas, depois é analisado o ocorrido nas contas estatais referente às receitas, despesas, evolução da dívida e cumprimento dos limites impostos pela LRF e demais normas legais de gestão fiscal. Por último se compara a situação das contas do Estado de Minas Gerais com os estados da região sudeste e em alguns quesitos da média dos estados brasileiros.Item Análise do desenho da política pública de segurança viária em Minas Gerias: considerações acerca do programa de aumento da capacidade viária e segurança dos corredores de transporte - PROSEG(2010) Figueiredo, Marcelo Costa Alvim; Carneiro, Ricardo; Leal Filho, Raimundo de Sousa; Souza, Carla Cristina Aguilar deA cada dia que passa a acidentalidade viária se torna mais presente no cotidiano das pessoas. Observando isso, os governos de diversos países passaram a implementar políticas públicas de segurança viária, que pretendem reduzir os respectivos índices de acidentalidade e, ao mesmo tempo, incentivar uma conduta segura das pessoas no trânsito. Esse trabalho analisa a política pública de segurança viária projetada e implementada pelo governo de Minas Gerais, observando sua estrutura e objetivos traçados. Tal análise é feita tomando por base a concepção sobre o paradigma de formulação das políticas públicas, conciliando-o à visão da literatura específica sobre o que se espera de uma política de segurança viária, em termos de ações e resultados.Item A cidade administrativa: uma nova localidade para a administração pública e sua caracterização como um empreendimento gerador de viagens - um estudo de caso sobre a Solução de Transportes(2010) Rocha, Felipe Melo; Carneiro, Ricardo; Brasil, Flávia de Paula Duque; Leiva, Guilherme de CastroA transferência dos servidores do Estado para a Cidade Administrativa (CA) envolve uma série de medidas por parte da Coordenação da CA para garantir que este processo de transição ocorra sem maiores atritos. Um dos pontos críticos é a questão do transporte para a CA estruturada a partir de um modelo, desenvolvido pela Coordenação da CA, denominado Solução de Transporte. Mais do que uma análise sobre as condições atuais de operação deste modelo, o presente trabalho visa retomar o debate sobre a relação entre infra-estrutura de transporte e a conformação do espaço urbano para ampliar a análise do modelo ao patamar de uma crítica à própria política de transporte público.Item A gestão financeira e orçamentária do estado de Minas Gerais e o papel e a atuação da Câmara de Orçamento e Finanças (COF)(2018) Martins, João Victor Malagoli; Carneiro, Ricardo; Biondini, Isabella Virgínia Freire; Caixeta, Giovanni JoséEste trabalho tem como objetivo analisar o papel e a atuação da Câmara de Orçamento e Finanças (COF) diante do cenário de crise fiscal vivenciado pelo Poder Executivo de Minas Gerais, uma vez que essa se configura, atualmente, como sua principal instância de deliberação sobre a política financeira e orçamentária. Criada para centralizar decisões relativas ao gasto e ao orçamento, a COF surgiu em meio a um contexto turbulento e a uma conjuntura difícil do ponto de vista fiscal, de forma que se fizeram necessárias medidas para um maior controle das despesas e das finanças públicas estaduais. Para viabilizar o estudo, foi realizada uma análise documental, por meio da leitura e da interpretação de leis, normas, deliberações, resoluções, pareceres jurídicos e ofícios atinentes à COF. Portanto, trata-se de um estudo de caso de caráter qualitativo, descritivo, em que foram analisados os marcos normativos que abordam o processo de criação, a estrutura, a dinâmica de funcionamento e as decisões e deliberações da Câmara, sob a luz de teorias relacionadas à gestão pública, à administração burocrática, às instituições e à gestão financeira e orçamentária. Além disso, para contribuir com a análise, foi abordada a Lei Complementar nº 101/2000, mais conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), destacando-se os seus principais dispositivos e implicações. Sobressai-se desta pesquisa o recorte realizado sobre a atuação da COF diante do atingimento, pelo Poder Executivo, do teto de gastos com pessoal estabelecido pela LRF, onde buscou-se entender e analisar as medidas dessa instância frente ao alto volume de gastos referente ao grupo de despesa mais significativo do governo estadual. Diante desses aspectos, percebe-se um forte processo de centralização, na COF, do controle e das decisões referentes à despesa, ao orçamento e às finanças públicas estaduais. Por fim, conclui-se que o papel da Câmara tem sido efetivo em algumas situações e tem fracassado em outras, de maneira que, da forma como se configura hoje, fazem-se necessárias diretrizes mais claras, alinhadas e planejadas para priorizar os gastos públicos e para, de fato, promover uma redução das despesas, fazendo com que essa instância seja realmente um instrumento que contribua para enfrentar e superar o difícil cenário vivenciado pelo estado.Item Intermediação de mão-de-obra: possibilidades e limites a partir da experiência de Minas Gerais(2008) Castro, Camila Moreira de; Carneiro, Ricardo; Souza, Nícia Raies Moreira de; Amabile, Antônio Eduardo de NoronhaEsta monografia objetiva uma revisão bibliográfica sobre as políticas de trabalho, especialmente no que tange a intermediação de mão-de-obra, na sua busca de obter resultados ainda mais concretos e positivos. As políticas de trabalho, emprego e renda que articulam os benefícios financeiros ao trabalhador desempregado, a intermediação e a reciclagem e qualificação são tidas, atualmente, como uma alternativa para reduzir o desemprego. As ações adotadas no Brasil, nos últimos anos, demonstram que o país acredita nestas políticas como um instrumento para redução do desemprego. E neste sentido, surgem as ações de intermediação de mão-de-obra que devem ser capazes de reduzir o tempo de desemprego e, sua taxa geral, por meio da difusão de informações entre os agentes econômicos. E para executar um bom sistema de intermediação, a administração pública deve considerar o perfil do trabalhador e o posto de trabalho disponível, no menor espaço de tempo possível. Neste contexto, considerando a escassez de recursos com que convivem os gestores, é preciso considerar as peculiaridades de cada região para melhor aproveitamento dos gastos públicos. Assim, esta monografia pretende demonstrar as possibilidades e limites de se incentivar as ações de intermediação de mão-de-obra nas regiões em que se possam obter os maiores benefícios sociais. Diretrizes governamentais e considerações sobre a execução da ação de intermediação de mão de obra em Minas Gerais, também complementam e auxiliam as conclusões deste trabalho.Item A Câmara de Orçamento e Finanças e a gestão orçamentária e fiscal : análise institucional da instância central de governança do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais.(2017) Furtado, Bruno Crispim de Britto; Carneiro, Ricardo; Guimarães, Alexandre Queiroz; Fernandes Júnior, SílvioEste estudo tem como objetivo analisar o estabelecimento da Câmara de Orçamento e Finanças do Governo do Estado de Minas Gerais em 2015. Trata-se da principal instância de deliberação da política orçamentário-financeira do Poder Executivo de Minas Gerais, surgida em meio a uma conjuntura de crise fiscal neste Estado, o que tornou necessárias ações que busquem maior controle das finanças públicas estaduais. Foram analisados os marcos normativos que determinam a estrutura e dinâmica de funcionamento da Câmara sob a luz de teorias que expõem o conceito de instituição e expliquem seu processo de transformação, tendo em perspectiva a trajetória recente da gestão orçamentário-financeira em Minas Gerais. Além disso, para contribuir com a análise foram expostos a dinâmica do ciclo orçamentário e suas normas gerais, bem como os modelos de gestão pública. O que se percebe é um processo muito forte de centralização, nesta nova instância, do controle das decisões que possam afetar os indicadores orçamentários e financeiros estaduais e uma limitação muito grande da ação governamental com os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.Item Burocracia como capacidade estatal: uma análise aplicada ao sistema Sedinor/Idene(2018) Almeida, César Bruno de; Carneiro, Ricardo; Veiga, Laura da; Assis, Marcos Arcanjo deA proposta deste trabalho é analisar a capacidade técnico-administrativa do sistema SEDINOR/IDENE com base nos critérios característicos do modelo burocrático. Para que essa análise possa ser realizada, este trabalho discute o conceito de capacidade estatal, ressaltando a capacidade técnico-administrativa, e como essa capacidade está ligada ao modelo burocrático. A partir dessa relação apresenta-se o modelo burocrático que é utilizado para analisar o sistema estudado, com destaque para seu corpo técnico. Com o arcabouço teórico formulado, são utilizados recursos metodológicos, como um levantamento de dados a fim de caracterizar o corpo técnico do sistema; uma pesquisa de campo, com a realização de entrevistas, que buscam captar a percepção de alguns atores importantes do alto escalão do sistema à respeito de aspectos do modelo burocrático no contexto analisado; e por fim, o cálculo do grau de burocracia das dimensões burocráticas do sistema na percepção dos servidores das carreiras do IDENE. Conclui-se que o sistema SEDINOR/IDENE apresenta características do modelo burocrático que precisam ser aprimoradas para a melhora da capacidade técnico-administrativa do sistema. Destaca-se a dimensão burocrática competência técnica como a que mais se coloca distante do modelo burocrático e merece mais atenção.Item Ouvidoria geral do estado de Minas Gerais: criação e processo de institucionalzação(2008) Silva, Lia Barbosa; Carneiro, Ricardo; Dufloth, Simone Cristina; Lemos, Carla Virgínia JustinianoItem Desafios da profissionalização da administração pública no Brasil: considerações a partir do caso da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais(2015) Neueschwander, Joana de Oliveira; Carneiro, Ricardo; Araújo, Ana Luiza Gomes de; Saraiva, Ágnez de LélisO presente trabalho busca compreender as mudanças sofridas pela administração pública brasileira no tocante à sua profissionalização desde o governo de Getúlio Vargas, bem como analisar como essa questão se encontra na prática, atualmente, da rede estadual de educação de Minas Gerais, com foco na carreira de professor. Desse modo, foram feitas pesquisas acerca das principais reformas no plano internacional e dos seus respectivos pressupostos que influenciaram a trajetória brasileira, ressaltando as críticas e falhas do processo. Além disso, essa mesma trajetória é feita no tocante aos dispositivos legais desde a Constituição de 1934, destacando os espaços deixados pelos diplomas legais para possíveis brechas à profissionalização. São também apontados os principais desafios e tendências para as próximas reformas da administração pública brasileira. Por fim, faz-se uma análise da política de recursos humanos da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais verificando em que medida essa adere à profissionalização fundamentada nas premissas weberianas.Item Perfil das fontes de financiamento do portfólio de investimentos do SISTOP-MG: uma análise acerca de sua composição e dependência(2015) Caldeira, Guilherme Nunes Caldeira; Carneiro, Ricardo; Leal Filho, Raimundo de Sousa; Ferreira Júnior, SílvioA presente monografia dedicou-se ao delineamento do perfil das fontes de financiamento dos investimentos estaduais realizados no âmbito do Sistema de Transportes e Obras Públicas do Estado de Minas Gerais (SISTOP-MG), com enfoque na identificação e mensuração de perfis de dependência sobre duas óticas: i) dependência interfederativa de transferências não compulsórias ii) dependência de receitas de capital. A pesquisa baseou-se no tratamento de dados obtidos no Portal da Transparência, que serviram de base para a verificação de tendências quanto ao perfil dos próprios investimentos, bem como a análise das fontes de financiamento e suas características, baseado nas duas óticas mencionadas acima. O exame dos dados demonstrou um perfil fortemente concentrado das fontes de financiamento e considerável crescimento no grau de dependência de receitas de capital no último triênio. Não obstante, observam-se oscilações consideráveis no volume de transferências voluntárias na forma de convênios e transferências por meio de portaria. Por fim, as constatações quanto ao aprofundamento da dependência do modelo de financiamento vigente no âmbito do SISTOPMG lançam luz para a necessidade de se buscar meios alternativos de financiamento que viabilizem a manutenção e/ou ampliação dos investimentos a longo prazo.