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Item As Parcerias Público-Privadas como alternativa de financiamento de investimentos em infraestrutura no Brasil(2021) Pereira, Lucas Abreu Carvalho; Carneiro, Ricardo; Morais, Reinaldo Carvalho de; Silveira, Glauber FlavianoO presente trabalho buscou discutir se as Parcerias Público-Privadas (PPPs) têm se constituído como uma alternativa efetiva de financiamento de investimentos em infraestrutura no Brasil. Para tanto, foram utilizadas como metodologia as pesquisas bibliográfica e documental, sendo a primeira responsável por prover subsídios analíticos à abordagem do objeto de pesquisa, contemplando temáticas atinentes ao desenvolvimento deste trabalho; e a segunda por verificar a legislação que concerne às PPPs, além de informações que sintetizam dados referentes aos contratos de PPPs já assinados no Brasil, bem como aos investimentos estimados a partir desses contratos, com o intuito de contrastá-los com a evolução dos investimentos em infraestrutura realizados no país. A partir da pesquisa bibliográfica, constatou-se que, se por um lado, os investimentos em infraestrutura possuem importância estratégica para o desenvolvimento nacional devido aos efeitos positivos que eles produzem na economia como um todo, bem como na desigualdade de renda - o que representa um importante fator de redução da pobreza -, de outro, o Estado brasileiro, nos diferentes níveis da federação, enfrenta uma limitação fiscal e orçamentária desde o final da década de 1970, a qual foi aprofundada, mais recentemente, pela crise econômica de 2014 e pela pandemia da Covid-19, que, por sua vez, tem dificultado a ampliação dos investimentos setoriais. Dessa forma, a adoção de novos instrumentos que favoreçam a atração de recursos privados para financiar esses investimentos constitui-se como uma das alternativas possíveis, entre as quais buscou-se destacar as PPPs, em sentido estrito, regulamentadas pela Lei Federal n° 11.079/04. A partir da análise exploratória de dados, pôde-se perceber que tem havido uma disseminação, ainda que desigual ou heterogênea, dos contratos de PPPs pelo território nacional e pelos diferentes setores de infraestrutura, o que pode representar um indício de que o instrumento vem sendo melhor compreendido, aceito e implementado no país como forma efetiva de financiamento de investimentos em infraestrutura, principalmente no âmbito municipal e estadual. Nas considerações finais, chamou-se a atenção para o fato de que, a despeito de tal disseminação, as PPPs não devem ser consideradas como panaceia para que sejam realizados os investimentos em infraestrutura necessários ao desenvolvimento do país, mas que também não se deve descartar a utilidade desse instrumento, pois observou-se que, dentro de determinados limites, ele tem se apresentado efetivamente como uma das alternativas para alavancar o financiamento de projetos setoriais relevantes nas áreas econômica, social e urbana.Item O financiamento das políticas públicas de direitos humanos: uma análise do estado de Minas Gerais entre 2012-2017(2018) Nogueira, Raquel Alvarenga; Carneiro, Ricardo; Biondini, Isabella Virgínia Freire; Moraes, Leonardo Barbosa deO presente trabalho trata-se de um estudo a respeito do financiamento das políticas públicas de direitos humanos em Minas Gerais, no período de 2012 a 2017, levando em consideração o marco da criação da Secretaria de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, em 2015. Para isso, utilizou-se pesquisa descritiva, de caráter quantitativo, com base nos dados do Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento – SIGPLAN. Após uma análise centrada da execução orçamentária das políticas finalísticas de direitos humanos no período estudado, chegou-se à conclusão de que a criação de uma estrutura administrativa por si só não garante aumento de execução orçamentária com a pauta.