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Item Planejamento, execução e controle orçamentário: estudo de caso da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais no período 2002-2007(2008) Nicolato, Bruna de Castro Salviano; Carneiro, Ricardo; Fortes, Fátima Beatriz Carneiro Teixeira PereiraO presente trabalho analisa o Orçamento Público sob as perspectivas das funções que ele assume na atualidade, quais sejam, planejamento, gestão e controle. Para tanto, recorreu-se a uma revisão da literatura pertinente e da legislação brasileira e a um estudo de caso referente à Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais no período de 2002 a 2007. Assim, o estudo da doutrina permite entender como a concepção e as metodologias de elaboração do orçamento se configuram ao longo do tempo. O que resulta na compreensão do orçamento, em especial o brasileiro, como peça de escrituração contábil, bem como instrumento administrativo. Nesse sentido, o esforço empreendido dedicou-se a verificar quão eficaz tem sido a utilização da peça orçamentária a esses fins, principalmente sob a perspectiva do planejamento.Item O contingenciamento e seus reflexos na execução física e orçamentária de Minas Gerais nos anos de 2015 e 2016(2017) Silva, Alanna Guias Santos; Carneiro, Ricardo; Biondini, Isabella Virgínia Freire; Ferreira Júnior, SílvioO objetivo dessa monografia é examinar como o contingenciamento foi utilizado na gestão orçamentária estadual nos anos de 2015 e 2016, enfatizando a forma como se dá sua incidência na execução das ações programadas no PPAG e desdobradas na LOA. O trabalho limitou-se a mapear a incidência do contingenciamento nas diversas ações programadas, sem avançar considerações acerca do processo decisório relativo à que despesas contingenciar e quando o fazer. Para isso, examinou-se o ciclo orçamentário – que envolve a articulação entre planejamento na federação brasileira, a forma como se dá o monitoramento das ações propostas no PPAG e desdobradas no orçamento de Minas Gerais e as características e implicações do uso do contingenciamento sobre as ações propostas no orçamento estadual nos anos de 2015 e 2016. A metodologia aplicada foi uma análise descritiva e de natureza exploratória. Foram selecionadas as ações classificadas como aquelas cujo desempenho foi crítico e justificado pela presença do contingenciamento a partir da base do monitoramento do 6º bimestre, para cada um dos anos. As bases são retiradas do Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento (SIGPLAN) e trazem as ações com as previsões financeiras e físicas no inicio do ano bem como o que foi realizado em cada um dos meses em termos numéricos. Devido às suas características, definiu-se o uso de um conceito ampliado do termo contingenciamento. Os resultados obtidos demonstraram similaridades entre os dois anos e sinalizam para os limites da autonomia decisória que revestem os governos estaduais – como, de resto, dos níveis federal e local – na gestão financeira de seus orçamentos, nos quais grande parte das despesas previstas assume caráter obrigatório, o que as protege de eventuais cortes ou reduções.