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Item Planejamento, execução e controle orçamentário: estudo de caso da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais no período 2002-2007(2008) Nicolato, Bruna de Castro Salviano; Carneiro, Ricardo; Fortes, Fátima Beatriz Carneiro Teixeira PereiraO presente trabalho analisa o Orçamento Público sob as perspectivas das funções que ele assume na atualidade, quais sejam, planejamento, gestão e controle. Para tanto, recorreu-se a uma revisão da literatura pertinente e da legislação brasileira e a um estudo de caso referente à Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais no período de 2002 a 2007. Assim, o estudo da doutrina permite entender como a concepção e as metodologias de elaboração do orçamento se configuram ao longo do tempo. O que resulta na compreensão do orçamento, em especial o brasileiro, como peça de escrituração contábil, bem como instrumento administrativo. Nesse sentido, o esforço empreendido dedicou-se a verificar quão eficaz tem sido a utilização da peça orçamentária a esses fins, principalmente sob a perspectiva do planejamento.Item Planejamento governamental em Minas Gerais: uma análise comparada dos processos de formulação dos PMDIs 2011-2030 e 2015-2027(2015) Marques, Filipe Rafael Silva; Carneiro, Ricardo; Biondini, Isabella Virgínia Freire; Silveira, Mauro César daO objetivo central deste estudo é analisar comparativamente o processo de formulação dos Planos Mineiros de Desenvolvimento Integrados (PMDIs) propostos durantes os governos Anastasia em 2011 e Pimentel em 2015. Para se atingir esse objetivo, foram analisados: as diretrizes que orientaram a formulação dos dois planos; a definição dos horizontes temporais e a relação entre o PMDI e o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG); o arranjo institucional estabelecido para fins de planejamento envolvendo, o papel do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, a metodologia utilizada e os atores envolvidos, o papel da consultoria no governo Anastasia e o da Fundação João Pinheiro no governo Pimentel e também como a intersetorialidade foi tratada; a regionalização e descentralização das ações do Estado; e como se estabeleceu a relação entre planejamento e gestão nos dois PMDIs estudados. Como metodologia foram utilizadas entrevistas semiestruturadas, análise documental e revisão da literatura sobre planejamento governamental. A pesquisa concluiu que os processos de formulação dos PMDIs se deu de maneira bastante distinta. No PMDI 2011-2030, correspondente ao governo Anastasia, houve um grande envolvimento da alta gestão e o processo se demonstrou bastante técnico. Já no PMDI 2015-2027, correspondente ao governo Pimentel, o processo teve maior caráter político devido a maior participação da burocracia estatal e da sociedade civil. No governo Anastasia se optou pela contratação de uma consultoria especializada, fato que agilizou o processo de formulação do plano, mas que prejudicou a aprendizagem organizacional. Já no governo Pimentel, orientado por uma centralidade maior do Estado, o PMDI foi elaborado exclusivamente pelo Estado, destacando-se o papel da Fundação João Pinheiro. Este fato ao mesmo tempo que possibilitou maior aprendizagem organizacional, tornou o processo mais lento. Nos dois planos o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, formalmente responsável pela proposição do PMDI, não teve atuação, ocupando um papel meramente formal.Item Planejamento governamental: concepções da realidade e a explicação dos problemas sociais para a formulação de políticas públicas(2017) Rocha, Francisco Pedro Gonçalves da; Carneiro, Ricardo; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Brasil, Flávia de Paula DuqueHá no dia-a-dia das cidades variados tipos de problema, tais como: congestionamentos no trânsito, epidemias de dengue, violência, desemprego etc. Diante desses problemas que afetam a população os governos elaboram programas com o objeto de suprimi-los. O que o estudo propõe é investigar a maneira que esses problemas sociais são descritos para a elaboração de programas e ações de governo. Inicialmente, o estudo analisa o contexto que envolve os problemas: Estados nacionais, governos, planos plurianuais e programas de governo. Logo em seguida, os problemas são vistos sob a ótica do Planejamento Estratégico Situacional, concebido por Carlos Matus, autor cujas proposições teóricas embasaram o estudo. Depois, destaca-se que o planejamento público é fruto uma realidade histórica dos homens com seus valores, interesses e motivações. Logo em seguida, indica-se a importância do conhecimento científico para a compreensão da realidade e, também, para as ações práticas que os homens realizam diariamente. Notou-se na pesquisa que a descrição dos problemas é feita precariamente numa parte dos programas e ações desenvolvidos pelo Governo de Minas Gerais.