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Item A cidade administrativa: uma nova localidade para a administração pública e sua caracterização como um empreendimento gerador de viagens - um estudo de caso sobre a Solução de Transportes(2010) Rocha, Felipe Melo; Carneiro, Ricardo; Brasil, Flávia de Paula Duque; Leiva, Guilherme de CastroA transferência dos servidores do Estado para a Cidade Administrativa (CA) envolve uma série de medidas por parte da Coordenação da CA para garantir que este processo de transição ocorra sem maiores atritos. Um dos pontos críticos é a questão do transporte para a CA estruturada a partir de um modelo, desenvolvido pela Coordenação da CA, denominado Solução de Transporte. Mais do que uma análise sobre as condições atuais de operação deste modelo, o presente trabalho visa retomar o debate sobre a relação entre infra-estrutura de transporte e a conformação do espaço urbano para ampliar a análise do modelo ao patamar de uma crítica à própria política de transporte público.Item Intermediação de mão-de-obra: possibilidades e limites a partir da experiência de Minas Gerais(2008) Castro, Camila Moreira de; Carneiro, Ricardo; Souza, Nícia Raies Moreira de; Amabile, Antônio Eduardo de NoronhaEsta monografia objetiva uma revisão bibliográfica sobre as políticas de trabalho, especialmente no que tange a intermediação de mão-de-obra, na sua busca de obter resultados ainda mais concretos e positivos. As políticas de trabalho, emprego e renda que articulam os benefícios financeiros ao trabalhador desempregado, a intermediação e a reciclagem e qualificação são tidas, atualmente, como uma alternativa para reduzir o desemprego. As ações adotadas no Brasil, nos últimos anos, demonstram que o país acredita nestas políticas como um instrumento para redução do desemprego. E neste sentido, surgem as ações de intermediação de mão-de-obra que devem ser capazes de reduzir o tempo de desemprego e, sua taxa geral, por meio da difusão de informações entre os agentes econômicos. E para executar um bom sistema de intermediação, a administração pública deve considerar o perfil do trabalhador e o posto de trabalho disponível, no menor espaço de tempo possível. Neste contexto, considerando a escassez de recursos com que convivem os gestores, é preciso considerar as peculiaridades de cada região para melhor aproveitamento dos gastos públicos. Assim, esta monografia pretende demonstrar as possibilidades e limites de se incentivar as ações de intermediação de mão-de-obra nas regiões em que se possam obter os maiores benefícios sociais. Diretrizes governamentais e considerações sobre a execução da ação de intermediação de mão de obra em Minas Gerais, também complementam e auxiliam as conclusões deste trabalho.Item Reproduzindo desigualdades : uma análise da distribuição dos recursos financeiros da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte em Minas Gerais de 2014 a 2022(2023) Pereira, Mariana Borelli; Carneiro, Ricardo; Carneiro, Ricardo; Jardim, Diego Otávio Portilho; Biondini, Isabella Virgínia FreireEste trabalho examina a forma como se processa a distribuição dos recursos financeiros da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte (LEIE) em Minas Gerais, de 2014 a 2022. Trata-se de uma abordagem de natureza qualitativa-quantitativa, ancorada em revisão bibliográfica e pesquisa documental. Na interpretação dos dados levantados na pesquisa, recorre-se à discussão sobre equidade, desigualdade e sua relação com as políticas públicas, bem como às contribuições do novo institucionalismo. Parte-se da hipótese de existência de uma concentração de recursos em projetos esportivos e executores de maior visibilidade e com maior potencial de retorno de mídia às empresas apoiadoras, especialmente na dimensão do desporto de rendimento, no esporte masculino, em territórios mais ricos e nos grandes clubes e associações esportivas. A análise empírica realizada desdobra-se em duas partes principais: a primeira foca o delineamento normativo da LEIE, que envolve editais regulares e específicos, e a segunda dedica-se a sistematizar e avaliar os dados referentes à captação por projetos esportivos ao longo do período considerado. Os resultados encontrados para os editais regulares confirmam a hipótese adotada, evidenciando uma maior concentração de recursos no desporto de rendimento, nos projetos mistos e masculinos, no território Metropolitano e em entidades privadas de maior renome e de territórios mais ricos. Já os editais específicos, voltados a projetos com maior dificuldade de captação, foram capazes de direcionar mais recursos a projetos esportivos de menor visibilidade e menos contemplados pelas empresas apoiadoras, como os projetos das dimensões do desporto de lazer e educacional, nos territórios Norte, Mucuri e Alto Jequitinhonha, e em executores do tipo prefeituras de territórios com piores indicadores socioeconômicos. Contudo, esse mecanismo institucional teve uma baixa destinação de recursos, de modo que seus efeitos sobre os resultados distributivos da lei foram limitados.Item Ouvidoria geral do estado de Minas Gerais: criação e processo de institucionalzação(2008) Silva, Lia Barbosa; Carneiro, Ricardo; Dufloth, Simone Cristina; Lemos, Carla Virgínia JustinianoItem Crise Fiscal e Reforma de Estado: os condicionantes do novo paradigma gerencial da Administração Pública Estadual de Minas Gerais(2004) Avezani, Felipe José Cardoso; Carneiro, RicardoO presente trabalho tem como objetivo apontar os condicionantes fiscais da proposta de reforma administrativa contida no programa ‘Choque de Gestão’ elaborado pelo Governo Aécio Neves a partir de sua posse em janeiro de 2003. Para tanto, busca-se analisar a trajetória das finanças públicas estaduais a partir do regime militar instaurado em 1964, quando o pacto federativo brasileiro inicia um movimento de centralização, perpassando sua crise na década de 80 e as consequências dos programas de estabilização e liberalização econômica dos anos 90 para as contas públicas dos estados. De outro lado, descreve-se a conformação da temática sobre Reforma de Estado na agenda pública brasileira desde os anos 80, com ênfase no modelo gerencial e seus diagnósticos sobre a crise estrutural do Estado decorrente do esgotamento de um ciclo específico de intervenção estatal, qual seja, o Estado Desenvolvimentista. A partir desses movimentos iniciais, direcionamos nossa atenção para o caso do estado de Minas Gerais, de onde se estabelece um nexo particular entre o contexto de crise fiscal e o modelo de reforma proposto, qual seja, a hipótese do paradigma gerencial como via alternativa de ajuste para o desequilíbrio estrutural que acompanha o setor público mineiro. Nessa linha, a observação do quadro fiscal do estado nos anos 90, especialmente após os acordos de renegociação (Lei n° 9.496/97), aponta para a insuficiência dos mecanismos institucionais elaborados pelo governo federal para solucionar o impasse que caracteriza sua gestão financeira no período. De fato, o impacto dos acordos sobre a dívida pública mineira resume-se, em termos gerais, ao menor ritmo de crescimento do estoque de passivos, sem inverter, no entanto, a tendência de alta, que ademais se apresenta em descompasso com a cadência do ajuste. Assim, enquanto no intervalo 1997-2003 a dívida fundada do estado cresce 52%, o esforço de contenção fiscal não alcança a superação do quadro de déficit, em que pese a atenuação dos resultados negativos. Na ausência de canais de endividamento, bloqueados pelos parâmetros legais introduzidos ao longo dos anos 90 (Lei n° 9.694/97 e Ld Complementar n° 101 ou Ld de Responsabilidade Fiscal), e contando com pouco ou nenhum espaço para a redução de despesas, resta ao estado apelar para saídas alternativas da crise. Assim, em 2003, foi lançado o programa ‘Choque de Gestão’, que aposta na modernização da máquina administrativa estadual sob a égide do princípio de eficiência e da qualidade na prestação dos serviços públicos. No entanto, os direcionamentos tomados pela reforma parecem sinalizar, antes, para o objetivo do ajuste das contas públicas, na forma de ações focadas no corte de custos, seja por meio de estímulos aos agentes, seja pela retirada unilateral do estado de setores em que ele, historicamente, tem atuado.Item A função de coordenação geral das ações governamentais na estrutura organizacional do Poder Executivo: considerações sobre a estrutura vigente do estado de Minas Gerais(2004) Künzi, Christiane Dominique; Favaro, Camila; Carneiro, RicardoO presente trabalho é uma monografia de conclusão do X Curso Superior de Administração Pública da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho - Fundação João Pinheiro. O objeto de estudo deste é a função de coordenação geral das ações governamentais no âmbito da estrutura organizacional do Poder Executivo estadual, tomando como referência o caso contemporâneo do Estado de Minas Gerais. O principal intuito deste trabalho é conceber uma abordagem da referida função na estrutura organizacional do Poder Executivo mineiro, a fim de aprofundar a relevância do cumprimento das atividades concernentes à função de coordenação na gestão pública. Foi realizada uma pesquisa em fontes bibliográficas e documentais, e após uma análise da referida função na estrutura organizacional do poder executivo de Minas Gerais em curso, destacando-se o papel da Diretoria Central de Coordenação e Acompanhamento da Ação Governamental - Superintendência Central de Coordenação Geral (DCCAG / SCCG) da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG MG).Item Controles dos créditos suplementares ao orçamento em Minas Gerais(2008) Pereira, Maria Clara Estevam; Carneiro, RicardoItem Atenuação das desigualdades na distribuição dos recursos da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte : análise das ações da Cemig e da Subsecretaria de Esportes de Minas Gerais(2025) Sampaio, Rodrigo Coimbra; Carneiro, RicardoO presente trabalho analisou as estratégias institucionais adotadas pela Subsecretaria de Esportes de Minas Gerais (Subesp) e pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) para mitigar as desigualdades na distribuição de recursos da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte (Leie). A Leie, apesar de seu potencial democratizador, tem revelado um padrão persistente de concentração de recursos em determinadas regiões, modalidades (rendimento) e perfis de proponentes, sendo um resultado do seu desenho institucional híbrido, que submete a alocação de recursos à lógica de mercado das empresas patrocinadoras. A pesquisa utilizou um estudo de caso múltiplo de natureza mista, aplicando o método "Promessa vs. Prática" para confrontar as regras dos editais (Promessa) com os resultados distributivos efetivamente alcançados (Prática), sob a lente teórica do Novo Institucionalismo e da Justiça Distributiva. Os resultados indicaram que a intervenção direta da Subesp (editais temáticos) foi altamente eficaz em criar nichos de equidade, direcionando os recursos em chamadas focadas para idosos e Pessoas com Deficiência (PcDs), e invertendo a prioridade para as dimensões Lazer, Social e Educacional. Contudo, essa estratégia demonstrou inconstância territorial e limitação na equidade de gênero, esbarrando na "armadilha do resgate" (baixa oferta de grupos minoritários como os projetos femininos na base elegível). Paralelamente, a Cemig, por meio da autorregulação via editais (pós-2020), rompeu com seu histórico de hiperconcentração, reduzindo a concentração da dimensão Rendimento e na concentração geográfica, além de institucionalizar o apoio a projetos para PcDs, embora com resultados paradoxais na equidade de gênero e alguma concentração territorial de montante financeiro. Conclui-se que a atenuação da desigualdade em políticas públicas híbridas exige a aplicação intencional de múltiplas ferramentas institucionais — como a intervenção estatal e autorregulação — cujos limites são condicionados pelas assimetrias de capital já cristalizadas no campo esportivo.