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Item Estado e terceiro setor: a trajetória do modelo mineiro de parcerias e o advento das organizações sociais em Minas Gerais(2020) Sanches, Elisa Cristina Pereira; Carneiro, Ricardo; Saraiva, Ágnez de Lélis; Assis, Marcos Arcanjo deNo ano de 2003, o estado de Minas Gerais, influenciado pelas reformas gerencialistas na administração pública federal, que incentivavam a delegação da execução de serviços públicos a entidades não governamentais, regulamentou o modelo de parcerias com o terceiro setor. Este modelo foi vigente de 2003 a 2018, quando foi alterado pelo Programa de Descentralização da Execução de Serviços para as Entidades do Terceiro Setor, que instituiu o Contrato de Gestão com Organizações Sociais (OSs). A partir de revisão bibliográfica e documental, além da realização de entrevistas não estruturadas, o presente trabalho objetiva apresentar os principais aspectos da trajetória do referido modelo e analisar o modelo de Contratos de Gestão com as OSs no estado, com vistas a compreender como a metodologia mineira de parcerias com o terceiro setor evoluiu para culminar na configuração atual. O estudo revelou o aprimoramento dos processos atinentes ao modelo ao longo dos anos e identificou fatores internos, bem como questões advindas do debate nacional e do âmbito jurídico, que influenciaram as alterações e a adoção das parcerias com OSs em Minas Gerais. Foi possível também perceber que as parcerias com o terceiro setor por meio de Contratos de Gestão têm se concentrado majoritariamente na área da cultura, mas que há intenções no atual governo de expandir sua utilização nos setores de saúde, educação e segurança pública.Item As parcerias público-privadas celebradas pelo governo de Minas Gerais entre os anos de 2007 e 2016 e a atual tendência das concessões no estado(2020) Souza, Dimitri Assis de; Carneiro, Ricardo; Brasil, Flávia de Paula Duque; Borges, Thiago BernardoO trabalho apresenta como proposta o estudo dos mecanismos de outorga e delegação dos serviços públicos, especialmente do instrumento das parcerias público-privadas (PPP) elaboradas no estado de Minas Gerais entre os anos de 2007 a 2016. Como metodologia, utilizaram-se as pesquisas bibliográfica e documental, sendo a primeira responsável por possibilitar a apreensão do referencial teórico tratado neste trabalho; a pesquisa documental buscou a legislação que concerne às concessões públicas, bem como as informações acerca das PPPs elaboradas no estado de Minas Gerais. O trabalho foi desenvolvido em seis capítulos, sendo que o primeiro apresenta a Introdução à temática, os objetivos, a metodologia e a estruturação. Neste capítulo também foi apresentado uma discussão das reformas administrativas realizadas no país desde a década de 1930, dando ênfase à Reforma Gerencial de 1995, que apresentou o conceito da Nova Gestão Pública (NGP). No segundo capítulo, foram apresentadas as características jurídico-normativas das concessões públicas e das parcerias público-privadas. O terceiro capítulo, que se concentrou no objetivo geral deste trabalho, foi iniciado com um breve relato acerca da reforma administrativa empreendida em Minas Gerais no início do século XXI, que ficou conhecida como Choque de Gestão; em seguida, passou-se à descrição da legislação mineira que trata sobre as PPPs e sobre a estruturação dos órgãos responsáveis pela sua implementação. O capítulo foi finalizado com a análise das PPPs elaboradas pelo estado no marco temporal escolhido. O quarto capítulo da um foco na análise de três PPPs em especial, dos gargalos encontrados nos projetos e nos possíveis problemas dos contratos de PPPs para o Estado. O quinto capítulo realiza um estudo mais aprofundado de três PPPs e mostra os principais problemas encontrados no modelo se utilizando do recorte escolhido. O sexto capítulo traz entrevistas com o que pode ser considerado como a nova unidade de PPPs do estado. Nele tenta-se tratar as principais tendências das concessões no estado.Item Organizações sociais e parcerias na área da saúde: trajetória nacional e perspectivas no cenário mineiro(2020) Polastri, Pedro Paulo Albuquerque; Carneiro, Ricardo; Nogueira, Maria José; Lacerda, Daniela Góes ParaísoTendo em vista a recente mudança da legislação mineira no tocante ao instrumento do Contrato de Gestão (CG) para firmar parcerias com Terceiro Setor e a possibilidade de transferência da gestão de unidades da rede hospitalar da Fundação Hospitalar do estado de Minas Gerais (FHEMIG) para Organizações Sociais (OSs), o trabalho discute se este modelo de parcerias com OS na área da saúde, que se encontra relativamente difundido no país, pode ser considerado uma alternativa eficaz na prestação de serviços setoriais à população. Para tanto, a pesquisa realizada examina a trajetória do modelo das OSs na área da saúde no Brasil, utilizando como referências as experiências setoriais dos estados de São Paulo e Santa Catarina e, na sequência, explora analiticamente as perspectivas de adoção do referido modelo pelo governo de Minas Gerais, tendo em vista o cenário de forte restrição orçamentária que caracteriza o estado. Nos casos examinados, verifica-se que os hospitais geridos por OSSs possuem, em geral, resultados e indicadores melhores se comparados com os hospitais administrados diretamente pelo poder público – hospitais AD - bem como um alcance de metas satisfatório e um ganho de economia significativo. Esses resultados mostram que o modelo de OS pode ser uma alternativa viável e eficiente na prestação de serviços setoriais à população, desde que o controle seja feito de maneira correta e transparente. Por fim, também se verifica um cenário fértil para implantação do modelo no estado mineiro, uma vez que a nova legislação que regulamenta os CGs foi feita levando em consideração aprendizados adquiridos de outras experiências estaduais.