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Item O comportamento do financiamento da assistência social frente à crise econômica: uma análise com ênfase nos municípios mineiros(2021) Monteiro, Isabela Elias; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Carneiro, Ricardo; Morais, Reinaldo Carvalho deO presente trabalho tem como objetivo analisar os impactos que a crise econômica brasileira, de meados da década de 2010, causou no financiamento da assistência social com ênfase nos municípios mineiros. Nesse sentido, visou-se ampliar o conhecimento em relação a como se distribuíram e o grau de equidade destes impactos entre os municípios de Minas Gerais. Trata-se de uma pesquisa básica, quantitativa e de caráter descritivo da evolução das despesas em assistência social entre 2013 e 2019, com foco nos momentos de declínio e recuperação de tais dispêndios, denominados período A e período B, respectivamente. Para isso, o estudo se baseou, primordialmente, em uma análise estatística do gasto municipal total na função de assistência social, considerando também a representatividade de transferências estaduais e federais na referida despesa, além do gasto municipal per capita em atividades de assistência social e cidadania e do Piso Mineiro de Assistência Social. Estes dois últimos são também analisados pela ótica das variáveis de porte populacional, região de planejamento, percentual da população cadastrada no CadÚnico, IDHM, PIB per capita e esforço orçamentário municipal. A partir das análises realizadas, inferiu-se que o financiamento da assistência social é sensível ao cenário de adversidades econômicas, de modo que as transferências intergovernamentais apresentaram expressivas variações entre os anos. Por fim, destaca-se que, em relação à distribuição destes impactos entre os municípios mineiros, as oscilações tanto do gasto per capita municipal, quanto do Piso Mineiro de Assistência Social se mostraram regressivas a partir de variáveis relevantes frente o contexto de crise econômica.Item A garantia dos direitos à educação dos protegidos pelo programa de proteção a crianças e adolescentes ameaçados de morte em Minas Gerais(2019) Ferreira, Bruna Rodrigues; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Barbosa, Mirella Vasconcelos Ferreira; Soares, Helena Teixeira MagalhãesO presente trabalho busca analisar a garantia dos direitos à educação aos protegidos pelo Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte em Minas Gerais. Pretende-se analisar quais são os desafios encontrados na execução da política para garantir aos protegidos os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal de 1988, tendo em vista os procedimentos e a metodologia do Programa. Ser incluído nessa política implica restrições aos direitos das crianças e adolescentes ameaçados e essa pesquisa pretende identificar essas restrições e quais as medidas que a equipe técnica do Programa propõe para minorar os efeitos causados pelas restrições.Item Desigualdade de remuneração no setor público: poder, prestígio e discriminação na remuneração das carreiras do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais(2019) Bechtlufft, Rodolfo Pinhón; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Gomes, Ana Paula Salej; Souza, Letícia Godinho deEste trabalho se propõe a investigar a desigualdade de remuneração entre as carreiras do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais. Para isso, foi feita uma análise quantitativa da relação entre a remuneração das carreiras e seus principais determinantes, levantados a partir da revisão teórica, considerando as especificidades do setor público. A hipótese que guia a realização da pesquisa é que as diferenças salariais no setor público refletem não somente atributos geralmente associados ao mérito e à produtividade dos indivíduos, tais como a qualificação e a experiência no trabalho, mas também são influenciadas pelos recursos de poder que as categorias do aparelho burocrático dispõem, pelo prestígio das profissões e pela discriminação social. As variáveis incluídas na análise foram: nível de escolaridade, tempo de serviço, composição por gênero, tamanho das carreiras, grau de acesso ao poder decisório, natureza da atividade desempenhada e vínculo com cursos universitários de maior prestígio social. O efeito líquido de cada variável foi estimado por meio de um modelo de regressão que utilizou o método dos mínimos quadrados ordinários. Todas as variáveis incluídas no modelo se mostraram estatisticamente significantes para explicar as diferenças de remuneração média entre as carreiras. Isso sugere que os modelos clássicos de determinação dos salários baseados somente nos atributos individuais são insuficientes para captar as particularidades do setor público. A análise da estrutura relativa de remuneração no setor público deve considerar suas especificidades em relação ao setor privado, em especial, os recursos de poder mobilizados pelos diferentes segmentos do corpo burocrático do Estado.Item Resposta das escolas à pandemia de COVID-19 : uma análise da rede estadual de Minas Gerais(2022) Queiroz, Melissa Dias; Costa, Bruno Lazzarotti DinizPara além das diversas consequências em termos sanitários e econômicos, a pandemia de COVID-19 representou um choque mundial nos sistemas educacionais, tendo em vista o fechamento em massa das escolas, que foi ainda mais significativo no Brasil. No âmbito do estado de Minas Gerais, foi adotado o Regime Especial de Atividades Não Presenciais (REANP), que, no entanto, foi seguido também por estratégias muito heterogêneas e resultados diferentes em cada escola. Desse modo, o presente trabalho se volta para a investigação da forma pela qual se deu a resposta das escolas públicas mineiras à pandemia de COVID-19 em 2020 e 2021, sobretudo no que se refere às principais estratégias adotadas para a continuidade das atividades e aos seus possíveis efeitos na área educacional. O foco desse estudo está voltado para o âmbito da educação regular do Ensino Fundamental e Ensino Médio das escolas estaduais, e busca também realizar comparações com a rede municipal. Trata-se de uma pesquisa descritiva, de natureza qualitativa e quantitativa, baseada em pesquisa bibliográfica e documental, análise descritiva de dados e entrevistas semiestruturadas. Os resultados encontrados demonstram a validade das estratégias oficiais, mas também sinalizam suas limitações e críticas quanto aos conteúdos e aplicabilidade dos materiais. Além disso, perdas de aprendizagem por parte dos alunos e impactos referentes à saúde, à socialização e ao engajamento nos estudos em decorrência da pandemia foram constatadas, o que esteve associado aos contextos socioeconômicos das comunidades escolares. Compreender esse cenário, ainda recente e no qual nem todos os efeitos são amplamente conhecidos, mostra-se essencial para guiar políticas públicas a fim de minimizar as perdas não só de aprendizado, mas também relacionadas à frequência escolar, à qualidade educacional e aos fatores sociais, emocionais, tecnológicos e econômicos que estiveram envolvidos nesse contexto e que são fundamentais para a garantia do direito à educação.Item Avaliação do desenho do Projeto Mãos Dadas : uma análise da proposta de descentralização de ensino do Estado de Minas Gerais(2023-05-15T15:33:41Z) Costa, Júlia Freitas Alves da; Costa, Bruno Lazzarotti DinizCriado em 2021, sob o pretexto de atender às determinações da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional no que diz respeito à oferta do ensino fundamental em Minas Gerais, o Projeto Mãos Dadas visa à descentralização do ensino por meio da transferência da gestão administrativa, financeira e operacional das unidades escolares da rede estadual para as redes municipais. O objetivo deste trabalho consiste em avaliar a consistência do desenho do Projeto com as diretrizes estabelecidas pela LDB. Para tanto, foi realizada uma avaliação de seu desenho a partir de três dimensões avaliativas: relacionamento intergovernamental, sustentabilidade para os municípios e desigualdades educacionais. A presente pesquisa se qualifica como descritiva e possui abordagem qualitativa e quantitativa. Foram utilizados como procedimentos para coleta de dados, a revisão bibliográfica, a análise documental e a realização com entrevistas com gestores do Projeto. Os resultados encontrados demonstram que, a despeito de o Projeto representar certo avanço no que diz respeito ao relacionamento intergovernamental, há riscos de que ele se demonstre insustentável para uma parcela significativa dos municípios, bem como atue na acentuação das desigualdades educacionais existentes em Minas Gerais.Item Juventude e vulnerabilidade social nos territórios urbanos: uma análise das juventudes em territórios urbanos vulneráveis e Região Metropolitana de Belo Horizonte(2016) Freitas, Alexandre Mário de; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Carneiro, Carla Bronzo Ladeira; Brasil, Flávia de Paula DuqueEste trabalho de conclusão de curso analisa os fatores e características que contribuem para a vulnerabilidade dos jovens da periferia dos centros urbanos, em especial das juventudes em territórios urbanos vulneráveis da Região Metropolitana de Belo Horizonte. O jovem se desenvolve a partir do meio social em que ele se insere, e é a qualidade das trocas neste meio que o jovem se constitui enquanto sujeito e edifica suas potencialidades e capacidades. O desenvolvimento das capacidades dos jovens é limitado pelas vulnerabilidades às quais ele está exposto e pela qualidade das relações sociais que o meio permite ao jovem. Essas potencialidades e limitações não impactam o jovem de forma homogênea, ela dirige-se a grupos da juventude de acordo com sua especificidade. A juventude possui um caráter de formação para o indivíduo que faz com que essa etapa transitória seja singular na vida humana. Este caráter especial das juventudes e a ampla gama de privações às quais ela está sujeita justificam a implementação de políticas públicas específicas para a juventude, e é a diversidade de formas de se vivenciar a juventude e a pluralidade de demandas dos jovens que desafia o Estado a garantir uma oferta flexível de serviços que atenda as necessidades específicas deste grupo. O espaço público, assim como a vulnerabilidade, é constituínte na construção do jovem enquanto sujeito social. O território em que o jovem está inserido é fundamental na formação da identidade dos jovens e é potencializador de vantagens e desvantagens. As privações concentrada geograficamente e apresentam acúmulo de riscos e vulnerabilidades, privando jovens de direitos fundamentais para sua constituição enquanto sujeito social e perpetuando ciclos de pobreza e desigualdade. Essa realidade justifica a necessidade de se valorizar o território na construção de estratégias e políticas para a superação da vulnerabilidade.Item Trâmite prioritário no licenciamento ambiental em Minas Gerais : arenas, atores e interesses(2022) Castro, Caroline Larissa de; Costa, Bruno Lazzarotti DinizO alcance da sustentabilidade parte da conciliação entre o desenvolvimento econômico, a busca por uma sociedade igualitária e a preservação dos recursos e equilíbrios naturais. Dessa forma, a gestão ambiental é interpretada como uma gestão de conflitos que envolvem diferentes interesses, atores e arenas. Em 2016, diante da crise financeiro-orçamentária no estado de Minas Gerais, foi criada a política pública de determinação de relevância dos empreendimentos para trâmite prioritário no licenciamento ambiental. Diante disso, a Superintendência de Projetos Prioritários (SUPPRI) foi inserida na estrutura da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) como apoio a esta política. O presente trabalho tem como objetivo compreender e analisar o modo como é processada a priorização de empreendimentos para fins de licenciamento ambiental em Minas Gerais. Respondendo questões como: quem são os atores envolvidos na decisão do prioritário? - as motivações? – como se dá o processo propriamente dito, e quais os critérios utilizados? - e, por fim, o que tem sido definido como prioritário. Nessa proposta, foi realizada uma pesquisa descritiva e selecionada a abordagem de métodos mistos. Para suporte do estudo e coleta de dados foram utilizados de referências bibliográficas como da teoria neoinstitucional e de atores e papéis na política pública. Ainda foi feita a análise documental e entrevistas individuais. Os resultados indicam que o CEDES, Comitê Temático de Desenvolvimento Sustentável/GCPPDES/GDE, INDI (atual Invest Minas), SEMAD, SUPPRI, empresários, especialmente do setor mineral e de infraestrutura, e a sociedade civil estão envolvidos na política pública com distintas e desiguais capacidades decisória, de mobilização e também de recursos políticos.Item O princípio da incompletude institucional e a garantia do direito à educação: desafios e perspectivas para oferta da educação básica no sistema de atendimento socioeducativo de Minas Gerais(2020) Chaves, Fellipe Antônio Andrade; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Soares, Helena Teixeira Magalhães; Souza, Luíza de Marilac deO presente trabalho buscou analisar a oferta da Educação Básica no sistema de atendimento às medidas socioeducativas do estado de Minas Gerais. Para tanto, foram realizados estudos de caso envolvendo a realização de entrevistas de caráter semiestruturado, com dois objetivos: compreender a articulação entre os órgãos centrais gestores das políticas socioeducativa e educacional no provimento do atendimento escolar nas escolas socioeducativas do estado; e examinar a materialização da oferta desse atendimento na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio, localizada no Centro Socioeducativo de Teófilo Otoni. Quanto ao primeiro objetivo, constatou-se que existem grandes dificuldades em se formularem políticas públicas educacionais que atendam às especificidades do atendimento socioeducativo. O reconhecimento institucional das escolas socioeducativas enquanto parte da política educacional do estado só se concretizou recentemente. Nessa perspectiva, a falta de compreensão da política socioeducativa representa um grande desafio à gestão do atendimento escolar na Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, bem como à articulação com a Suase – responsável pela execução das medidas socioeducativas propriamente ditas. Por fim, a respeito da oferta educacional na unidade observada, a análise demonstrou que a infraestrutura das unidades, os aspectos da segurança e a especialização do atendimento escolar socioeducativo a nível estadual, se encontram entre os maiores obstáculos ao desempenho da docência em sala de aula.Item Universidade aberta do Brasil: da democratização do ensino superior à formação de professores(2015) Dutra, Lucas Evêncio Soares; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Amorim, Marina Alves; Silva, Max Melquíades daEsse trabalho discute a democratização do ensino superior e a formação de professores no Brasil pelo programa do governo federal, Universidade Aberta do Brasil - UAB. A educação a distância é o plano de fundo desta discussão, uma vez que o programa opera através dessa modalidade de ensino. A UAB é o maior programa de educação a distância do país, tendo como principais objetivos, a formação de professores da educação básica e a expansão e democratização do ensino superior. O ensino superior brasileiro é, historicamente, elitista. Poucos tinham e têm acesso ao mesmo. Fatores como renda, raça/etnia, origem escolar, formação cultural e familiar e região de origem são limitadores desse acesso. A formação de professores no Brasil é também complexa. Há um déficit significativo de professores para a educação básica. Como conclusão do projeto, ressalta-se o pequeno aporte de dados existente e ou estruturado sobre educação a distância e sobre a Universidade Aberta do Brasil. Com os dados trabalhados, pode-se observar que a UAB possui uma representação significativa na oferta de cursos de professores na modalidade a distância e dentro do setor público. Sua representação é ainda maior no que tange a expansão da oferta e da democratização do ensino superior. No quadro geral, destaca-se o grande aumento na oferta de cursos de formação de professores na modalidade a distância, sendo o aumento mais significativo na rede privada de ensino. A EaD apresenta um percentual cada vez maior naItem Os impactos distributivos dos impostos estaduais em Minas Gerais em 2017-2018(2021) Brandão, Lucas Augusto de Lima; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Souza, Carla Cristina Aguilar de; Silveira, Glauber FlavianoEssa pesquisa busca analisar o impacto dos principais impostos estaduais (ICMS e IPVA) na distribuição de renda no estado de Minas Gerais em 2017-2018, a partir dos dados da Pesquisa de Orçamento Familiar de 2017-2018, feita pelo IBGE. Para isso são utilizados os microdados da POF para estimação do gasto anual com ICMS e IPVA de cada família presente na pesquisa, de modo a calcular o percentual gasto nos impostos pelas famílias agrupadas pelo decil de renda, pelo sexo e raça da pessoa de referência e pela sua escolaridade. Foi também calculado o índice de progressividade de Lerman-Yitzhaki para estimar o grau de regressividade dos 2 impostos separadamente e de ambos. Os principais achados da pesquisa apontam para alta regressividade do ICMS e relativa proporcionalidade do IPVA, quando considerado toda a população, e intensa regressividade, quando consideradas apenas as famílias pagantes. Com relação ao efeito dos impostos nos grupos sociais avaliados, quando considerados apenas os pagantes do IPVA, o imposto recai mais pesadamente nos grupos sociais mais vulneráveis. Já o ICMS recai mais pesadamente nos níveis mais baixos de escolaridade, mas apresentou perfil praticamente proporcional quando avaliado o sexo e a raça.